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Assembleia Legislativa realiza sessão especial em homenagem aos 40 anos da CUT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão especial, na noite desta quinta-feira (28), em homenagem aos 40 anos da Central única dos Trabalhadores (CUT). A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e contou com a participação de representantes de sindicatos que integram a organização sindical.

Em seu discurso, Valdir Barranco ressaltou as lutas travadas durante as quatro décadas da entidade, que é a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a quinta maior do mundo, com mais de 3,2 mil entidades filiadas e mais de 7,1 milhões trabalhadores associados.

“Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um sistema democrático de relações de trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002 são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora, bem como a redução da carga horária de trabalho de 48 para 44 horas semanais aos trabalhadores, durante a Constituição Federal de 1988”, disse.

O parlamentar lembrou ainda que a organização sindical está presente em todos os 26 estados e no Distrito Federal e afirmou que, “mais do que um instrumento de luta e de representação real da classe trabalhadora, a CUT tem como grande desafio dar um caráter permanente à presença organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional”.

“O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho são marcos estratégicos da CUT. A luta pela universalização dos direitos, bandeira histórica, é cotidianamente reafirmada com a participação ativa da central na construção de políticas públicas
de vários setores e seguimentos da sociedade, com destaque para mulheres, juventude, pessoas com deficiência física, saúde com saúde, combate à discriminação racial e idosos, entre outras. Nós nos sentimos honrados em ter a oportunidade de estar à frente desta sessão especial em homenagem aos 40 anos da CUT”, acrescentou. 

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Como reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Central Única dos Trabalhadores às instituições nacionais e ao trabalhador brasileiro, Valdir Barranco entregou moção de aplausos à entidade, em nome do presidente da CUT de Mato Grosso, Henrique Lopes do Nascimento. 

O representante da organização sindical agradeceu ao deputado Valdir Barranco pela honraria e afirmou que o principal compromisso da CUT é o fortalecimento da democracia, com distribuição de renda e valorização do trabalho. Em seguida, pontuou algumas das principais conquistas registradas ao longo dos anos, bem como os desafios a serem enfrentados.

“Todos os direitos dos trabalhadores sempre fizeram parte da luta do movimento sindical pelo Brasil e pelo mundo […] Nós vivemos hoje em um mundo globalizado, robotizado, com a questão da inteligência artificial que é uma realidade. Portanto, os modos de produção também estão alterados e a perspectiva de direitos são questões que precisam fazer parte do nosso cotidiano […] Nós queremos políticas afirmativas para as mulheres, para a juventude, para as pessoas com deficiência física, nós combatemos toda a forma de discriminação racial, discriminação de idosos, entre outras”, frisou.

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Henrique Lopes também criticou a aprovação da Emenda Constitucional 95 – que institui o Novo Regime Fiscal -, da Reforma do Ensino Médio e da Reforma Trabalhista e reforçou o compromisso da luta pela derrubada das medidas.

“O desafio continua imposto para nós enquanto classe trabalhadora. É contra tudo isso que nós estamos lutando. A CUT se coloca nesse processo para ajudar a criar uma nova sociedade, mais justa e mais fraterna”, disse.

Secretário de políticas sociais do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), João Luiz Dourado ressaltou o orgulho em integrar a Central Única dos Trabalhadores, bem como a força da entidade no estado.

“Nós temos na base da CUT mais de 40 sindicatos em torno de mais de 150 mil trabalhadores sendo representados. Os sindicatos mais representativos fazem parte da CUT Mato Grosso e nós temos aqui no estado a luta por direitos, tanto dos servidores públicos como dos trabalhadores privados, do campo e da cidade”, declarou.

Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), apontou a necessidade de fortalecimento da organização.

“É necessário que, para o futuro, nós tenhamos uma organização ainda maior para romper algo que pesa muito sobre a classe trabalhadora, que é a sua crise de identidade e o divisionismo. Espero que nós possamos, em um curto espaço de tempo, comemorar tantos outros anos do avanço da organização”, salientou.

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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