Política MT
Campanha da Fraternidade de 2025 é reconhecida em sessão especial da ALMT
Publicado em
27 de fevereiro de 2025por
Da Redação
A importância da preservação do meio ambiente, do consumo responsável e do enfrentamento à produção predatória foi defendida durante sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na noite de quarta-feira (26). A cerimônia, requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), homenageou a Campanha da Fraternidade de 2025, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”.
O arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, lembrou que a Igreja Católica trabalhou com um tema sobre o meio ambiente pela primeira vez em 1979, portanto retorna ao assunto nesta Campanha da Fraternidade. “Em 79 o tema era ‘preserve o que é de todos’, e hoje a campanha da ecologia integral nos pede, encarecidamente, um cuidado com todos, a começar com o ser humano e se estendendo a todas as criaturas”, afirmou. “Deus nos colocou neste mundo para que, com sabedoria, disciplina e liberdade, fizéssemos o uso de cada um dos bens, mas não de maneira indiscriminada”, completou o arcebispo.
O articulador das pastorais da Ecologia Integral da região centro-oeste, Joacy da Silva, destacou que a abrangência das discussões da iniciativa. “A Campanha da Fraternidade deste ano trata da ecologia integral na esteira do magistério do Papa Francisco. Ele coloca que não existem crises separadas, uma política, outra econômica, outra ambiental. Na verdade, há uma única e complexa crise socioambiental. A temática deste ano é uma temática global, porque de fato a gente sabe que tudo está interligado no planeta. Então, o que acontece na Amazônia afeta a Europa, os Estados Unidos, o que acontece na África afeta o Brasil, o que acontece na Austrália afeta os Estados Unidos e a Europa. Então, a gente não pode imaginar que cada país deva ficar isoladamente cuidando do seu quintal”, frisou.
A sessão especial reuniu diversos membros e autoridades da Igreja Católica, além de representante da Igreja Anglicana. Todos unidos em prol da missão dada pela Campanha da Fraternidade. “Deus, na sua obra da criação, privilegiou imensamente o estado de Mato Grosso. É o único estado, sozinho, a ter três dos principais biomas do país. Cabe a cada um de nós cuidar, zelar, guardar e trabalhar como jardineiros. Cuidar dessa obra e não depredá-la. Para ter a nossos olhos a fauna e flora, precisamos preservar nossos rios, nossas matas, o pantanal, as nascentes, os espaços dos povos indígenas e originários”, disse a coordenadora da Pastoral da Ecologia Integral de Cuiabá, Olindina Almeida.
“Existe uma intrínseca relação entre as ameaças ao meio ambiente e as ameaças à vida humana, às culturas, aos povos. Há uma incidência [dos danos ambientais] sobre a nossa vida, especialmente sobre os mais pobres”, explicou o secretário Executivo da CNBB Regional Oeste 2, padre Reinaldo Braga Junior. “A campanha objetiva promover em tempos de urgente crise socioambiental um processo de conversão integral ouvindo o grito dos pobres e da terra”, resumiu o coordenador da Campanha da Fraternidade na Arquidiocese de Cuiabá, Luis Lopes.
Ele apontou como problemas atuais a degradação do solo, o desmatamento, queimadas descontroladas, o extrativismo predatório, a poluição, a escassez de água, o comprometimento da biodiversidade com a extinção de algumas espécies. “As mudanças climáticas são um fato consolidado, com a elevação da temperatura global tendo o ano de 2025 como o mais quente desde o advento da Revolução Industrial”, argumentou Lopes.
O deputado Lúdio Cabral ressaltou que Campanha da Fraternidade deste ano traz à tona diversas dimensão de um mesmo problema. “Ecologia Integral pressupõe a questão ambiental, questão social, a questão econômica, a questão cultural, as futuras gerações, os espaços cotidianos de vida. Isso porque o nosso planeta está entrando em colapso e esses recados estão sendo dados de forma rotineira, infelizmente, pelas muitas catástrofes que tem acontecido. E é o ser humano o responsável por tudo isso. A Assembleia trazer o debate este ano é uma honra para nós”, asseverou o parlamentar.
“Nós estamos agradecidos por essa oportunidade que nos dá a Assembleia Legislativa, para que possamos refletir as interpelações. É fundamental o papel dos nossos governantes, que é realmente de cuidado, de propor políticas públicas ambientais, para que as questões com a vida humana sejam sustentáveis ao lado da liberdade e do progresso. É preciso ter responsabilidade de não viver para a ganância e para o lucro, mas para cuidar e preservar o que de mais belo temos”, concluiu o arcebispo Dom Mário Antônio da Silva.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
Published
4 horas agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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