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CFAEO fechou 2023 com 220 atividades realizadas

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) fechou o  ano de 2023 com dez audiências públicas realizadas e seis reuniões, sendo uma de instalação, quatro ordinárias e uma extraordinária, destinadas a deliberações de proposituras que tramitaram no colegiado.

Segundo dados do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, das dez audiências, três foram referentes ao debate e apresentação do desempenho das Metas Fiscais, sendo uma referente ao 3º Quadrimestre/2022 e duas direcionadas ao 1º e 2º Quadrimestres de 2023, outras 4 ao desempenho de Metas Físicas, com ênfase no 2º semestre/2022 e 1º semestre/2023. Também aconteceu uma audiência referente à apresentação do Relatório de Ação Governamental (RAG) do 3º exercício do Plano Plurianual (PPA) (2020/2023). Os deputados realizaram ainda audiência referente à apresentação do PPA Quadriênio 2024-2027 e uma audiência destinada à apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/2024.

Durante a sessão legislativa de 2023, no âmbito da CFAEO, foram apreciadas 220 proposições, sendo 98 projetos de lei com 13 substitutivos integrais, 100 emendas parlamentares, oito projetos de lei complementar e um projeto de decreto legislativo. 

Vale destacar que, durante o ano, o deputado Wilson Santos (PSD) foi o parlamentar que mais apresentou projetos, totalizando 14 proposituras, seguido por Valdir Barranco (PT), que apresentou 12 projetos. Na primeira colocação, ficou o Poder Executivo com 22 proposituras.

A CFAEO representa uma das quatro comissões permanentes, integrantes do Núcleo Econômico. Para o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), 2023 foi um ano altamente produtivo, com muitos avanços.

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“Entendo que um dos pontos mais importantes foi a estruturação de uma consultoria dentro da própria comissão, onde nos espelhamos na consultoria do Senado, que conta com as melhores cabeças para discutir o orçamento do país”, revelou Avallone.

“Pegamos aquele modelo e trouxemos para Mato Grosso e implantamos na Assembleia. Nessa consultoria temos os ex-secretários de Estado de Planejamento e Fazenda, professores economistas com experiências em projetos, enfim, montamos uma equipe altamente competitiva e com conhecimento de causa. Trata-se de um grupo que dá um apoio muito grande para a comissão formatando um relatório mensal para os deputados acompanhar todos os gastos do governo”, explicou ele.

Diante dessa iniciativa da CFAEO, a equipe técnica trabalhou também para que o Governo do Estado pagasse as emendas dos deputados. “Isso foi bastante significativo. O presidente da comissão recebe um relatório semanal de todas as emendas dos deputados que estão sendo liberadas. Com isso, podemos acompanhar esse trâmite mediante esse documento. Em 2023, tivemos 98% das emendas empenhadas e a grande maioria liquidada e paga”, apontou Avallone.

Para 2024, o presidente da CFAEO, pretende incluir o Orçamento Mulher. “O objetivo é para que elas participem mais de audiências públicas com propostas e sugestões. Em março, vamos destacar todas as ações feitas para as mulheres, sendo que, a partir do orçamento de 2025, o Orçamento Mulher já terá uma cara definida de ações e recursos gastos”, revelou ele.

Durante ao ano legislativo de 2023, referente a 20ª Legislatura, a comissão analisou não somente as questões financeiro-orçamentárias, mas deliberou sobre o mérito de inúmeras matérias que têm impacto na vida dos mato-grossenses.

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Equipe técnica 

A equipe técnica do Núcleo Econômico é composta por nove servidores, sendo coordenado por um consultor legislativo da Mesa Diretora, e outros dez servidores, entre técnicos, assistentes e assessores, os quais desenvolvem atribuições de apoio, consultoria e assessoramento às atividades parlamentares.

É bom destacar que as comissões permanentes são órgãos participantes do processo legislativo que integram a estrutura organizacional da Casa de Leis. Têm por finalidade dar parecer sobre proposições submetidas à sua análise.

É durante as comissões que os deputados, justamente por estarem reunidos em número menor que no Plenário, conseguem examinar detalhadamente os projetos que tramitam na Assembleia, analisando os detalhes técnicos e jurídicos, identificando o assunto de cada um, ouvindo autoridades e especialistas na matéria neles tratada, propondo-lhes eventuais alterações e aperfeiçoamentos.

Em relação ao aspecto jurídico, cita-se o julgamento das proposições nos aspectos de legalidade, constitucionalidade e regimentalidade. Quanto ao aspecto técnico a propositura pode ser avaliada sob requisitos de mérito: conveniência, oportunidade e relevância social.

A CFAEO é composta pelos deputados titulares: Carlos Avallone (PSDB) (presidente); Valmir Moretto (MDB) (vice-presidente); Cláudio Ferreira (PTB); Juca do Guaraná (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Os suplentes: Dilmar Dal Bosco (União); Max Russi (PSB); Faissal (Cidadania); Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat

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Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.

Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.

Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.

A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.

Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.

“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.

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José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.

Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.

Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.

“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.

Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.

A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.

A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.

A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.

“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.

Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.

Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.

“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.

O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.

Fonte: ALMT – MT

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