Política MT

Aprovado projeto que resolve impasse territorial entre Campo Verde e Santo Antônio de Leverger

Publicado em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1783/2024, nos termos do substitutivo integral nº 1, que incorpora área de inconsistência territorial ao município de Campo Verde.

Com a aprovação unânime da proposta, 11 comunidades atualmente pertencentes ao município de Santo Antônio de Leverger passarão a pertencer a Campo Verde. São elas: Santo Antônio da Fartura, Mata-Mata, Bom Jardim, Pedra Branca, Abolição, Serrana, Formiga, São Vicente, Córrego do Ouro, Bigorna e Vale Abençoado.

Conforme os deputados estaduais, a aprovação do PL é resultado de amplo diálogo promovido com as comunidades envolvidas, os prefeitos de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (União), e de Santo Antônio de Leverger, Franciele Pires (PTB), representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e técnicos em georreferenciamento.

“Estive em várias comunidades realizando audiências públicas e também visitas e hoje garanti o meu voto com aquilo o que as comunidades querem. Por duas vezes, a prefeita de Santo Antônio de Leverger impediu que isso acontecesse. Foi à Justiça e a Justiça deu ganho de causa ao município. Desta vez, nós conseguimos mostrar à prefeita que era importante ela não recorrer ao Judiciário e deixasse essas comunidades decidirem seu próprio destino. Ela concordou mas fez uma condicionante de que fossem feitas compensações ao município”, declarou Wilson Santos (PSD).

Leia Também:  Portfólio vai auxiliar deputados a destinarem recursos à saúde

O presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, Ondanir Bortolini, “Nininho” (PSD), ressaltou que o projeto corrige distorções territoriais antigas, envolvendo áreas que estavam em situação “vaga”, sem pertencimento oficial, e garantiu que a mudança não tem intenção de prejudicar o município de Santo Antônio, mas sim de resolver os problemas dos moradores das comunidades afetadas.

Os deputados Dr. João (MDB) e Elizeu Nascimento (PL) também se manifestaram favoráveis à proposta. O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), parabenizou os deputados pelo trabalho coletivo e os prefeitos, por chegarem a um acordo em prol dos cidadãos envolvidos.

“Campo Verde agora irá incorporar uma área importante, que já é atendida pelo município. Esse era um anseio daquelas comunidades há muito tempo e realmente é um projeto importante que essa Casa de Leis pegou para resolver e está resolvendo”, frisou.

Recuperação de áreas – Nininho e Wilson Santos firmaram compromisso de dar seguimento às discussões e votação de proposta para devolução de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger.

Leia Também:  Vai virar lei projeto que fortalece produção, inovação e logística do setor de fertilizantes

“Esse trabalho de correção vai ter que ser feito pela Comissão de Revisão Territorial. O nosso presidente irá assinar um convênio com o Intermat e, em breve, essa comissão vai começar os seus trabalhos. Vamos priorizar, sim, o município de Santo Antônio, a Baixada Cuiabana, para resolvermos essa parte, pois foi assumido um compromisso com a prefeita. Com certeza, o que foi combinado nós vamos fazer. É preciso dar uma resposta a essa população, que aguarda há muito tempo”, afirmou Nininho.

Segundo Wilson Santos, o município reivindica a devolução do Morro de Santo Antônio e do distrito de Mimoso, a incorporação da área do Hospital Júlio Muller e a manutenção de pedágios nas rodovias federais BRs 163, 364 e 070.

Com a aprovação em segunda votação, o projetos segue agora para sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

Published

on

A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

Leia Também:  Portfólio vai auxiliar deputados a destinarem recursos à saúde

“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

Leia Também:  AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA