A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), encerrou 2025 com um balanço positivo e alta produtividade, reafirmando seu papel estratégico na análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias em tramitação no Parlamento estadual.

Ao longo do ano, a comissão realizou 71 reuniões, sendo 31 ordinárias, 39 extraordinárias e uma reunião de instalação e posse dos membros, além de duas audiências públicas destinadas à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas referentes ao exercício de 2026.

No período de janeiro a dezembro de 2025, a CCJR recebeu 1.113 proposições, entre projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Constituição, vetos, projetos de resolução e decretos legislativos. Desse total, 1.001 matérias foram analisadas e deliberadas, demonstrando a intensidade dos trabalhos e o comprometimento com a tramitação eficiente das proposições legislativas.

Na etapa de Redação Final, considerada fundamental para assegurar clareza, coerência e segurança jurídica aos textos legais, a comissão analisou 24 projetos de lei ordinária, todos devidamente relatados e aprovados.

Os números consolidam a CCJR como uma das comissões mais estratégicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, responsável por assegurar a legalidade e a solidez das decisões legislativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

O presidente da CCJR, Eduardo Botelho, destacou a responsabilidade da comissão no fortalecimento do processo legislativo.

“A CCJR é a porta de entrada das matérias no Parlamento e tem a missão de garantir que todas as proposições estejam em conformidade com a Constituição e com o ordenamento jurídico. Em 2025, tivemos um volume expressivo de trabalho, conduzido com seriedade, responsabilidade e compromisso com a segurança jurídica das leis”, afirmou.

Botelho também ressaltou o trabalho coletivo dos parlamentares e da equipe técnica que atua no suporte às atividades da comissão.

“Esse resultado é fruto do trabalho coletivo dos deputados que integram a Comissão e do corpo técnico altamente qualificado que nos assessora. A CCJR cumpre um papel fundamental para que as leis cheguem à população com qualidade e respeito à Constituição”, completou o presidente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é composta pelos deputados, presidente Eduardo Botelho, vice-presidente Diego Guimarães (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB) e Fabio Tardin (PSB), contando ainda com membros suplentes que reforçam os trabalhos sempre que necessário.

Fonte: ALMT – MT