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CCJR aprova projeto de resolução que homenageia o ex-deputado Francisco Monteiro da Silva

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Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nesta terça-feira (19), o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 560/2023, que denomina “Deputado Francisco Monteiro” a sala de reunião 02, anexa ao Plenário Renê Barbour. O parecer ao projeto foi apreciado durante a vigésima quarta reunião da comissão, da qual participaram os parlamentares Júlio Campos (União Brasil), Diego Guimarães (Republicanos), Thiago Silva (MDB) e Elizeu Nascimento (PL).

Francisco Monteiro da Silva faleceu em maio deste ano. Ele foi deputado estadual por dois mandatos e prefeito do município de Nossa Senhora do Livramento, onde nasceu. Conhecido como Doutor Francisco ou Chico Monteiro, ele foi um dos parlamentares responsáveis pela elaboração da atual Constituição Estadual de Mato Grosso. Além disso, atuou por quase duas décadas como consultor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

“Francisco Monteiro era a cara da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Tive o privilégio de conviver com ele, que foi vice-líder de Governo no período em que fui governador de Mato Grosso. Era um grande conhecedor do regimento desta Casa e do Direito, prestando sempre um excelente serviço de assessoramento à Mesa Diretora”, disse Júlio Campos, autor do Projeto de Resolução nº 560/2023.

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Entre as vinte matérias que tiveram parecer aprovado nesta terça, está outro projeto de resolução (04/2021), que estabelece um prazo de três anos para entrega das honrarias aprovadas e publicadas pela ALMT. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Thiago Silva, o prazo de validade será contado a partir da data de publicação e, passados os três anos, ocorrerá a perda da vigência e dos efeitos decorrentes da homenagem. 

Intervenção na saúde em Cuiabá – Na abertura da reunião da CCJR, o presidente da comissão, deputado Júlio Campos, informou ter recebido da Presidência da ALMT o relatório entregue pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao Poder Legislativo. O documento apresenta supostas irregularidades cometidas pela gestão do Gabinete de Intervenção na saúde pública da capital mato-grossense. Campos colocou o relatório à disposição dos parlamentares que desejarem analisar as denúncias. 

Os deputados Diego Guimarães e Elizeu Nascimento solicitaram, durante a reunião da CCJR, cópia dos documentos entregues pelo prefeito. “Solicitei o relatório para que possamos fazer uma análise jurídica, técnica, imparcial, para saber se há fundamento no que está sendo alegado”, explicou Diego. 

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O relatório com as denúncias foi entregue ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), no dia 6 de setembro. Botelho se comprometeu a encaminhar o documento para a CCJR e para a Comissão de Saúde da Casa de Leis. 

Fonte: ALMT – MT

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Entrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães

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A agricultura familiar da Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães, recebeu um importante reforço neste domingo (12) com a entrega de um trator destinado ao apoio da produção local. O equipamento foi disponibilizado pela Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), por meio da articulação política do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), em parceria com o deputado federal Coronel Assis (PL).

A ação é resultado de emenda de bancada destinada por parlamentares federais e contou com o empenho do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), consolidando mais um avanço no fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

O novo equipamento vai beneficiar diretamente os produtores da região, contribuindo para o aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho no campo e incentivo à permanência das famílias na zona rural.

O deputado Eduardo Botelho destacou que o investimento em agricultura familiar vai além do assistencialismo, sendo uma estratégia estruturante para o desenvolvimento social e econômico.

“Nosso trabalho é garantir condições reais para que os pequenos produtores possam produzir, crescer e viver com dignidade. A agricultura familiar não é assistencialismo, é base econômica, é sustento de milhares de famílias. E aqui na Gleba Monjolo, além desse apoio com equipamentos, também estamos avançando no processo de regularização fundiária, que é essencial para dar segurança jurídica e permitir que essas famílias tenham acesso a crédito, políticas públicas e possam prosperar”.

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O deputado federal Coronel Assis ressaltou a dimensão da entrega e seu impacto direto na vida das famílias.

“Gosto sempre de dizer que essa é a maior entrega para a agricultura familiar de um deputado federal no mandato. E com certeza isso vai ajudar muitas pessoas aqui a permanecerem trabalhando na roça, fazendo o que mais gostam e contribuindo com a produção que abastece a cidade”.

A ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, advogada Fabiana Nascimento de Souza (PSDB), também destacou o compromisso dos parlamentares com a população local.

“Agradeço ao deputado estadual Eduardo Botelho e ao deputado federal Coronel Assis por estarem sempre de portas abertas para a população de Chapada dos Guimarães, especialmente com ações voltadas à agricultura familiar. O deputado Botelho realiza um trabalho brilhante em benefício dos pequenos produtores, sempre com olhar atento à produção de pequena escala. E o Coronel Assis está sempre presente, trazendo benefícios para o nosso povo. Mesmo sem mandato, sigo acompanhando e contribuindo, inclusive nas discussões sobre regularização fundiária da região. Temos avançado e em breve teremos boas notícias para essa comunidade”.

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O presidente da Associação da Gleba Monjolo, José Carlos, celebrou a conquista e destacou o impacto social da entrega.

“Hoje a Gleba está em festa. Estamos recebendo esse presente tão importante, que atende uma necessidade antiga da nossa comunidade. Esse trator vai permitir que os produtores desenvolvam melhor suas atividades, garantindo sustento e dignidade para as famílias. Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar e evitar o êxodo rural, porque quando as pessoas permanecem no campo, produzindo e vivendo com qualidade, toda a sociedade ganha”.

A entrega do equipamento reforça o compromisso conjunto entre governo, parlamentares e comunidade com o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida no campo.

Fonte: ALMT – MT

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