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CCJR dá parecer favorável à criação de duas novas frentes parlamentares da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá contar com duas novas Frentes Parlamentares, para lutarem em prol da Industrialização e da Primeira Infância. Parecer favorável à criação das frentes foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante reunião extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (8). 

Os requerimentos para criação das frentes foram apresentados pelo deputado Thiago Silva (MDB). Segundo o parlamentar, a criação de uma Frente Parlamentar em Prol da Industrialização é necessária para impulsionar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. 

“Essa iniciativa visa promover políticas públicas que incentivem investimentos na indústria, fomentem a inovação tecnológica, reduzam entraves burocráticos e garantam um ambiente propício para o crescimento do setor”, afirma, em trecho da justificativa apresentada junto à proposta.

Já o objetivo da Frente Parlamentar em Prol da Primeira Infância, conforme requerimento de sua autoria, “visa assegurar um futuro mais promissor e equitativo, reconhecendo a importância crucial desse período na formação de cidadãos saudáveis e capacitados”.

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PPA – Durante a reunião, a CCJR acatou as emendas nº 32, 33, 34 e 35, apresentadas ao Projeto de Lei 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, e rejeitou a emenda nº 31.

Vetos – Foram aprovados ainda pareceres favoráveis à derrubada de quatro vetos totais do Executivo, aos projetos de lei 126/2023, 127/2023, 128/2023 e 129/2023; e à manutenção do veto total ao PL 778/2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação de licença para doação de medula óssea no serviço público estadual.

Outros projetos – Outras 18 matérias receberam parecer favorável da comissão, sendo três em redação final (PLs 775/2023 e 1604/2023 e PR 991/2023).

Entre as propostas aprovadas, está o PL 2340/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), com o objetivo de permitir o repasse de recursos diretamente aos Fundos Municipais de Transporte e Habitação, na modalidade fundo a fundo.


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Fonte: ALMT – MT

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Dia do Trabalho, mais do que homenagem, transformamos compromissos em políticas públicas

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O 1º de Maio não é apenas uma data comemorativa. É um convite à reflexão sobre algo que nos define como seres humanos: o trabalho. Mais do que um meio de subsistência, trabalhar é uma lei natural do progresso. É pelo esforço, pela criação e pela contribuição que o ser humano evolui, aprimora seus talentos e deixa sua marca no mundo.

Toda ocupação útil é trabalho verdadeiro. O agricultor que cultiva a terra, o professor que forma consciências, o operário que ergue cidades, o artista que emociona, o cientista que descobre: todos expressam, à sua maneira, a mesma força que move a humanidade adiante. O trabalho dignifica porque nos conecta ao que somos capazes de construir. Edifica porque nos desafia a ir além do que já somos.

Mas o equilíbrio é parte dessa equação. Uma vida consumida pela produção sem pausas não é plena: é exaustão. O descanso não é o oposto do trabalho; é sua continuação por outros meios. É no lazer que recuperamos energia, cultivamos afetos e nos tornamos pessoas mais completas. Saúde física e mental dependem dessa alternância entre o fazer e o ser.

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Falar sobre o valor do trabalho exige coerência entre discurso e ação. Como secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social e hoje na Presidência da ALMT, tenho buscado transformar esse compromisso em política concreta. Idealizei Câmara Setorial para garantir insalubridade e aposentadoria especial aos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias. A Lei nº 12.157/2023 regulamentou as condições dos tradutores de Libras. A Lei nº 12.581 criou o Ecobike, substituindo veículos de tração animal e garantindo reinserção socioeconômica às famílias dependentes dessa atividade.

Nesta semana, a Câmara Setorial “Cuidar e Educar” avança para regularizar cerca de 7 mil educadores de creches que, apesar de formarem crianças diariamente, não são reconhecidos como professores e não acessam piso salarial, plano de carreira nem aposentadoria especial. Corrigir essa distorção é um ato de justiça.

O mundo do trabalho enfrenta ainda outro desafio: a Inteligência Artificial. A automação redesenha profissões e gera inquietação legítima. Mas a história nos ensina que a humanidade sempre encontrou novos caminhos. A Revolução Industrial também gerou medo, mas abriu espaço para novas formas de organização. O que se impõe é adaptação com consciência e solidariedade. Se a máquina assume tarefas repetitivas, cabe ao ser humano avançar no que nenhum algoritmo substitui: o pensamento crítico, a empatia e o cuidado com o outro.

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Neste 1º de Maio, homenageamos quem trabalha e refletimos sobre o futuro que queremos: em que o trabalho seja fonte de dignidade, o avanço tecnológico sirva à vida humana e o descanso seja direito, não privilégio.

Trabalhar bem, descansar bem e adaptar-se com sabedoria. Esse é o caminho.

*Max Russi é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Fonte: ALMT – MT

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