Em votação única, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (5), em sessão ordinária, o Projeto de Resolução 69/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de situação de emergência no munícipio de Chapada dos Guimarães
“Em razão das chuvas intensas que atingiram o município de Chapada dos Guimarães, no Estado de Mato Grosso, a Mesa Diretora decidiu, em conformidade com a legislação vigente, reconhecer o estado de “situação de emergência” no referido município”, cita a justificativa do projeto de resolução.
“O impacto inesperado das fortes chuvas resultou em danos significativos, como a destruição de estradas, pontes, bueiros, alagamentos, deslizamentos de terra, entre outros estragos, comprometendo a normalidade dos serviços públicos e a execução de prazos legais”, destaca a justificativa.
O projeto de resolução da Mesa Diretora observa ainda que “diante dessa situação emergencial, torna-se imprescindível a contratação imediata de pessoal e a realização de despesas não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual, com o objetivo de atender às necessidades urgentes e mitigar os danos causados pelas intempéries”.
O texto alerta ainda que “a realização dessas despesas extraordinárias pelo Poder Executivo depende, portanto, do reconhecimento formal do estado de Situação de Emergência por parte do Poder Legislativo. Além disso, é fundamental que o Poder Legislativo estabeleça os critérios necessários para a execução dessas despesas, observando as disposições legais pertinentes, como a Constituição Federal e Estadual, a Legislação Orçamentária e a Legislação de Gestão Financeira. Isso inclui a definição de normas relacionadas à dispensa de licitação, à transparência na publicidade dos atos e à regularidade na gestão dos recursos”.
Conforme a Mesa Diretora da ALMT, o Projeto de Resolução tem como objetivo garantir a legalidade e a regularidade das ações emergenciais que serão adotadas para enfrentar essa situação.
O II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento está com inscrições abertas até 9 de novembro de 2026. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféu para os vencedores e placas de homenagem para os demais colocados.
Promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a segunda edição tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce” e busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, integra a comissão julgadora e considera que considera que iniciativas como o prêmio contribuem para dar visibilidade à produção regional e fortalecer o reconhecimento da profissão.
“Iniciativas como o Prêmio ALMT de Jornalismo são importantes porque reconhecem o Jornalismo como uma atividade essencial para a democracia e valorizam profissionais que se dedicam a produzir informação de qualidade”, afirmou.
Na avaliação da dirigente, o trabalho realizado fora dos grandes centros merece atenção por estar muitas vezes mais próximo das realidades e dos problemas enfrentados pela população. Ao reconhecer essas produções, segundo ela, o prêmio estimula uma imprensa comprometida com o interesse público.
O tema escolhido para esta edição destaca a relação entre a atuação parlamentar e o cotidiano dos cidadãos. Para Samira, o jornalismo tem papel importante na compreensão do trabalho desenvolvido pelo Legislativo e de seus reflexos na sociedade.
Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
“O Poder Legislativo produz leis, fiscaliza o Executivo, debate políticas públicas e toma decisões que têm impacto direto na vida das pessoas. Cabe aos jornalistas acompanhar esse processo, contextualizar os debates, explicar o que está em discussão e mostrar suas consequências concretas”, explicou.
Esse acompanhamento, conforme a presidente da Fenaj, contribui para tornar o funcionamento das instituições mais compreensível para a população e ampliar o acesso ao debate público. “É dessa forma que ajudamos a transformar informação em cidadania e fortalecemos a participação da população na democracia”, acrescentou.
A composição da comissão julgadora com representantes da área também permite uma avaliação mais ampla dos trabalhos. Na avaliação de Samira, essa participação ajuda a considerar critérios que vão além dos aspectos narrativos ou estéticos.
“A participação da Fenaj e de profissionais e entidades do campo jornalístico contribui para garantir um olhar técnico e comprometido com os princípios da profissão”, destacou.
Entre os aspectos apontados por ela estão relevância social, apuração, ética, qualidade da informação e contribuição para o interesse público. Na visão da entidade, a análise deve considerar o conteúdo produzido e sua relevância para a sociedade.
A variedade de formatos contemplados pelo prêmio reflete, segundo Samira, as diferentes linguagens utilizadas atualmente pelos profissionais. “O jornalismo hoje se manifesta em diferentes linguagens e formatos, e um prêmio precisa reconhecer essa pluralidade da produção jornalística”, avaliou.
A inclusão de estudantes também amplia a abrangência do prêmio. Para a presidente da Fenaj, a categoria Universitário aproxima a formação acadêmica da realidade profissional e estimula novos talentos.
“Valorizar quem está começando é também investir no futuro do jornalismo e na construção de uma imprensa regional forte, profissional e comprometida com a sociedade”, afirmou.
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