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Câmara Setorial da CITS-Agro realiza última reunião presencial

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A Câmara Setorial Temática (CST) que está promovendo levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre a ciência, inovação, tecnologia e sustentabilidade na agricultura (CITS-Agro) realizou, nesta segunda-feira (25), a nona e última reunião presencial. Nesse encontro foi debatido o setor produtivo de Mato Grosso. De acordo com o relator, Ailton José Terezo, a CST levantou informações técnicas e científicas ao ouvir especialistas de todo o Brasil. Nesse contexto, segundo ele, os trabalhos foram divididos em quatro eixos e, com isso, foi possível ouvir 24 especialistas de diversas áreas do setor produtivo do agro de todo o Brasil. 

“Foram seis especialistas que abordaram a temática sobre insumos biológicos, metabólicos, e semioquímicos na agricultura, mais sete palestrantes que abordaram a temática de nanobiotecnologia e sustentabilidade na agricultura, outras três palestras sobre resíduos de valorização de produtos primários e coprodutos da agropecuária. A CST ouviu ainda três palestrantes sobre inteligência artificial e aprendizagem de máquinas na agricultura”, elencou Terezo. 

Nas duas últimas reuniões, a CST ouviu especialistas e pesquisadores de todo o Brasil. Nesse ínterim foram ouvidas pessoas ligadas à Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade Federal de Rondonópolis, Universidade do Estado de Mato Grosso, Instituto de Federal de Ciência e Tecnologia e Embrapa. 

Agora, de acordo com Terezo, os integrantes da CST vão trabalhar na produção do relatório final do levantamento dos dados técnicos nacionais e, com isso, em maio de 2024, a CST ouvirá oito especialistas internacionais com foco em sustentabilidade na agricultura. 

O deputado Paulo Araújo (PP), autor do requerimento solicitando a instalação da CST, afirmou que em 2024 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve realizar um evento a respeito dos temas abordados durante os nove encontros com 24 especialistas dos setores de tecnologia, pesquisa e sustentabilidade da agropecuária mato-grossense. “São temas importantes e fundamentais que precisam ser socializados com instituições de outros países. Vamos preparar um evento grandioso sobre os assuntos debatidos pela CST e não ficar apenas restrito a Mato Grosso, mas divulgar para o Brasil e para o mundo”, destacou Paulo Araújo.

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O presidente da CST, ex-deputado José Esteves Lacerda, disse que a proposta da Câmara é de instalar um laboratório para ser um modelo para o Brasil e mundo aproveitarem dos conhecimentos levantados sobre a ciências e inovações tecnológica sobre o setor produtivo de Mato Grosso. “Infelizmente, grande parte dos trabalhos desenvolvidos pela inteligência pela sociedade intelectual brasileira ainda estão guardados nos armários das universidades de todo o país. O que ouvimos, durantes os debates na CST, é positivo para o Brasil, Mato Grosso e o mundo, porém todos os serviços de inteligência não tiveram convergência para serem aplicados no setor produtivo do estado”, disse Lacerda.

Mas durante a reunião desta segunda-feira (25), o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuário (Imea), Cleiton Gauer, afirmou que os principais desafios que os produtores mato-grossenses enfrentam estão relacionados a processos burocráticos e, com isso, produzir e depois não ser penalizados. “É uma parte que o estado precisa evoluir. Hoje, o produtor já faz sua parte. O produtor faz e declara o cadastro ambiental rural (CAR), mas não tem o acompanhamento e a aprovação na ponta final para ter segurança do que fez e o que declarou está validado pelo estado. Isso já se arrasta por um bom tempo”, disse Gauer.

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Durante a sua fala, Gauer mostrou que nos últimos 13 anos (2010-2023) a produção agrícola obteve uma evolução do valor bruto da produção em Mato Grosso. O valor saiu de R$ 21,5 bilhões para R$ 201,5 bilhões. “Cerca de 56% do PIB/MT depende do agronegócio. Qualquer impacto econômico, seca e qualquer dificuldade que venha impactar o setor”, disse Gauer.

O palestrante Bruno Freitas De Conti, da Fundação Mato Grosso de Rondonópolis, que falou sobre o papel da pesquisa na sustentabilidade do agronegócio brasileiro, afirmou que a sustentabilidade não é uma questão de atender as necessidades do agronegócio em todo o estado. 

“Ela é um fator importante em vários setores. O agronegócio está atrelado não somente na questão mercadológica, mas também na questão do desenvolvimento dele como negócio. As medidas de sustentabilidade que são implementadas e orientadas pela Fundação Mato Grosso sempre visam estabelecer dois critérios: sustentabilidade e econômico”, disse De Conti.

De acordo com De Conti, o agronegócio de Mato Grosso consegue fazer de duas até três safras por ano. “O Brasil já é uma referência em sustentabilidade no agronegócio e continua trabalhando ainda mais e, com isso, atender não somente a necessidade mercadológica, mas também desenvolver a economia brasileira”, pontuou De Canti. 

Fonte: ALMT – MT

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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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