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ALMT derruba veto e projeto que garante acesso a resultados de exames de sangue vai à sanção

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Por 16 votos a 3, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubaram, durante sessão plenária desta quarta-feira (2), o veto ao Projeto de Lei nº 1547/2024, de autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito dos resultados de exames realizados no sangue dos doadores no estado de Mato Grosso. Com a derrubada, o projeto segue novamente para a sanção do Executivo.

“Estou extremamente feliz com a derrubada do veto deste importante projeto para a saúde pública de Mato Grosso. O fornecimento gratuito dos resultados de exames aos doadores de sangue é uma conquista que beneficia diretamente a nossa população. Reafirmo o meu compromisso com a melhoria da saúde em nosso estado. Agora, com a derrubada do veto, vamos seguir para a sanção do Executivo e garantir que essa medida entre em vigor o quanto antes, ajudando aqueles que tanto contribuem com a vida de outros”, disse Juca do Guaraná.

O projeto foi aprovado em segunda votação no dia 8 de janeiro e, no dia 10, do mesmo mês seguiu para o Executivo, para ser sancionado. O governador Mauro Mendes (União), no entanto, vetou a proposição. O veto foi derrubado na sessão de hoje.

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O projeto prevê que os bancos de sangue dos hospitais de Mato Grosso e o Hemocentro forneçam, também por meio eletrônico, o resultado dos exames realizados durante a triagem dos doadores.

No processo de doação de sangue, o doador passa por uma série de exames para garantir que o sangue coletado seja seguro tanto para o doador quanto para o receptor. Entre os exames está um teste simples para verificar os níveis de hemoglobina no sangue do doador, importante para garantir que o doador não esteja anêmico.

Atualmente, os doadores precisam se deslocar até o ponto de doação para acessar o resultado dos exames, o que acaba desestimulando a população a realizar a doação.

“Muitos doadores de sangue não têm acesso aos resultados dos exames realizados no seu sangue doado, muitas vezes pelo fato de não poderem ir ao local retirar os exames. O projeto em questão visa justamente sanar essa dificuldade, dando oportunidade aos doadores de acessarem os resultados e cuidarem da sua saúde”, explicou Juca.

A iniciativa de Juca foi parabenizada pelos colegas Gilberto Cattani (PL) e Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo, que liberou os deputados que compõem a base do governo para votar pela derrubada do veto.

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Fonte: ALMT – MT

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Câmaras setoriais e frentes parlamentares ampliam diálogo com a sociedade

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Neste segundo semestre, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ampliou os espaços de diálogo e participação na construção de propostas para o estado. Desde o mês de junho, foram criadas duas frentes parlamentares e três câmaras setoriais temáticas (CSTs), voltadas ao acompanhamento e aprofundamento de temas como produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e políticas para os povos indígenas.

As novas estruturas permitem reunir representantes de diferentes setores, entidades, especialistas e sociedade civil para analisar demandas, compartilhar conhecimento e buscar encaminhamentos. A proposta é oferecer ao Parlamento subsídios para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas mais conectadas às diferentes realidades de Mato Grosso.

Entre as iniciativas está a Frente Parlamentar da Avicultura no Estado de Mato Grosso, criada pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho, e publicada no Diário Oficial em 12 de junho. O espaço acompanha questões relacionadas à cadeia avícola, atividade que movimenta a economia, gera empregos e contribui para o abastecimento alimentar. Confira o Ato nº 052/2026 no Diário Oficial da ALMT

Outra frente criada no período foi a Frente Parlamentar do Garimpo, instituída pelo Ato nº 071/2026/SSL/ALMT, de 12 de agosto, e publicada no Diário Oficial em 14 de agosto. A iniciativa abre espaço para tratar de questões relacionadas à atividade garimpeira, como regularização, desenvolvimento econômico e interlocução com os órgãos públicos, considerando também os aspectos ambientais e trabalhistas. Confira o Ato nº 071/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Câmaras Setoriais – No mesmo período, três câmaras setoriais temáticas foram criadas para aprofundar assuntos que demandam análise específica e participação de diferentes áreas do conhecimento. As cãmaras setoriais reúnem em sua composição pessoas que tem conhecimento dos temas e, juntas, fazem discussões e apresentam propostas ao Parlamento, ao final dos trabalhos.

A Câmara Setorial Temática sobre Canabidiol foi instituída pelo Ato nº 053/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho. O trabalho envolve questões relacionadas ao uso medicinal do canabidiol, com atenção à regulamentação, ao acesso a medicamentos, à pesquisa e às políticas públicas voltadas à população. Confira o Ato nº 053/2026 no Diário Oficial da ALMT

Em julho, a ALMT criou a Câmara Setorial Temática Indígena, por meio do Ato nº 067/2026/SSL/ALMT. O espaço busca promover articulação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas aos povos indígenas, considerando as particularidades das comunidades presentes no território mato-grossense. Confira o Ato nº 067/2026 no Diário Oficial da ALMT

Também em julho foi instituída a Câmara Setorial Temática do Baru, pelo Ato nº 068/2026/SSL/ALMT. A iniciativa contempla o fortalecimento da cadeia produtiva do fruto, com atenção à conservação, ao manejo sustentável, à pesquisa, à inovação, à agregação de valor e à abertura de mercados. Confira o Ato nº 068/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Aproximação – As cinco novas estruturas ampliam os instrumentos de participação e acompanhamento utilizados pela ALMT. Ao criar espaços específicos para tratar de diferentes setores e demandas, a Casa de Leis favorece a circulação de informações, a escuta de quem vivencia cada realidade e a construção coletiva de alternativas.

Os temas escolhidos também refletem a diversidade de desafios e oportunidades de Mato Grosso. Produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e direitos dos povos indígenas envolvem interesses distintos e, muitas vezes, questões complexas que exigem diálogo entre poder público e sociedade.

Nesse sentido, frentes parlamentares e câmaras setoriais temáticas funcionam como ferramentas de aproximação e aprofundamento do trabalho legislativo. O resultado esperado é que informações, demandas e contribuições reunidas nesses espaços possam subsidiar decisões e propostas capazes de responder às necessidades do estado e melhorar a vida da população.
Todas as reuniões, tanto das câmaras setoriais quanto das frentes parlamentares, são abertas à sociedade e as datas das reuniões são disponibilizadas na agenda, no site da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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