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Audiência pública discute a venda dos imóveis da Empaer

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Presidente da Empaer, Suelme Fernandes, durante fala na audiência.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (24), audiência pública para tratar sobre a venda do patrimônio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O encontro foi requerido pelo deputado Júlio Campo (União).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, o governo do estado está leiloando os imóveis dos Centros de Pesquisas de Sinop, Cáceres, dos campi experimentais de Rosário Oeste, Tangará da Serra, das sedes dos escritórios municipais e do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (CRPTT), mais conhecido como Laboratório, no município de Várzea Grande.

Segundo Brunetto, o Conselho Deliberativo da Empaer aprovou a venda desses imóveis e isso poderá prejudicar ou até acabar com a agricultura familiar dessas localidades.

“No campo experimental de Cáceres, temos 5 mil covas de banana plantadas lançada pela Embrapa e validada pela Empaer. Elas vão render mais de uma tonelada de mandioca com rendimento de R$ 5 milhões que vão circular dentro do município”, disse o presidente do Sinterp.

Gilmar citou também a venda do campo experimental da Empaer em Várzea Grande, com 6,11 hectare. “Construção com 100 ambientes, 10 salas para pesquisas, além do campo experimental de Acorizal, que produz flores tropicais, pastagens e mandioca. A unidade foi inaugurada em 1983 para fomentar a agricultura familiar”, explicou.

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O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, disse que a venda do patrimônio da instituição será revertida única e exclusivamente para a Empaer e para a agricultura familiar. “Com a venda desses bens no valor de R$ 49 milhões estaremos aplicando esses investimentos na empresa e na agricultura familiar, isso representa repensar o futuro”, afirmou.

“Precisamos olhar para frente, levantar a cabeça, nos afastar da Empaer de 1980. Agora são novos tempos para o pequeno produtor. Nossa intenção é apresentar uma reestruturação gerencial. Temos uma grande missão constitucional que é atender pequenos produtores. Investir na própria terra, contratar novos técnicos, estruturar com novos carros, melhorar os escritórios, adquirir móveis e os equipamentos dos trabalhadores”, finalizou Suelme.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), Luluca Ribeiro, afirmou que a Empaer terá “uma nova era e, para isso, será preciso fazer alguns ajustes. Alguns fechamentos de campi que estão sucateados, improdutivos. O Conselho deliberativo aprovou o fechamento e venda desses bens e imóveis públicos e é isso que o governo do Estado vai fazer”, explicou Luluca.

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O requerente da audiência pública, deputado Júlio Campos, disse que a venda dos imóveis da Empaer é um assunto polêmico. “Sou defensor dos pequenos produtores e lamentavelmente o governo do Estado está colocando à venda alguns patrimônios da empresa. Vários estados têm empresas como a Empaer que cuida dos pequenos produtores. Oitenta por cento do hortifrutigranjeiro de Mato Grosso vem de São Paulo, mas nós podíamos ter uma grande central de distribuição e estimular a produção do arroz, feijão, banana e mandioca”, disse Júlio Campos.

O presidente da Cooperativa Agropecuária de Produtores da Agricultura Familiar de Cáceres (Coopfami), Nivaldo de Souza, lamentou o possível fechamento do Centro de Pesquisas do município. “Esse Centro de Pesquisas nos dá assistência, treinamento e nos ajuda com a plantação de goiaba, pitaya, abacate e outras produções. Se isso acontecer 70% da agricultura familiar, que dependem da Empaer poderá acabar. Somos em 85 produtores rurais, sem contar com os inúmeros assentamentos”, salientou Nivaldo.

Participaram da audiência pública os deputados Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD), e a deputada Janaina Riva (MDB), além de representantes de diversos setores da sociedade, produtores rurais e servidores da Empaer.


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Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa aprova 11 projetos com medidas nas áreas de saúde, educação e cidadania

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 11 projetos de lei durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19). Entre as propostas aprovadas em primeira votação, está o Projeto de Lei nº 654/2026, que altera a Lei nº 9.587, de 6 de julho de 2011, que institui o Programa Estadual de Saúde Mental, para incluir diretrizes de atenção psicossocial às pessoas com hanseníase.

A proposta chama a atenção para o histórico de estigmatização da hanseníase, que ainda contribui para situações de discriminação, isolamento social, sofrimento psíquico e prejuízos à qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença.

De acordo com a justificativa do projeto, estudos apontam maior prevalência de transtornos mentais comuns entre pacientes diagnosticados com hanseníase, especialmente depressão, ansiedade e transtornos relacionados à autoimagem. Os impactos podem ser ainda mais significativos nos casos em que a doença provoca deformidades físicas ou comprometimento funcional.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.612/2025, que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita em Mato Grosso. O objetivo é garantir o reconhecimento formal dessa condição, facilitando o acesso dos pacientes a direitos e serviços públicos. A medida também prevê a garantia de prioridade no atendimento médico e contribui para a integração dos dados na rede estadual de saúde.

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Conforme o projeto, a carteira poderá funcionar como instrumento de identificação e facilitar o atendimento das pessoas com cardiopatia congênita, especialmente em serviços que demandam informações sobre a condição de saúde do paciente.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 1.888/2025, que prevê a inclusão da carne suína no cardápio da merenda escolar das unidades públicas de ensino de Mato Grosso. A justificativa destaca a importância do programa de alimentação escolar para garantir refeições de qualidade e adequadas ao desenvolvimento dos estudantes. A legislação já estabelece critérios para a elaboração dos cardápios, incluindo a aquisição de produtos básicos e a prioridade para alimentos semielaborados e in natura, considerando as peculiaridades de cada região e as necessidades nutricionais de cada faixa etária.

Segundo a justificativa do projeto, a inclusão da carne suína busca ampliar a variedade e a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes. O texto destaca que o alimento é fonte de proteínas, vitaminas e minerais, como ferro, potássio, cálcio, fósforo, vitaminas do complexo B e A e zinco.

Além dos projetos relacionados à saúde e à alimentação escolar, também foram aprovados o PL 210/2026, o PL 1.317/2024, o PL 698/2026, entre outras matérias que integraram a pauta da sessão.

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Fonte: ALMT – MT

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