Política MT
Assembleia Legislativa realiza sessão especial em homenagem aos 40 anos da CUT
Publicado em
29 de setembro de 2023por
Da RedaçãoA Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão especial, na noite desta quinta-feira (28), em homenagem aos 40 anos da Central única dos Trabalhadores (CUT). A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e contou com a participação de representantes de sindicatos que integram a organização sindical.
Em seu discurso, Valdir Barranco ressaltou as lutas travadas durante as quatro décadas da entidade, que é a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a quinta maior do mundo, com mais de 3,2 mil entidades filiadas e mais de 7,1 milhões trabalhadores associados.
“Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um sistema democrático de relações de trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002 são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora, bem como a redução da carga horária de trabalho de 48 para 44 horas semanais aos trabalhadores, durante a Constituição Federal de 1988”, disse.
O parlamentar lembrou ainda que a organização sindical está presente em todos os 26 estados e no Distrito Federal e afirmou que, “mais do que um instrumento de luta e de representação real da classe trabalhadora, a CUT tem como grande desafio dar um caráter permanente à presença organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional”.
“O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho são marcos estratégicos da CUT. A luta pela universalização dos direitos, bandeira histórica, é cotidianamente reafirmada com a participação ativa da central na construção de políticas públicas
de vários setores e seguimentos da sociedade, com destaque para mulheres, juventude, pessoas com deficiência física, saúde com saúde, combate à discriminação racial e idosos, entre outras. Nós nos sentimos honrados em ter a oportunidade de estar à frente desta sessão especial em homenagem aos 40 anos da CUT”, acrescentou.
Como reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Central Única dos Trabalhadores às instituições nacionais e ao trabalhador brasileiro, Valdir Barranco entregou moção de aplausos à entidade, em nome do presidente da CUT de Mato Grosso, Henrique Lopes do Nascimento.
O representante da organização sindical agradeceu ao deputado Valdir Barranco pela honraria e afirmou que o principal compromisso da CUT é o fortalecimento da democracia, com distribuição de renda e valorização do trabalho. Em seguida, pontuou algumas das principais conquistas registradas ao longo dos anos, bem como os desafios a serem enfrentados.
“Todos os direitos dos trabalhadores sempre fizeram parte da luta do movimento sindical pelo Brasil e pelo mundo […] Nós vivemos hoje em um mundo globalizado, robotizado, com a questão da inteligência artificial que é uma realidade. Portanto, os modos de produção também estão alterados e a perspectiva de direitos são questões que precisam fazer parte do nosso cotidiano […] Nós queremos políticas afirmativas para as mulheres, para a juventude, para as pessoas com deficiência física, nós combatemos toda a forma de discriminação racial, discriminação de idosos, entre outras”, frisou.
Henrique Lopes também criticou a aprovação da Emenda Constitucional 95 – que institui o Novo Regime Fiscal -, da Reforma do Ensino Médio e da Reforma Trabalhista e reforçou o compromisso da luta pela derrubada das medidas.
“O desafio continua imposto para nós enquanto classe trabalhadora. É contra tudo isso que nós estamos lutando. A CUT se coloca nesse processo para ajudar a criar uma nova sociedade, mais justa e mais fraterna”, disse.
Secretário de políticas sociais do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), João Luiz Dourado ressaltou o orgulho em integrar a Central Única dos Trabalhadores, bem como a força da entidade no estado.
“Nós temos na base da CUT mais de 40 sindicatos em torno de mais de 150 mil trabalhadores sendo representados. Os sindicatos mais representativos fazem parte da CUT Mato Grosso e nós temos aqui no estado a luta por direitos, tanto dos servidores públicos como dos trabalhadores privados, do campo e da cidade”, declarou.
Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), apontou a necessidade de fortalecimento da organização.
“É necessário que, para o futuro, nós tenhamos uma organização ainda maior para romper algo que pesa muito sobre a classe trabalhadora, que é a sua crise de identidade e o divisionismo. Espero que nós possamos, em um curto espaço de tempo, comemorar tantos outros anos do avanço da organização”, salientou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Lúdio apresenta projetos para fortalecer Código Ambiental de Mato Grosso
Published
9 horas agoon
3 de junho de 2026By
Da Redação
Na Semana do Meio Ambiente, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um pacote de seis projetos de lei para melhorar a preservação ambiental em Mato Grosso, incluindo avanços no Código Ambiental do Estado. As propostas foram apresentadas na sessão desta quarta-feira (3), e tratam da educação ambiental, da garantia de audiência pública para ouvir as populações afetadas por grandes empreendimentos, da vacinação de animais domésticos, da proteção e resgate de animais silvestres, da preservação das estradas-parque, e de enfrentamento à emergência climática.
“Estou apresentando esse conjunto de projetos para fortalecer a legislação ambiental em Mato Grosso. Nosso estado tem uma riqueza natural imensa, com três biomas, Cerrado, Amazônia e Pantanal, grande biodiversidade de espécies de animais e plantas, e é muito importante que o nosso Código Ambiental consiga ter leis que garantam a proteção da natureza, em especial para enfrentarmos os efeitos das mudanças climáticas”, disse Lúdio.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2026 amplia a proteção da fauna silvestre e define medidas para enfrentar os impactos de incêndios florestais e eventos climáticos extremos sobre a biodiversidade, consequências das mudanças climáticas. A proposta de Lúdio é ampliar a proteção já existente para enfrentar problemas graves como o tráfico de animais, a perda da biodiversidade e os impactos decorrentes de incêndios florestais e secas extremas. Ele prevê que o Estado faça ações permanentes de proteção da fauna, com resgate, atendimento emergencial, triagem, reabilitação e reintegração de animais silvestres, além da recuperação de áreas essenciais à sobrevivência de espécies afetadas.
Outra proposta, o PLC 40/2026 garante a realização de audiência pública para garantir a participação das populações afetadas no licenciamento dos empreendimentos que causam grande impacto ambiental. Lúdio propõe que as audiências sejam realizadas em local acessível à população afetada e, se necessário, que haja mais de uma audiência. O deputado propõe ainda que hajam mecanismos adequados de participação nos casos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pantaneiras ou demais comunidades tradicionais, respeitadas as normas específicas e tratados internacionais.
O Projeto de Lei nº 720/2026 incentiva o turismo sustentável nas estradas-parque e proíbe o uso como corredor logístico ou via de escoamento intensivo. A proposta visa garantir a proteção dos animais e preservar a paisagem. Lúdio propõe a implantação de infraestrutura de baixo impacto ambiental, como mirantes, pontos de observação, áreas de parada e estruturas de apoio ao visitante, além de incentivar a pesquisa científica, ações de educação ambiental, observação de aves (birdwatching), avistamento de fauna e fotografia de natureza. Prevê ainda apoio à capacitação e valorização de guias locais e iniciativas comunitárias relacionadas ao turismo de natureza.
“É importante destacar que o projeto não impede intervenções necessárias à manutenção, segurança ou funcionamento das Estradas-Parque, tampouco cria vedação à circulação de veículos. O objetivo é assegurar que a utilização dessas vias permaneça compatível com sua finalidade”, explica Lúdio, na justificativa do projeto.
Para Lúdio, a educação ambiental deve ser política permanente. No PLC 37/2026, o deputado busca ampliar conscientização da sociedade sobre temas ambientais relevantes à realidade mato-grossense com incentivo a práticas sustentáveis nas escolas públicas estaduais e valorização dos espaços naturais como instrumentos de conscientização ambiental. O texto prevê campanhas, programas e atividades sobre prevenção de queimadas, proteção da fauna, recursos hídricos, mudanças climáticas, resíduos sólidos e conservação da vegetação nativa.
O PLC 39/2026 trata da prevenção da transmissão de doenças entre animais domésticos e espécies da fauna nativa, por meio de programas de vacinação de animais domésticos em áreas rurais e ambientalmente sensíveis, em parceria com os municípios e entidades. O objetivo é proteger os animais silvestres, conservar a biodiversidade e promover a saúde e segurança das famílias que vivem no campo.
Lúdio apresentou ainda o PLC 38/2026, que atualiza os princípios da Política Estadual do Meio Ambiente, adequando a legislação estadual aos atuais desafios ambientais e sociais enfrentados pelo Estado. O projeto foca na proteção dos biomas mato-grossenses, enfrentamento das mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e ampliação da participação da sociedade nas políticas ambientais.
Além desse pacote de projetos, Lúdio propôs também a realização de uma audiência pública para debater a legislação ambiental em Mato Grosso, que será no dia 25 de junho, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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