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ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

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Durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quebrou o protocolo ao abrir a tribuna do Parlamento para a manifestação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Bebber, que tratou do posicionamento dos deputados estaduais contra a moratória da soja. O projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), teve a assinatura e coautoria de outros 12 deputados.

“Quando um setor produtivo como o de Mato Grosso assume uma luta que ultrapassa as fronteiras do Estado e alcança todo o Brasil e o mundo, já que não há um único lugar no planeta onde não exista um produto do agronegócio ou das riquezas de Mato Grosso, e conta com o apoio de toda a força política, como a Assembleia Legislativa e as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, essa união se transforma em uma força inesgotável. Foi caminhar em um único sentido que tornou possível a nossa vitória”, afirmou Lucas Costa Bebber.

A Moratória da Soja é um acordo setorial de adesão voluntária que impede grandes empresas de adquirirem soja cultivada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. A iniciativa tem como objetivo combater o desmatamento na cadeia produtiva, por meio de monitoramento via satélite e do uso de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No entanto, ao contrário do que muitas vezes é propagado, o setor produtivo afirma que atua em defesa do meio ambiente e de suas riquezas naturais, destacando que a preservação ambiental é condição essencial para a fertilidade do solo e para a sustentabilidade da produção agrícola.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fomos a Brasília, junto com a Aprosoja/MT e conseguimos uma vitória importante para Mato Grosso. Isso fortalece e muito o agro, o setor produtivo em nosso Estado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, sinalizando que o protagonismo do Parlamento Estadual foi em defesa do povo e em prol de Mato Grosso.

Em seu discurso, o presidente da Aprosoja destacou ainda a importância do trabalho conjunto em defesa da segurança jurídica e da valorização de quem produz, reforçando a luta por justiça aos produtores rurais de todo Mato Grosso. “Ocupo essa tribuna em nome da Aprosoja/MT e dos milhares de produtores rurais que representamos para agradecer o empenho, a escuta ativa e a sensibilidade desta Casa no enfrentamento do debate. Essa foi uma construção de várias mãos”, destacou.

“Presidente Max Russi, deputada Janaína Riva, Wilson Santos, Carlos Avallone e tantos outros…cada um dando a sua contribuição em momentos chaves”, emendou Lucas Bebber que ainda citou os senadores por Mato Grosso, o ministro Carlos Fávaro (PSD), além dos deputados federais por Mato Grosso como protagonistas da vitória da Moratória da Soja.

“Registro o papel dos prefeitos de Mato Grosso, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios, sob a presidência de Leonardo Bortolin, e das Câmaras Municipais, à época sob a presidência do vereador Bruno Rios, que compreenderam que a moratória não afetava apenas produtores, mas o desenvolvimento dos municípios, a geração de empregos e a arrecadação local”, disse o presidente da Aprosoja-MT.

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Lucas Bebber também destacou a atuação dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e do suplente em exercício José Lacerda (PSD) e outros autoridades. “Meu reconhecimento ao Tribunal de Contas, ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Antônio Joaquim, relator da auditoria dos incentivos fiscais, ao governador Mauro Mendes que, não apenas sancionou a lei aprovada neste Parlamento como também a defendeu a mesma no Supremo Tribunal Federal”.

Para completar, o presidente da Aprosoja destacou a atuação do deputado Gilberto Cattani. “Faço um destaque especial ao deputado Gilberto Cattani, que teve coragem para sustentar essa tese, enfrentou ataques e se manteve firme, explicando com clareza o propósito da lei”.

Conforme Lucas Bebber, “o Estado de Mato Grosso sai fortalecido desse debate, e esta Assembleia Legislativa reafirma seu protagonismo na defesa de seus cidadãos. Produzir com responsabilidade socioambiental é um compromisso – não por imposição externa ou de grandes corporações -, mas porque a Constituição do Brasil e a de Mato Grosso e o arcabouço ambiental mais rigoroso do mundo assim determinam. Abusos econômicos camuflados de verde ainda serão tentados, mas hoje temos a certeza de que teremos maturidade para debater e esta Casa de Leis estará ao nosso lado, ao lado de Mato Grosso, ao lado do Brasil e de sua gente”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova emissão online de GTA para eventos agropecuários em Mato Grosso

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (16), pareceres favoráveis a projetos de lei voltados ao setor produtivo, à regularização fundiária e à modernização de procedimentos ligados à defesa agropecuária no estado.

Entre as propostas com parecer favorável aprovado pela comissão, está o Projeto de Lei nº 489/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da comissão, que assegura a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer espécie para aglomerações e eventos agropecuários por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, o Sindesa/Módulo do Produtor.

A medida permite que o documento para participação de animais em eventos agropecuários, aglomerações, feiras, cavalgadas, rodeios e leilões possa ser emitido de forma online, pelo Sindesa/Módulo do Produtor, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Permite também que a guia e os documentos sanitários exigidos, como exames e comprovantes de vacinação, sejam apresentados à fiscalização em formato impresso ou digital, tanto em deslocamentos dentro de Mato Grosso quanto em viagens interestaduais.

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O parlamentar destacou que a emissão presencial da GTA gera grande fluxo de pessoas nas unidades do Indea, especialmente em razão do volume de eventos agropecuários realizados no estado. Para ele, a emissão online permite tornar o processo mais ágil, sem comprometer o controle sanitário dos animais.

“Com a possibilidade de fazer esse procedimento de forma online, considerando que hoje o sistema do Indea já conta com uma modernização significativa, tudo fica mais facilitado, tanto para o órgão fiscalizador quanto para as pessoas que precisam emitir a GTA”, disse Cattani.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL nº 1858/2025, apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que institui o Programa Estadual de Suporte Emergencial ao Produtor de Leite (PESL), e à prejudicialidade dos PLs nº 1860/2025, 1861/2025 e 1863/2025, que tratavam de temas correlatos.

Outras propostas aprovadas foram o PL nº 560/2026, do deputado Elizeu Nascimento (PL), que cria o Programa Estadual Agro Inclusivo, destinado à promoção da inclusão produtiva de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio rural; e o PL nº 510/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Política Estadual de Priorização da Mulher na Regularização Fundiária Urbana em Mato Grosso e estabelece diretrizes para sua implementação.

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Além dos projetos de lei, foram aprovados projetos de resolução para concessão da Comenda Senador Jonas Pinheiro a quatro pessoas, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do agronegócio e do estado de Mato Grosso, bem como ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) referentes a processos de regularização fundiária em Cuiabá e municípios do interior.

“A comissão tem se proposto a atuar no menor prazo possível para dar celeridade a esses processos, e nós estamos cumprindo esse compromisso”, ressaltou Cattani.

Além de Cattani, participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PSDB) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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