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Audiência pública debateu fundo para agricultura familiar e reestruturação da Empaer

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Na tarde desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, em audiência pública realizada na sede do Parlamento, em Cuiabá, o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) e a estruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Participaram da discussão agricultores, autoridades dos executivos municipais, estadual e federal, membros de associações e cooperativas e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado (Fetagri-MT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do estado (Sinterp-MT).

Os desafios enfrentados pela agricultura familiar expostos na audiência incluem falta de água para irrigação, falta de assistência técnica para o pequeno produtor, custo da energia elétrica, dificuldade de acesso a crédito ligado a não realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), muitas vezes por motivos financeiros. Tudo isso contribui para que muitos agricultores saiam do campo para buscar uma vida melhor na cidade.

Em relação ao cadastro ambiental rural, outro entrave é o temor de produtores de receberem multas por desmatamentos feitos após 2008, quando foi aprovado o Código Florestal. O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, pediu uma mudança legislativa em nível federal para solucionar o problema enfrentado por pequenos e médios produtores. Também foi colocado na audiência possibilidade de reversão de multas financeiras por doação de mudas, por exemplo.

“Uma das dificuldades que temos é o suporte da equipe técnica para estar nos orientando. Há também a falta da nossa água, que está em escassez, não só da cidade, mas também lá no sítio, na zona rural”, afirmou Lucineia da Silva, presidente da associação dos produtores da comunidade Sadia I, em Várzea Grande. A falta de chuvas tem agravado o problema. “A minha comunidade produz várias coisas. Tem frutífero, tem o pessoal que cultiva mandioca, banana, limão, maxixe. É o produto que vai para a mesa do brasileiro e o pessoal está se esquecendo de nós”, completou.

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Da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, o agricultor João Bispo Quilombola disse que o maior problema enfrentado no quilombo onde vive é a água. “Eu sou da região de Poconé, são 35 comunidades de quilombola, todas não têm água”, reclamou. Ele ainda reivindicou maior assistência por meio da Empaer. “Precisamos muito que o governo do estado veja o problema da Empaer. Porque se a Empaer morre, todas as comunidades quilombola e não quilombola morrem junto”, disse. Ainda de acordo com ele, essa carência leva a comunidade a perder sacos de castanha do cumbaru por falta de apoio. 

Segundo o presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, a Empaer não tem recebido os recursos financeiros necessários para uma atuação que atenda de maneira satisfatória as cerca de 140 mil famílias da agricultura familiar presentes em Mato Grosso. “É preciso que os orçamentos destinados para Empaer sejam definitivamente aplicados. Esta Casa de Leis aprovou para este ano 85 milhões para Empaer e o governo não aplicou nem um centavo. Isso é vergonhoso”, criticou.  

Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – A criação do Fundaaf foi proposta pelo Executivo Estadual e está em tramitação na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 1992/2023. De acordo com o presidente da Empaer, o fundo terá como objetivo atender cadeias produtivas nas propriedades da agricultura familiar de agricultores que não têm o acesso aos financiamentos das linhas comuns, por falta de regularização da propriedade. “Então o fundo vem ao encontro para fazer o financiamento da produção, melhorar a tecnologia, bem como também fazer a melhoria das agroindústrias, regularização e transformação da produção e, consequentemente, melhorar a renda do produtor”, explicou Renaldo Loffi.

Durante a audiência, foram colhidas sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo. Uma delas diz respeito à destinação de 40% do recurso do fundo para as agroindústrias para viabilizar o comércio de produtos como queijo e ovos, que necessitam cumprir exigências na produção para serem vendidas. 

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Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, também demonstrou apoio à Emenda nº 3, que tem como objetivo destinar dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Caso aprovada, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública. 

Conduziram o debate os deputados Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT), sendo que também assinaram o requerimento Eduardo Botelho (União), Júlio Campos (União) e Janaina Riva (MDB). “A Empaer precisa de recurso sim. Nós precisamos de extensão rural, de pesquisa, assistência técnica. Precisamos de recursos para a estrutura da Empaer, para os trabalhadores poderem viajar, fazer os atendimentos e para concurso. Não podemos continuar comprando banana que vem da Bahia. A melancia vem de Goiás, o abacaxi vem do Pará”, defendeu Barranco.

O deputado Wilson Santos argumentou que é preciso encontrar alguma maneira de fazer o CAR do pequeno agricultor. “O pequeno agricultor não tem condições financeiras de bancar o CAR e outras exigências burocráticas. Então nós temos que encontrar, seja via fundo, seja  por meio de um aval. O governo tem de entender que você tem uma porção rica no estado, mas você tem uma outra porção, que é enorme no estado, que não tem condições financeiras e também não tem tempo para ficar nas filas dos órgãos públicos”, disse o parlamentar. 

Confira outras sugestões e dificuldades para buscar soluções:

– Constituir uma equipe para estudar e propor melhorias no Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

– Não vender o campus experimental da Empaer de Tangará da Serra 

– Dificuldades emissão do CAF desde dia 8 de novembro 21

– Melhoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar  

– Nova audiência pública para março de 2024  


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Sessão especial da ALMT homenageia profissionais da saúde mental em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (14), sessão solene para homenagear profissionais que exercem papel fundamental no acolhimento, no tratamento e na defesa de políticas públicas voltadas à saúde mental.

Requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a solenidade foi realizada em parceria com a vereadora Maria Avallone (PSDB) e dedicada a instituições e coletivos que atuam na rede de saúde mental do estado. A sessão homenageou psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros e gestores que desempenham papéis essenciais no acolhimento e tratamento de pacientes, muitas vezes historicamente invisibilizados.

Durante a sessão especial, o deputado destacou a importância de reconhecer os profissionais da área, afirmando que o objetivo é “reconhecer e homenagear profissionais e instituições que se destacam na promoção, defesa e cuidados na saúde mental em Mato Grosso”.

Ele também falou sobre a relevância do trabalho desses profissionais na recuperação da autonomia dos pacientes. “A atuação desses profissionais é promover não só os tratamentos, mas a devolução da autonomia e o retorno da pessoa à convivência familiar e comunitária, combatendo o estigma e o isolamento”.

O deputado destacou ainda a criação da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental, um esforço coletivo que busca transformar a dor das famílias em políticas públicas eficazes e resultados concretos.

A iniciativa do deputado Carlos Avallone em criar a Câmara Setorial Temática de Saúde Mental foi destacada pelo Dr. Júlio Miller Neto, ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, como uma das mais importantes dos últimos 20 anos no estado.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“Ao envolver outras instituições, a Assembleia, o Ministério Público, a justiça, as entidades de classe e a população de uma maneira geral, trazendo para discutir, participar e decidir as prioridades. Isso muda qualitativamente o perfil da política pública de saúde mental. É uma mudança de qualidade”, defendeu.

O promotor de Justiça, Dr. Milton Matos, destacou sua experiência de três anos à frente da promotoria da saúde e enfatizou que, ao lidar com a saúde mental, o conhecimento jurídico técnico deixa de ser prioridade, dando lugar à necessidade de empatia e compreensão do contexto social do indivíduo.

“Ao longo dessa trajetória de 3 anos, aprendi que promover justiça nesse campo não é aplicar a lei. Quando eu me vi nessa promotoria da saúde, eu vi que a última coisa que eu preciso saber é direito. A gente tem que ter empatia, tem que saber escutar, compreender contextos e enfrentar preconceitos históricos”, afirmou.

Gabriel Henrique, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-MT), destacou o papel fundamental dos profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ele ressaltou que o trabalho realizado na Assembleia Legislativa, por meio da Câmara Setorial Temática, tem permitido que as vozes dos trabalhadores e gestores alcancem espaços de decisão, algo que antes era considerado isolado. O representante reforçou a necessidade de expandir a rede de cuidados para além do que já existe, visando efetivar a reforma psiquiátrica.

“Acredito, né, que a gente vai efetivar a reforma psiquiátrica no nosso estado de Mato Grosso, ampliar a nossa rede de atenção psicossocial e, de fato, romper com as amarras manicomiais que ainda existem no nosso, infelizmente, né, no nosso estado”.

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A vereadora Maria Avallone destacou que a homenagem recebida na Casa não é apenas um reconhecimento de trabalho, mas a transformação de uma dor pessoal em um propósito de vida. A parlamentar compartilhou a experiência de ter enfrentado o diagnóstico de depressão dentro de sua própria família, o que a fez compreender o silêncio e o sofrimento enfrentados por inúmeras outras famílias.

“Não é apenas um reconhecimento de trabalho, é um reconhecimento de uma dor que virou um propósito”, afirmou.

Carlos Avallone finalizou destacando a necessidade de investimentos contínuos, organização de fluxos e valorização dos profissionais, enfatizando que, embora avanços significativos tenham sido feitos, o caminho para uma saúde mental plena no estado ainda requer dedicação e o enfrentamento do estigma.

Confira os homenageados com Moções De Aplausos

1. ADRIANA GUIRADO RAO GOULART

2. ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA (ALBERTO LEBRINHA)

3. ALLAN MARCEL DE BARROS

4. ANA PAULA RIBEIRO

5. ALEXANDRE SOUZA LIMA FALCONI

6. CARLA GABRIELA WÜNSCH

7. CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA JUNIOR

8. CLEIDE MARIA ANZIL

9. CLEONICE SANTOS SILVA NETA

10. CRISTIANE LISBOA

11. DARCI BEZERRA

12. DANIELY BEATRICE RIBEIRO DO LAGO

13. DAYANE BERGARA SILVEIRO CAMILO

14. EDIRLENE GIANE

15. ELIZETH LÚCIA DE ARAÚJO (OU REPRESENTANTE)

16. ERYKA PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA

17. FÁTIMA APARECIDA TICIANEL

18. FELIPE AURELIANO MARTINS

19. FERNANDO JOSÉ SEMPIO BORGES FILHO

20. GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO

21. GREICE ROSA PONCE MANGINI

22. GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM DIREITOS COLETIVOS (GAEDIC)

23. IZABELLA CORRÊA COSTA GIROTTO

24. JULIO MULLER NETO

25. LARA CRISTINA ESTEVÃO DA SILVA

26. LUCINETE DA COSTA

27. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES

28. LUANA PERES FRICK

29. LUIZ EDMUNDO DA SILVA

30. LUZIA ROSA MORAIS

31. MAURO MENDES

32. MANOEL VICENTE

33. MARCELA CARVALHO CORRÊA

34. MARIA APARECIDA DA SILVA

35. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA

36. MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE

37. MARIA EDUARDA DE MUSIS

38. MARIA EDUARDA GUEDES

39. MARIA FERNNANDA COSTA MARQUES CARVALHO PEREIRA

40. MARINA AVALONE MENDONÇA

41. MATHEUS RICARDO CRUZ SOUZA

42. MILTON MATTOS SILVEIRA

43. MILADY OLIVEIRA

44. NARA FERNANDA DA SILVA MORAES MILOMEM

45. NAYA INACIO DA SILVA SAMPAIO

46. PAULO HENRIQUE SALDANHA

47. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

48. RANAIA VITALINO

49. RICARDO ALVES DA SILVA

50. RITA DE CASSIA CAVALINI ARAUJO

51. RUBENS COUTO

52. SILVIA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA

53. SORAYA MITER SIMON

54. SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO

55. TALITA MOSCHINI

56. TAMMY FERRAZ

57. THÁLISSON MARGON DE OLIVEIRA -REPRESENTADO POR ZULEIKA PADILHA

58. VALÉRIA DA COSTA MARQUES VUOLO

59. VALÉRIA MELO DE SOUZA ROCHA

60. VANESSA CLEMENTINO FURTADO

61. YASMIN PRADO

62. ZENI LUERSEN

Escritório Regional De Saúde

63. ERS ÁGUA BOA: NEILZE ANTUNES OLIVEIRA

64. ERS ALTA FLORESTA: CLÁUDIA DA SILVA BOBADILHA

65. ERS BAIXADA CUIABANA: ALDINEIA CORRÊA GUIMARÃES

66. ERS BARRA DO GARÇAS: MARGARETE DE CASTRO

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67. ERS CÁCERES: ARLENE ALCÂNTARA

68. ERS COLÍDER: KEREN NÚBIA LEITE PEREIRA

69. ERS DIAMANTINO: ANTÔNIA DINÁGLIA

70. ERS JUARA: MARIA APARECIDA BEZERRA

71. ERS JUÍNA: LIDIA CATARINA WEBER E JOSELINA SOUSA

72. ERS PEIXOTO DE AZEVEDO: KARINE FERREIRA DE ALCÂNTARA

73. ERS PONTES E LACERDA: ILDA APARECIDA DA SILVA

74. ERS PORTO ALEGRE DO NORTE: ELAINE AP. SCHULTZ DE BARROS E MARIANE GARCIA XISTO

75. ERS RONDONÓPOLIS: ROSANIA MARIA DA SILVA

76. ERS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA: MADEILENE ABREU SILVA EJOSIANE KATIUCCIA NUNES DE SOUZA

77. ERS SINOP: ANISANGELA CAMPOS

78. ERS TANGARÁ DA SERRA: JOSIANE CORRÊA

CAPS

79. CAPS I DE ÁGUA BOA

80. CAPS I DE CANARANA

81. CAPS I DE QUERÊNCIA

82. CAPS I DE ALTA FLORESTA — REPRESENTADO POR REINALDA VERÔNICA DE SOUSA

83. CAPS I DE CUIABÁ

84. CAPS II DE CUIABÁ

85. CAPS INFANTO-JUVENIL CURUMIM DE CUIABÁ –REPRESENTADO POR LUCIANE CASSINI

86. CAPS INFANTO-JUVENIL ADOLESCER DE CUIABÁ

87. CAPS AD II DE CUIABÁ

88. CAPS I DE POCONÉ

89. CAPS AD II DE VÁRZEA GRANDE

90. CAPS INFANTO-JUVENIL DE VÁRZEA GRANDE

91. CAPS III DE VÁRZEA GRANDE

92. CAPS II DE BARRA DO GARÇAS

93. CAPS AD II DE BARRA DO GARÇAS

94. CAPS I DE CAMPINÁPOLIS

95. CAPS I DE NOVA XAVANTINA

96. CAPS I DE CÁCERES

97. CAPS INFANTO-JUVENIL DE CÁCERES

98. CAPS I DE MIRASSOL D’OESTE

99. CAPS I DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

100. CAPS I DE COLÍDER

101. CAPS I DE DIAMANTINO

102. CAPS I DE ROSÁRIO OESTE

103. CAPS I DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

104. CAPS I DE JUARA

105. CAPS I DE JUÍNA

106. CAPS I DE PEIXOTO DE AZEVEDO

107. CAPS I DE GUARANTÃ DO NORTE

108. CAPS I DE MATUPÁ

109. CAPS I DE PONTES E LACERDA

110. CAPS I DE CONFRESA – REPRESENTANTE: JACIRA MENDES LUZ E SILVA

111. CAPS I DE VILA RICA – REPRESENTANTE: MARILEY FÉLIX FREITAS

112. CAPS I DE RONDONÓPOLIS — REPRESENTANTE CLAUDIMARA ALVES DE JESUS

113. CAPS INFANTO-JUVENIL DE RONDONÓPOLIS

114. CAPS AD II DE RONDONÓPOLIS

115. CAPS I DE CAMPO VERDE

116. CAPS I DE GUIRATINGA

117. CAPS I DE JACIARA

118. CAPS II DE PRIMAVERA DO LESTE

119. CAPS INFANTO-JUVENIL DE PRIMAVERA DO LESTE

120. CAPS I DE PEDRA PRETA

121. CAPS I DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – REPRESENTANTE: EDNA TEIXEIRA

122. CAPS I DE SINOP – REPRESENTANTE: DAUCIA MARCONI

123. CAPS INFANTO-JUVENIL DE SINOP – REPRESENTANTE: LARISSA AZEVEDO

124. CAPS I DE LUCAS DO RIO VERDE

125. CAPS INFANTO-JUVENIL DE LUCAS DO RIO VERDE – REPRESENTANTE: MAYARA BRECHANI DE LIMA

126. CAPS I DE SORRISO – JOSSANE CECÍLIA ATHAYDES MARTELLO

127. CAPS II INFANTO-JUVENIL DE SORRISO – LUCIANA AZEVEDO DA SILVA GOMES

128. CAPS I DE NOVA MUTUM

129. CAPS I DE TANGARÁ DA SERRA

130. CAPS I DE BARRA DO BUGRES

131. CAPS I DE CAMPO NOVO DO PARECIS

132. CAPS I DE NOVA OLÍMPIA

133. CAPS I DE SAPEZAL

134. OLICÉLIA ATAÍDES DA SILVA PONCIONI

Fonte: ALMT – MT

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