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ALMT antecipa 13º e movimenta quase R$ 50 milhões na economia de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve injetar aproximadamente R$ 50 milhões, neste mês de dezembro, na economia do estado. De acordo com a Controladoria Interna, o montante é a soma do décimo terceiro salário, a folha de pagamento e outros benefícios destinados aos servidores. Na segunda-feira (15), a Mesa Diretora antecipou o pagamento do salário extra.

“Com esse recurso os servidores e suas famílias podem planejar melhor o final de ano e o início de 2026 e, ao mesmo tempo, ajuda a aquecer a economia de Mato Grosso. Quando o dinheiro circula, o comércio é fortalecido, empregos são mantidos e outros gerados e a renda cresce”, avalia o presidente da ALMT, deputado Max Russi.

Para a servidora Simone Xavier, a antecipação do décimo terceiro foi uma surpresa positiva. “A gente estava esperando para o dia 20, mas receber antes foi muito bom, porque consegui adiantar algumas contas. O presidente Max tem se mostrado um parceiro dos servidores da Assembleia Legislativa, ouvindo nossas demandas e buscando soluções”, afirmou.

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Conforme a Resolução Administrativa nº 12/2025, neste ano a Mesa Diretora readequou o pagamento da gratificação natalina (13º salário) para que passe a ser feito no mês de aniversário do servidor público efetivo e estável em atividade. O secretário de Controle Interno, Newton Gomes, explica que a mudança foi implementada em setembro. Assim, os servidores efetivos que já haviam feito aniversário até então receberam o décimo terceiro com data-base em setembro.

“A partir de 2026, a remuneração será diluída ao longo dos meses para que a Mesa tenha melhor equilíbrio nas contas mensais da Casa, garantindo equilíbrio fiscal, com previsibilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Newton.

Reflexo do comprometimento da gestão, a ALMT recebeu pela terceira vez consecutiva a mais alta classificação do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) ao conquistar o Selo Diamante de Transferência Pública, reconhecimento concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Auxílio saúde – A gestão da presidência da Casa em 2025, liderada por Russi, é marcada por iniciativas nas áreas de governança, transparência, responsabilidade previdenciária, valorização dos servidores e modernização administrativa. Mantendo o compromisso com os colaboradores, a Mesa Diretora tem garantido o pagamento dentro do mês trabalhado.

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“Com responsabilidade e organização administrativa, a Mesa Diretora aprovou, a partir deste mês, o reajuste do auxílio-saúde, que passou para R$ 850,00 ampliando o apoio aos servidores. A medida reforça nosso compromisso com a valorização de quem faz a Assembleia funcionar todos os dias. Seguimos trabalhando com equilíbrio fiscal, eficiência e foco no que é prioridade: aplicar bem os recursos públicos para conseguir cuidar das pessoas”, afirmou Max.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados realizam três sessões e aprovam novas regras do SER Família para ampliar alcance social

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões ordinárias, nesta quarta-feira (15), para a limpeza da pauta. Dentre os projetos aprovados, o destaque para o projeto de lei 370/26, da Mensagem do governo 57/26, que altera dispositivos da Lei 10.523/17 e atualiza regras do Programa SER Família, com foco na ampliação do alcance e maior efetividade da política social.

Essa proposta promove mudanças estruturais com o objetivo de ampliar o alcance e aumentar a efetividade da política social. Entre as principais alterações, conforme a justificativa do governo, está a atualização do critério de renda, que passa a ser de até R$ 218 por pessoa, alinhando o programa estadual aos parâmetros do Bolsa Família.

Outro ponto relevante é a ampliação do prazo máximo de permanência no programa, que passa de 12 para 24 meses, garantindo maior estabilidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto também moderniza as regras de bloqueio e cancelamento do benefício, que passam a considerar o número de recargas não utilizadas, tornando o sistema mais proporcional e compatível com a dinâmica dos pagamentos.

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Na área da educação, a proposta estabelece a obrigatoriedade de frequência escolar para crianças a partir dos 4 anos e permite a matrícula em instituições privadas quando houver concessão de bolsa integral. O texto ainda prevê garantias específicas para mulheres vítimas de violência doméstica e povos tradicionais.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Conduzidas pelo deputado Júlio Campos (União), outros projetos movimentaram as sessões. Entre as matérias aprovadas, também está o projeto de lei 438/2026, encaminhado pela Mensagem 68/2026 do governo, que altera a Lei 12.082/2023. A proposta trata das normas para contratação de artistas, músicos e locutores por meio de parcerias e convênios financiados com recursos públicos para realização de eventos em Mato Grosso.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 1995/2025, de autoria do deputado Dr. João, que altera a Lei 12.599/2024, responsável por instituir a carteira de identificação para pessoas com fibromialgia no estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 853/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que torna obrigatória a instalação de sistema silencioso de vigilância eletrônica, conhecido como “botão de pânico”, em empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público intermunicipal de passageiros.

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Três matérias tiveram pedidos de vista: os projetos de lei 12/2024 e 439/2025, além do projeto de lei complementar 23/2026.

Fonte: ALMT – MT

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