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Audiência pública discutiu metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2024 nesta quinta (27)

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 na tarde desta quinta-feira (27). Representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) apresentaram, entre diversos dados, resultado nominal e resultado primário negativos, mas dentro da meta fiscal, no período.

O resultado primário leva em conta receitas e despesas primárias, ou seja, é resultado do valor arrecadado com impostos, taxas e contribuições descontado o valor das despesas que não incluem pagamento de juros da dívida pública, como prestação dos serviços públicos e pagamento de pessoal. O déficit foi de cerca de R$ 1,5 bilhão, dentro da meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que previa déficit de até R$ 4,2 bilhões. Já o resultado nominal, que representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício, ficou no número negativo de R$ 1,3 bilhão, com a meta de até R$ -4,6 bilhões.

“Considerando que teríamos a execução de pagamentos acima da receita primária realizada em 2024, pois utilizamos saldos de recursos de anos anteriores, projetamos que o resultado seria negativo”, explicou o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano. O representante da Sefaz/MT garantiu que as contas de Mato Grosso estão controladas e destacou o dado relativo a dívida consolidada líquida do estado de negativos R$ 4,7 bilhões. “Todo estado gostaria de estar neste nível, com uma dívida consolidada líquida negativa, ou seja, as disponibilidades que ele possui são superiores ao que ele tem de dívida. A nossa classificação nesse indicador de endividamento é muito positiva do estado do Mato Grosso”, afirmou.

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“[Em 2024], nós tivemos um crescimento da receita positivo, apesar de não alcançarmos o que nós tínhamos em anos anteriores. Mas tem um destaque muito, muito positivo que foi a receita de impostos, teve um crescimento superior a 10% e nos permitiu ter uma receita de cerca de 39 bilhões de reais, principalmente para poder custear as despesas que também totalizaram o mesmo montante. E isso permitiu que o estado mantivesse a sua política de execução de investimentos públicos superior a 15% da receita corrente líquida. Nós empenhamos mais de R$ 5,7 bilhões em investimento e Isso é muito representativo não só para o governo, como para a sociedade”, resumiu Capistrano.

As despesas com pessoal se mostraram dentro dos limites em todos os poderes. No Executivo o índice é de 37,5%, enquanto o teto é de 49% da receita corrente líquida. O Judiciário está em 3,56% de 6%, a Assembleia Legislativa em 1,37% de 1,77% de limite, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 1,14% de 1,23% e o Ministério Público 1,38% de 2%.

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O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), fez algumas observações sobre os números apresentados. “O que nós fizemos hoje foi avaliar o último quadrimestre do ano de 2024, como se comportou a receita em relação ao orçamento aprovado. Nós tivemos uma receita boa, poderia ser melhor, mas ela foi boa. O ICMS cresceu mais de 10% [de R$ 12,4 bilhões no período do quadrimestre em 2023 para R$ 13,8 bilhões em 2024], nós tivemos um problema com o Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação], que realmente ficou muito parecido com o de 2023 [arrecadação de R$ 1,048 bilhão no terceiro quadrimestre de 2023 e de R$ 1,044 bilhão no mesmo período de 2024], mas teve um aumento [superior a 11%] muito expressivo no IPVA [Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor]. Também transferências como o Fundeb não se comportou tão bem quanto em outros anos [aumento de apenas 0,35% do terceiro quadrimestre de 2023 para o de 2024]”, avaliou. “Mas nós tivemos uma receita que foi compatível e os números do estado estão bastante equilibrados”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026

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Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.

A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.

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“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.

“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.

Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.

A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.

Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.

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Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.

Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.

“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.

Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.

O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.

“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.

Fonte: ALMT – MT

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