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Abertas as inscrições para o curso Excelência Legislativa

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Estão abertas as inscrições para o curso de Excelência Legislativa, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em parceria com o Instituto de Interação Social. A aula inaugural acontece no próximo dia 16, às 14h, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à sede da ALMT, em Cuiabá. As vagas são limitadas e gratuitas.

A capacitação tem como público alvo vereadores, suplentes, gestores públicos e a população em geral. A iniciativa busca oferecer conhecimentos fundamentais sobre o funcionamento das Câmaras Municipais e a prática legislativa, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa.

A programação conta com palestras ministradas por especialistas renomados: o advogado Danilo Falcão, com ampla experiência em Direito Público e Legislativo, e Rudimar Barea, Mestre em Filosofia, reconhecido por sua atuação no campo da ética e cidadania.

Com foco em temas como processo legislativo, atribuições dos vereadores, papel fiscalizador das Câmaras e a importância da participação social, o curso pretende aproximar o cidadão do poder legislativo e qualificar agentes públicos para uma atuação mais técnica e consciente.

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“A realização deste curso reforça o compromisso com a formação cidadã e o fortalecimento das instituições democráticas a partir da base municipal”, afirmou a servidora da ALMT, Jacqueline Cândido, que é responsável pela organização do evento.

As inscrições podem ser feitas pelo site: www.excelencialegislativa.com.br

Serviço:

Data: 16 de abril de 2025

Horário: 14h

Local: Teatro Zulmira Canavarros – Cuiabá

Evento gratuito e aberto ao público – Vagas limitadas

Fonte: ALMT – MT

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Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo

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O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.

A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.

Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.

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Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.

Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).

No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.

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A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.

“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.

A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.

Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.

Fonte: ALMT – MT

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