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Assembleia discute situação da Central de Abastecimento de Cuiabá

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Na tarde desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa discutiu, em audiência pública, a situação da Central de Abastecimento de Cuiabá. O debate reuniu permissionários do local e os chefes da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) e teve como foco o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em fevereiro deste ano pela Empaer, com a finalidade de receber estudos da iniciativa privada sobre a viabilidade, estruturação e utilização do espaço físico da central, hoje administrado pela Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (Apetac).

Autor do requerimento da audiência, o deputado estadual Júlio Campos (União) explicou que os empresários permissionários que hoje ocupam o terminal estão preocupados com a possível privatização ou eventual mudança na administração do espaço, que pertence à Empaer. Para o parlamentar, a PMI foi feita de maneira “atabalhoada e precipitada” e ele justificou que, por isso, juntamente com os deputados Eduardo Botelho (MDB) e Wilson Santos (PSD) foi decidido pela realização desse encontro. Na central, empresários e alguns produtores recebem e comercializam produtos agrícolas. A maior destinação é para mercados.

A presidente da Apetac, Marilda Giraldelli, lembrou que os permissionários foram deslocados do Verdão para o Distrito Industrial na gestão do atual governador Mauro Mendes (União) quando na Prefeitura de Cuiabá. “Ficamos 22 anos no Verdão e estamos há sete anos no distrito. E a Empaer publicou na calada da noite um chamamento para empresas particulares administrarem e apresentarem um estudo”, criticou Giraldelli. Ela reclamou por não ter havido diálogo com a associação antes do lançamento da PMI, que investimentos prometidos nesse período não se concretizaram e até hoje não há estrutura básica para desempenho do trabalho dos empresários.

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“O nosso medo é a insegurança jurídica que isso traz. A gente já foi removido do Verdão, nós viemos para o Distrito Industrial. Cada um teve de construir o seu espaço com recurso próprio, porque foi cedido apenas um barracão sem estrutura nenhuma. O que vai ser daqui para frente? Na PMI estão questões de valores de aluguel, de metragem. Eles querem cobrar taxa de ocupação de solo? Eles querem cobrar mais taxas de publicidade? Eles querem cobrar taxas de descarga? Eles querem cobrar taxas de fluxos de mercadorias lá dentro? Qual é o propósito? Eles vêm com uma alegação que é um estudo de modelagem. Qual modelagem? Por que nós não fomos chamados? ”, questionou a permissionária e diretora da Apetac, Simone Carvalho.

Outro lado – O diretor-presidente da Empaer, Suelme Fernandes, argumentou que a concessão do espaço para a Prefeitura de Cuiabá terminou em 2022. “É preciso regularizar a situação do imóvel, que pertence à Empaer. A gente fez esse chamamento para saber qual tipo de uso que nós vamos fazer em relação à exploração daquele imóvel em favor da própria empresa”, alegou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública do estado (Sinterp), Gilmar Brunetto, defendeu que o espaço sirva para arrecadar recursos para a Empaer. “O orçamento é pífio e essa seria uma forma para a empresa executar as suas pesquisas e fomentar a agricultura familiar”, afirmou.

“Nós, juntamente com a Empaer, publicamos o PMI. Desde fevereiro, março, solicitamos a apresentação de estudos para a melhor gestão da Central de Abastecimento, para nos dizer qual é a melhor gestão. Hoje, ali temos pouquíssimos pequenos produtores, então nós queremos fazer uma gestão para agregar mais pequenos produtores”, asseverou o secretário de Agricultura Familiar do estado, Luluca Ribeiro. Ele também acrescentou que não é intenção do governo do estado retirar os permissionários do local e assegurou que ainda será feita uma licitação para administração do espaço.

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Encaminhamento – Na conclusão dos debates, o deputado Júlio Campos anunciou a criação de uma comissão com a presença de membros da Apetac com objetivo de dialogar com o Poder Executivo estadual sobre o futuro da Central de Abastecimento. O parlamentar fez o compromisso de supervisionar os trabalhos do grupo. Ele acredita que ainda há tempo para resolver o conflito, ainda que pelo menos três propostas já tenham sido apresentadas em resposta ao chamamento feito pela Empaer.

“Acho que a gente pode dar nossa colaboração. Há um gesto democrático, o governo Mauro Mendes, o secretário Luluca são democráticos e têm realmente razão em abrir espaço para que todos possam dar a sua opinião e evitar um prejuízo maior a essa categoria de trabalhadores que levanta de madrugada para estar presentes na central. Alguns dias, inclusive, correndo risco de perder toda a sua produção [por conta das condições do terminal]”, ponderou Campos.

A Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá também busca na justiça a suspensão do Procedimento de Manifestação de Interesse.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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