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Assembleia instala comissão especial para acompanhar conflito urbano no Contorno Leste

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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), instalou uma comissão especial, formada por cinco deputados, para tratar, junto ao Governo do Estado, da ocupação de uma área na região do Contorno Leste, em Cuiabá, conhecida como Brasil 21.

A comissão formada tem a participação dos deputados Wilson Santos (PSD), Valdir Barranco (PT), Gilberto Cattani (PL), Elizeu Nascimento (PL) e Dilmar Dal Bosco (União), líder de governo. Com a galeria do plenário deputado Renê Barbour tomada por famílias despejadas da área, Botelho informou que esteve com o governador Mauro Mendes (União) e o chefe da Casa Civil Fábio Garcia, e garantiu que o Executivo está disposto a encontrar uma solução para as famílias que moram no local.

O presidente da Assembleia Legislativa fez questão de destacar que o governador Mauro Mendes está aberto ao diálogo, mas adiantou que no caso do despejo das famílias, não pode fazer nada por se tratar de uma ação judicial. Conforme Eduardo Botelho, uma proposta do governo é para que as famílias sejam transferidas para um terreno do Governo do Estado.

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“O governador Mauro Mendes tem algumas propostas, uma vez que comuniquei a ele. Precisamos achar soluções, porque são ordens judiciais. Conversei com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e nós combinamos de ir visitar uma área do Estado que pode servir para abrigar todo mundo que está lá”, disse o deputado Botelho durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13).

O presidente da ALMT informou ainda que o deputado Valdir Barranco “já tinha feito algumas conversas e disse que é possível vir recurso para construção de moradias por parte do governo federal. E o governador está pronto para negociar e conversar. Por isso decidimos criar a comissão especial”, disse, acrescentando que “do jeito que esta lá não tem como tirar todos e jogar na rua. Eu sou defensor disso. Agora, precisamos achar solução”, completou.


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Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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