Política MT
Audiência pública discute quedas e oscilações de energia elétrica em Lucas do Rio Verde
Publicado em
5 de abril de 2024por
Da RedaçãoAs constantes quedas e oscilações de energia elétrica em Lucas do Rio Verde foram temas de audiência pública, nesta quinta-feira (4), no auditório do Sindicato Rural do município. A reunião foi requerida pelo deputado Cláudio Senna (PTB). As reclamações dos consumidores tiveram apoio do poder público municipal, estadual, Procon, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) e Ministério Público Estadual (MPE) que ouviram os problemas e reforçaram pedido de providência pela concessionária Energisa.
De acordo com deputado, os problemas de queda e oscilação de energia elétrica acontecem na área urbana e na zona rural. “Convocamos a Energisa e tivemos as presenças de autoridades e da população para essa audiência para cobrar da concessionária a resolução do problema. Lucas do Rio Verde é uma cidade que cresce anualmente. Hoje temos 100 mil habitantes e nós não aguentamos mais esse desrespeito por parte da Energisa com o nosso consumidor”.
Claudio Senna apresentou um relatório do Ministério de Minas e Energia que informa que no ano de 2022, Lucas do Rio Verde contava com cerca de 25 mil unidades consumidoras e em 2023 o número subiu para 31 mil. O crescimento na indústria também foi relevante – subiu de 6.337 para 11 mil empresas entre 2020 e 2023.
“Estou há mais de 20 anos residindo aqui e acompanhei o crescimento do município. Temos um complexo industrial instalado, maquinários funcionando, mas com prejuízos pela falta de energia e isso se estende aos os consumidores das áreas urbana e rural”, explicou o parlamentar.
Foto: Helder Faria
O professor Marcos Antônio Purquério, morador de Lucas do Rio Verde há 17 anos conta que nos últimos três anos a queda de energia é constante. “A energia cai e volta várias vezes ao dia. Eu espero sair daqui com alguma resposta para esse problema”, cobrou.
Os prejuízos chegam também para o setor agrícola explica a vice-presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Denise Hasse. “Vem muita demanda para o sindicato rural da falta de energia. Tem muitos produtores com pivô e não conseguem fazer a sua produção. E não é só a falta de energia, são as oscilações que estragam aparelhos. A tecnologia hoje do agro é avançada, mas a gente precisa ter estrutura e ferramenta para fazer isso. Hoje temos fazendas com laboratórios de semente, para a qualidade da semente, laboratórios biológicos. Então isso prejudica muito. Imagina um biológico sendo feito e não ter como armazenar por causa da energia”, contou Denise.
O prefeito e Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, disse que está aberto para dialogar e contribuir para que o consumidor tenha seu serviço garantido e de qualidade “Temos que buscar essas soluções para o problema, nossa cidade cresceu 86% nos últimos anos e obviamente as demandas também crescem . A concessionária tem que acompanhar essa evolução e oferecer energia de qualidade sem queda e interrupções”, enfatizou o prefeito.
O conciliador de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, José Diego Rachid Jaude Costa, afirmou que a Enegisa lidera o número de reclamações. “A Energiza é a nossa maior demandada. Em 2023, nós tivemos 3.389 reclamações contra concessionária, com foco de queda de energia e danos elétricos. A gente tenta sempre fazer a conciliação de resolver a reclamação junto do consumidor com a empresa, e quando isso não é possível, isso se torna um processo administrativo que será avaliado para eventual sanção administrativa contra a empresa. Nós orientamos que todas as demandas sejam registradas nos canais oficiais, ou no Procon ou no site consumidor.gov.br, para que nós tenhamos todos esses dados e possamos fazer as fiscalizações necessárias”, explicou José Diego.
Thiago Alves Bernardes, superintendente regulador de energia da Ager explicou como o consumidor deve proceder ao se sentir lesado pela falta de energia elétrica. “A Ager orienta que o consumidor registre as reclamações, que vai ser analisada e tratada por nossa equipe que verifica se os serviços prestados estão dentro das metas e de forma adequada. A questão da falta de energia é o principal aspecto que a gente fiscaliza da empresa. No ano de 2023 foram mais de 80 mil reclamações sobre todos os aspectos”, contou.
O Ministério Público Estadual cobrou da concessionária investimentos, já que a população do município está crescendo e a Energisa não está oferecendo manutenção de rede adequada. “Temos que exigir um planejamento ou fazer um aumento imediato da capacidade elétrica. Questiono também a ausência de transparência e comunicação, porque o aplicativo não é tão ágil. Ele não traz meios de comunicação, respostas rápidas e imediatas. A Energisa ganhou premio de Comunicações de Energias da América Latina, como aquela que apresenta mais soluções e inovações nos serviços. Só que essas inovações que estão sendo mostradas pelo mundo a fora, não estão sendo aplicadas aqui. Vamos cobrar e acompanhar de perto as reivindicações colhidas nessa audiência pública”, explicou o promoter de Justiça Daniel Mariano.
O gerente regional da Energisa, Matheus Galvão, explicou que em 2023 foram aplicados em manutenção de rede R$ 850 mil e em 2024 serão R$ 1 milhão, somente para o município de Lucas do Rio Verde. “Temos investimento que é previsto somente para manutenção e também os que são previstos tanto para a expansão de rede, para a ligação de novos clientes, isso vale tanto para a área urbana e rural. Todos os números levantados vamos dar a devolutiva para seja de manutenção, seja de expansão de rede, seja de aumento de carga, o que for nós vamos trazer pra todos nos próximos 20 dias, com um cronograma, porque a gente sabe que não consegue executar tudo ao mesmo tempo
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
Published
7 horas agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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