Política MT
Cinco cadeias produtivas poderão receber recursos do BID Pantanal em Cuiabá
Publicado em
31 de outubro de 2023por
Da RedaçãoAs cadeias produtivas do leite, mel, peixe, aves e frutas e verduras elencadas pelo município de Cuiabá, estão previstas para receber recursos de aproximadamente R$ 77 milhões previstos no programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O assunto foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD).
De acordo com o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico da capital, Francisco Antônio Vuolo, o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vai destinar recursos do BID Pantanal a doze municípios da Baixada Cuiabana que poderão fortalecer as questões de infraestrutura e as cadeias produtivas.
“Cuiabá está no escopo para receber esses recursos. Elencamos no projeto cinco cadeias produtivas, além do turismo rural que poderá ser fortalecido com esse projeto. A capital de Mato Grosso detém 92% de sua área na zona rural, então a necessidade de trabalhar políticas públicas e garantir que o pequeno produtor se fortaleça por meio desses recursos”, explicou Vuolo.
João Santana é um pequeno agricultor do Distrito da Guia (40 km de Cuiabá). O plantador de banana, mandioca e cana reivindica para sua região a construção de poços artesianos, porque a questão da falta de água é recorrente.
“Todos os anos sofremos com seca, pois não temos como irrigar nossa plantação. Minha família vive da agricultura, mas, estamos querendo diversificar, além da plantação de banana, que é nosso carro chefe, queremos apoio para instalarmos tanques para criação de peixes e assim ter uma renda a mais”, contou João.
Segundo o presidente do sindicato dos Empregados da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Gilmar Brunetto, a Baixada Cuiabana hoje é uma das regiões menos desenvolvida entre os doze municípios elencados a receber os recursos do BID Pantanal.
“A deficiência da água nas comunidades é muito grande. Diante disso, estamos protocolando nessa audiência pública uma proposta de construção de pequenas, médias e grandes represas ambientalmente corretas, além do pedido para inclusão no projeto do BID Pantanal de melhorias na infraestrutura para as estradas vicinais, que dão acesso a essas regiões. Quando não é feita a manutenção técnica a estrada se torna um grande problema na época da chuva”.
Contribuindo com as discussões, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelo pró-reitor de Planejamento, Roberto Perillo. afirmou que a universidade tem dialogado com o Mapa, deputados e a comunidade para o desenvolvimento de diversos projetos em parceria com as comunidades locais.
“Essa discussão é muito importante para o nosso estado e principalmente para o Pantanal. Apresentamos vinte e quatro propostas de trabalho, que vão desde saneamento básico, piscicultura à preservação das águas, que possam atender a realidade da comunidade pantaneira”.
O superintendente do Mapa, Maurício Munhoz, explicou que os doze municípios, que compõe o Vale do Rio Cuiabá e mais Cáceres estão inseridos no eixo do agronegócio, ou seja, na produção de grãos e que eles têm dinâmicas diferentes. Por isso, a necessidade de fomentar as cadeias produtivas locais.
“Precisamos incentivar os produtores de mandioca, hortifrutigranjeiros, não temos produção suficiente para abastecer Mato Grosso e temos que comprar esses alimentos de outro estado para abastecer o mercado interno”.
Maurício afirmou também que a equipe técnica do Mapa já concluiu 99% dos projetos e uma carta-consulta será encaminhada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal, e até o primeiro semestre do ano que os recursos poderão ser disponibilizados.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou da audiência pública e falou do sofrimento do homem pantaneiro com problemas estruturais e principalmente com as queimadas. “Construir esses projetos junto com os prefeitos, vereadores, associações, entidades, universidades e institutos de pesquisas são importantes para que ele seja aprovado integralmente no senado federal”.
Wellington afirmou ainda que, quando o projeto do BID Pantanal chegar no Senado dará todo o apoio para aprovação. “Eu propus no Congresso Nacional uma comissão externa com os senadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e também trouxemos vários ministros para apresentar o Estatuto do Pantanal, pois lá é diferente de outras regiões, pois tem vida humana, cultura secular, além da convivência com a pecuária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, ou seja, seres humanos que precisam ser reconhecidos e apoiados”, enfatizou.
O deputado Wilson Santos, responsável por conduzir as audiências públicas nos doze municípios, fez uma apresentação do projeto BID Pantanal e explicou como o projeto irá promover o desenvolvimento sustentável dessas cidades.
“São quatro eixos que evolvem renda, onde serão financiados projetos de APLs (Arranjo Produtivo Local), seja na agricultura, pecuária ou turismo, no saneamento, que dará ênfase para projetos de drenagem e resíduos sólidos, desde que tenha link com a agropecuária, na educação com trabalhos voltados a consciência ecológica nas escolas, mas também com qualificação (empreendedorismo, educação financeira, sucessão familiar), e na infraestrutura com pequenas obras que viabilizem o escoamento da produção, como por exemplo pontes, explicou.
Cuiabá é o penúltimo município a receber o debate do BID Pantanal. Na próxima quarta-feira (1), Barão de Melgaço encerrará o circuito de discussões. As audiências públicas foram realizadas também em Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres e Rosário Oeste.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão da ALMT retira de pauta projeto que revoga reserva extrativista na Região Norte
Published
1 hora agoon
19 de maio de 2026By
Da Redação
A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (19) a primeira reunião ordinária de 2026. De quatro matérias aptas à discussão e votação, os deputados retiraram de pauta o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).
Essa proposta, susta os efeitos do Decreto nº. 9.521, de 19 de junho de 1996, do Governo do Estado que cria a área da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, localizada nos municípios de Aripuanã e Colniza, totalizando aproximadamente 164 hectares.
O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), que é presidente da comissão, defendeu a revisão de medidas ambientais que, segundo ele, têm prejudicado produtores rurais que ocuparam áreas da região amazônica de boa-fé há décadas. Nininho afirmou que muitas famílias enfrentaram dificuldades históricas, como isolamento, doenças e falta de infraestrutura, para desenvolver a produção rural.
Nininho criticou ainda a criação de reservas e parques sem a devida regularização fundiária e indenização aos moradores, alegando que produtores acabam impedidos de trabalhar e responsabilizados até mesmo por incêndios em áreas protegidas. Ele afirmou também que é necessário conciliar a preservação ambiental com justiça social, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem e produzem nessas regiões.
Já o deputado Júlio Campos (União) fez um apelo à Comissão de Revisão Territorial para uma análise com “muito carinho”. Segundo ele, a proposta busca revogar os efeitos do Decreto nº 952/2016, assinado pelo então governador Pedro Taques, que criou a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, no município de Colniza, abrangendo uma área de aproximadamente 164 mil hectares.
Durante a defesa do projeto, Júlio Campos relembrou que a região foi destinada à colonização entre os anos de 1983 e 1986, quando governou Mato Grosso, dentro de uma política federal de ocupação da Amazônia Legal. Segundo ele, mais de 200 famílias foram assentadas na área e permanecem produzindo café, cacau e gado há cerca de 40 anos.
O parlamentar afirmou que muitos produtores enfrentaram dificuldades como malária, isolamento e perdas familiares para permanecer na região e criticou a criação da reserva sobre áreas já ocupadas. “Ninguém quer acabar com a reserva, mas não podemos acabar com os produtores rurais”, declarou, defendendo que a unidade de conservação seja rediscutida em áreas devolutas e sem ocupação produtiva.
Fonte: ALMT – MT
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