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ALMT homenageia lideranças do comércio e reconhece trabalho das CDLs de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (19), uma sessão especial que destacou o protagonismo do comércio nacional e mato-grossense, com a entrega da Comenda Marechal Cândido Rondon, uma das mais altas honrarias do Parlamento estadual, e de 92 moções de aplauso a lideranças do setor e colaboradores com mais de 10 anos de atuação no sistema lojista. Proposta pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), a solenidade reuniu, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, presidentes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de diversas regiões, além de colaboradores e familiares.

A Comenda Marechal Cândido Rondon foi concedida ao presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa. Ao destacar a homenagem, José César afirmou que receber a comenda em Mato Grosso teve um significado especial. Segundo ele, a honraria representa não apenas um reconhecimento pessoal, mas também o trabalho desenvolvido em conjunto com as CDLs de todo o país. “É uma honra muito grande ser homenageado nesta Assembleia. Posso dizer que esta é uma das comendas mais importantes da minha vida”, declarou.

O presidente da CNDL também lembrou a ligação da entidade com Mato Grosso e ressaltou que o estado marcou a trajetória da confederação desde o início das atividades em Brasília. Além do reconhecimento, ele chamou atenção para os desafios enfrentados pelo comércio, especialmente diante das mudanças trazidas pela reforma tributária, da concorrência internacional e do crescimento do comércio digital.

Foto: Helder Faria

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor, agradeceu ao Parlamento pela abertura ao diálogo com o setor e destacou a parceria construída com a Assembleia ao longo dos últimos anos. Atualmente, a FCDL-MT reúne cerca de 50 mil associados em todo o estado.

David ressaltou que o movimento lojista apresentou seis projetos de lei à ALMT, dos quais cinco foram aprovados. Um deles, embora vetado no âmbito estadual, avançou posteriormente em outra esfera e já está em funcionamento por meio de resolução. Para ele, isso demonstra a força do diálogo entre o setor e o Poder Legislativo.

O dirigente também enfatizou a importância da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio de Bens e Serviços, criada com apoio do deputado Diego Guimarães, como espaço de escuta e construção de propostas para melhorar o ambiente de negócios em Mato Grosso. Segundo ele, o comércio tem papel decisivo no desenvolvimento do estado, na geração de empregos e no fortalecimento da economia local.

“Não é só o agro que move Mato Grosso. O comércio também tem grande participação nessa balança e é o setor que mais emprega no estado”, afirmou David Pintor, ao agradecer ainda o empenho dos presidentes de CDLs e dos colaboradores homenageados na solenidade.

Autor da proposta, o deputado Diego Guimarães disse que a sessão foi um momento de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas CDLs e pela federação em defesa do comércio mato-grossense. Ele lembrou que o setor tem contribuído com debates importantes no Parlamento, especialmente por meio da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio de Bens e Serviços, criada desde o primeiro ano de seu mandato.

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Segundo o parlamentar, a atuação conjunta já resultou em avanços como a criação de leis voltadas ao fortalecimento do comércio local, à defesa do contribuinte e à redução de entraves para quem empreende. Diego também destacou a importância de valorizar não apenas os dirigentes, mas os colaboradores que atuam diariamente para manter o sistema lojista ativo em todas as regiões.

“É um momento de celebrar o trabalho desenvolvido pelas CDLs em prol do comércio local. O comércio é o coração das cidades, responsável pela geração de emprego, renda e pelo sustento da economia”, afirmou.

Ao falar sobre os desafios do setor, Diego Guimarães reforçou a necessidade de fortalecer o comércio local diante do novo cenário da reforma tributária. Para ele, Mato Grosso precisará, cada vez mais, incentivar o consumo interno, atrair empresas, investir em qualificação profissional e ampliar oportunidades para manter a economia aquecida.

O deputado também observou que o comércio precisa ser visto de forma ampla, incluindo produtos, serviços e áreas como o turismo, que podem contribuir para a geração de divisas e o crescimento do estado. Filho de comerciantes, ele disse conhecer de perto a rotina e as dificuldades enfrentadas por quem empreende.

“Muitas vezes, o comerciante está tão envolvido em manter seu negócio funcionando que não consegue acompanhar de perto as políticas públicas que impactam o setor. Por isso, é fundamental que o Parlamento tenha esse olhar atento e atue em defesa de quem gera emprego e movimenta a economia”, destacou.

Entre os homenageados com moção de aplauso, o presidente da CDL de Primavera do Leste, Naudi Rohr, destacou a importância do reconhecimento ao setor. “Fiquei muito feliz com essa homenagem. É um reconhecimento a quem luta pelo comércio e contribui para o desenvolvimento das nossas cidades. Agradeço ao deputado Diego, que, com sensibilidade, tem olhado para o nosso setor”, afirmou.

Também homenageado, o presidente da CDL de Barra do Garças, Leonardo Carvalho da Mota, ressaltou que a honraria ocorre em meio aos desafios enfrentados pelo comércio. “Ser homenageado é motivo de orgulho, mas o setor vive um cenário difícil para manter as portas abertas. Estar aqui hoje é importante, pois nos dá a oportunidade de dialogar com o Parlamento, acompanhar as decisões e sermos ouvidos”, disse.

Conheça as pessoas agraciadas com Moção de Aplausos:

Federação Das Câmaras De Dirigentes Lojistas De Mato Grosso (FCDL)

1. Ailton Porfirio Dos Santos

2. Alcionir Paulo Silvestro

3. Alex Fabiano Cavalheiro

4. Andrea Brustolin Pereira

5. Babton Parreira Carvalho Silva

6. Caio Henrique Moreira Roman

7. Carlos Alberto Rodrigues De Sousa

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8. Claiton Frioso

9. Claudineia Zarzenon Ramos

10. Daiani Curioni

11. Diego Laranjeira

12. Edenilson Salgueiro

13. Edmundo Costa Marques Neto

14. Edson Otaviano De Oliveira

15. Esly Sebastião Piovezan Moreira De Souza

16. Fabio De Quadros

17. Fernando Campos Lima

18. Gilvano Souza De Oliveira

19. Hadriel Da Silva Bizarello

20. Henieliton Faria Batista

21. Jeferson Volnei Portela Silveira

22. Joanil Oliveira Velasco

23. João Batista Guedes

24. Joldemar Camilo Vieira

25. Jose Leite Do Belem

26. Katia Regina Zeni

27. Leandro Aguirre Hendges

28. Leonardo Carvalho Da Mota

29. Leonardo Santos De Resende

30. Leonildo Jose Pereira Da Costa

31. Luis Roberto Adversi Silva

32. Marcio Silvestre Zanchin

33. Marcos Marinho Garcia

34. Maria Aparecida Marchett

35. Matheus Figueiredo Petri Sarmento

36. Naudi Rohr

37. Osmar Parra Fialho

38. Patricia Moreli De Almeida

39. Paulo Da Silva Teixeira

40. Pedro Lopes Da Silva Neto

41. Petronilio Jacinto De Souza

42. Rafaelle Aparecida Rodrigues Do Nascimento

43. Rodrigo Soares Da Silva

44. Thiago De Souza Santos

45. Ulisses Eguni

46. Valdir Adao Macagnam Junior

Colaboradores das CDL´s do estado com mais 10 Anos de atuação:

47. Adam Prospero De Paula

48. Adelson Alexandre Marques

49. Adriana Aparecida Alves Taveira

50. Adriana Dos Santos Rodrigues

51. Aldenir Gonçalves De Souza Nagai

52. Aline Solera Marcusse Dos Santos

53. Amanda Bena

54. Anny Caroliny Oliveira Pacheco

55. Celma Cristina Rocha De Souza

56. Claudio Ademar Neumann

57. Denise De Menezes Aragão

58. Edejarde Antônio De Oliveira Corrêa

59. Edna Fernandes Da Silva Pereira

60. Elaine Castilho

61. Eliane Maria Tomasin

62. Eliete Miranda De Farias Dos Santos

63. Geisy Kellen De Arruda Oliveira

64. Gleisia Teixeira Araújo

65. Idê Ribeiro

66. João Paulo Morini Peres

67. Jéssica Souza Alves

68. Laura De Mello Taques

69. Laury Sane Messias Barbosa

70. Leani Climike Donato

71. Liane Ribeiro De Oliveira

72. Lindalva Gomes Do Carmo Novaes

73. Lucelia S. Dourado

74. Luci Jose Da Silva

75. Luiz Da Guia Cintra Mendes

76. Luzia Gonçalves De Araújo

77. Marcy Lucy Silva Miranda

78. Marcelo Carrijo Ferraz

79. Maria Divina Martins Da Silva

80. Maria De Fatima Neto Dos Reis

81. Osmair Rodrigues Borges

82. Patricia Cristina Dos Santos

83. Reinaldo Cebalho Ferreira

84. Rogério Eduardo Almeida Barbosa

85. Rosalia Aparecida Da Silva

86. Rosa Guedes Da Rocha

87. Rosivane Resplande Dos Sa

88. Rozinete De Oliveira Santos

89. Suéli Aparecida Ribeiro Louredo

90. Vanessa Oliveira De Almeida

91. Vanusa Ires Da Silva Santos

92. Viviane Regina Camargo De Araujo Almeida

Fonte: ALMT – MT

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Após atuação da ALMT, STF reconhece cumprimento por MT à apresentação de propostas sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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A atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará alcançou uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, no último dia 11, na Ação Rescisória nº 2.964, o relator reconheceu como cumprida por Mato Grosso a etapa destinada à apresentação de propostas adicionais de acordo e determinou que o estado do Pará se manifeste sobre elas no prazo de 30 dias.

A decisão representa um avanço na estratégia institucional desenvolvida nos últimos meses pela ALMT. As propostas construídas pela Procuradoria-Geral da Assembleia foram incorporadas à estratégia de Mato Grosso para que a discussão não fique restrita à definição territorial e à regularização fundiária, mas alcance também os impactos concretos da mudança de divisa sobre a população.

Na Procuradoria-Geral da ALMT, a construção das teses e das manifestações apresentadas ao Supremo vem sendo conduzida pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite. Eles são responsáveis pela formulação da linha jurídica que colocou no centro da discussão a continuidade dos serviços públicos e a necessidade de uma transição organizada entre os dois Estados.

Desde o último mês junho, de acordo com Bruno Willames, a Procuradoria da Assembleia passou a defender perante o STF que a solução para o conflito territorial centenário não poderia se resumir à definição de quem é proprietário ou de qual estado determinada área pertence.

“Era necessário enfrentar também questões como saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, atividade produtiva, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços atualmente prestados por Mato Grosso e seus municípios”, afirmou o procurador.

De acordo com o procurador, a atuação tem respaldado a participação institucional da Assembleia Legislativa na discussão e aproximação com os municípios diretamente atingidos pelo conflito. “A estratégia da ALMT tem buscado levar ao processo não apenas argumentos jurídicos, mas informações produzidas pelas prefeituras, representantes das comunidades e setores econômicos que convivem diariamente com os efeitos da indefinição histórica da divisa”, afirmou.

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Na nova decisão, o relator Flávio Dino registrou detalhadamente a proposta apresentada por Mato Grosso, incluindo a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso e Pará, com participação dos municípios, e a construção de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.

O ministro considerou que a manifestação apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto, materializando o cumprimento da obrigação do acordo celebrado anteriormente entre os dois estados. Com isso, Flávio Dino determinou que o Pará seja intimado para se manifestar, em 30 dias, sobre as propostas.

Após a manifestação paraense, segundo o procurador, Mato Grosso terá prazo de 10 dias úteis. Em seguida, o processo retornará ao gabinete do relator para novas providências, havendo ainda previsão de que as partes possam requerer nova audiência de conciliação para tratar dos pontos que permanecerem controvertidos.

A decisão também reconheceu o avanço dos trabalhos na área fundiária. O ministro registrou a apresentação por Mato Grosso de cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, considerando cumpridas pelo Estado as etapas correspondentes do acordo.

“Agora, caberá também ao Pará, no prazo determinado pelo STF, apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para que sejam requisitadas aos cartórios as respectivas cadeias dominiais”, afirmou o procurador.

Para o procurador Ricardo Riva, um dos responsáveis pela estratégia jurídica da ALMT no caso, a participação da Assembleia busca assegurar que a transição territorial seja acompanhada por soluções administrativas capazes de funcionar na prática.

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“A regularização fundiária é indispensável, mas existe uma população inteira vivendo nessa região. Saúde, educação, estradas, segurança, produção e os demais serviços públicos precisam continuar funcionando durante e depois dessa transição. Foi essa preocupação que levou a Assembleia a ampliar a discussão perante o Supremo”, destacou Riva.

O procurador Bruno Willames Cardoso Leite ressalta que a nova fase permite transformar problemas identificados ao longo dos trabalhos em propostas concretas de cooperação entre os entes públicos.

“Desde o início defendemos que não seria suficiente resolver a terra e deixar as pessoas para depois. A definição territorial precisa vir acompanhada de uma transição segura, com responsabilidades claras e participação dos municípios que conhecem e atendem essa população diariamente. Agora o Pará terá oportunidade de se manifestar sobre essas propostas e apresentar também suas soluções”, afirmou o procurador.

A Assembleia Legislativa, de acordo com o procurador Bruno Willames, continuará reunindo informações dos municípios enquanto transcorre o prazo concedido pelo STF, a Procuradoria-Geral da ALMT continuará trabalhando na reunião de informações sobre a realidade da região, especialmente dados relativos aos serviços efetivamente prestados por Mato Grosso e pelos municípios às comunidades localizadas do lado paraense da divisa.

Documentos já obtidos demonstram, por exemplo, atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará. Esse tipo de informação deverá auxiliar na construção de soluções para continuidade dos serviços e eventual divisão de responsabilidades entre os entes públicos.

A Assembleia também pretende continuar ouvindo prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas atingidas, fortalecendo a participação dos municípios na próxima etapa da conciliação.

Fonte: ALMT – MT

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