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ALMT aprova PEC que valoriza servidores e amplia atuação da Polícia Penal em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, com substitutivo integral, que passa a reconhecer o cargo de assistente penitenciário como policial penal no sistema penitenciário do estado.

De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), com coautoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), a matéria foi aprovada após amplo debate com os servidores, que também acompanharam a votação da galeria do Plenário.

No total, foram aprovados 15 projetos na sessão realizada, excepcionalmente, hoje por causa do feriado municipal desta quarta-feira (8), aniversário de 307 anos de Cuiabá.

A PEC 12 altera a Constituição Estadual para permitir o enquadramento de servidores que atuam como assistentes penitenciários administrativos na carreira de policial penal, promovendo valorização profissional e reestruturação da categoria.

De acordo com Max Russi, a medida atende a uma demanda antiga dos servidores e representa um avanço para a segurança pública no estado. “É uma PEC muito importante e aguardada pelos servidores. Ela garante valorização a uma categoria essencial e faz o enquadramento necessário dentro de uma legislação que já existe em nível federal, permitindo avanço na carreira desses profissionais”, destacou o deputado.

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Max, ressaltou ainda o empenho da categoria ao longo da tramitação da proposta. “Foi uma conquista construída com muita mobilização. Os servidores acompanharam as sessões e hoje conseguimos aprovar. É um reconhecimento a uma carreira importante no Estado”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindsppen), Lucivaldo Vieira de Sousa, a proposta beneficia diretamente 149 profissionais e fortalece o sistema penitenciário, que conta com aproximadamente 2,7 mil servidores.

“É um avanço, representa união e um acréscimo no nosso efetivo, com profissionais que passam a somar com a categoria. São pessoas que estavam em atividades meio e que agora poderão contribuir diretamente nas atividades do sistema, desde que devidamente capacitadas”, disse Souza, ao informar que a medida ocorre em um cenário de déficit de servidores e reforça a necessidade de investimentos contínuos na área.

A presidente da Comissão dos Assistentes Penitenciários, Josi Muniz, avaliou que a proposta deverá organizar a atuação dos profissionais dentro das unidades prisionais.

“Na prática, muitos policiais penais já atuam no administrativo por falta de efetivo. Essa mudança vem para organizar essa estrutura e permitir que possamos contribuir ainda mais, tanto na parte operacional quanto administrativa”, concluiu Muniz.

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PEC 12/2023 – Na justificativa da PEC, os autores destacam que o objetivo é transformar o cargo de assistente penitenciário administrativo em policial penal, garantindo a esses servidores os mesmos direitos e benefícios da categoria.

Além disso, o texto assegura que não haverá prejuízos na carreira, mantendo nível, classe e continuidade funcional, com impacto financeiro considerado baixo.

Dentre os projetos aprovados na sessão estão: 1995/2025, que altera a lei nº 12.599, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de identificação para portadores de fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria do deputado Dr. João (MDB) e o 1182/2025 que estabelece critérios para contratação de serviços técnicos de som, luz, imagem e palco, em eventos custeados com recursos públicos, e dá outras providências, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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