Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime ambiental de construir ou fazer obras em área de preservação permanente, na manhã desta terça-feira (13.08), em ação conjunta da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
As diligências iniciaram após a equipe do Juvam constatar uma construção em andamento em Área de Preservação Permanente (APP) localizada próxima às margens de um córrego no bairro Jardim dos Ipês, em Cuiabá.
No local, os policiais abordaram dois homens que se identificaram como responsáveis pelas construções em alvenaria e relataram que tiveram autorização do presidente do bairro para instalação das obras.
Os policiais localizaram o autor da suposta autorização. Questionado, ele disse que sempre denunciou invasões na área e que já havia sido notificado, no dia 15 de julho, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. Ele alegou que não prosseguiu com a construção no local.
As equipes da Prefeitura e da Politec estiveram no local para realizar a demolição e recolhimento dos resíduos da construção irregular.
Segundo o delegado da Dema, Pablo Caneiro, a legislação ambiental brasileira protege rigorosamente as áreas de preservação permanente (APPS) devido à sua importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
“A vegetação destruída no local exerce a função de mata ciliar de um curso d’água, desempenhando uma função ecológica crucial, sendo essencial para a contenção da erosão e a manutenção do microclima, fatores fundamentais para a preservação ambiental da área”, disse o delegado.
Os três suspeitos foram conduzidos à Dema. Após serem interrogados, eles foram autuados em flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1.412 para cada um dos envolvidos. Depois do recolhimento do valor, os suspeitos responderão em liberdade pelos crimes.
As Polícias Civil e Militar cumpriram, na noite desta terça-feira (14.7), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 32 anos, investigado por violência doméstica e familiar contra a companheira, de 27 anos, no município de Ribeirãozinho.
A prisão foi decretada pela 2ª Vara Criminal de Barra do Garças após representação da autoridade policial, em razão das lesões corporais praticadas pelo suspeito contra a vítima.
A investigação, realizada pela Delegacia de Torixoréu, teve início após a vítima procurar atendimento policial e relatar ter sido agredida fisicamente durante uma discussão ocorrida na residência do casal, em Ribeirãozinho, na madrugada da última segunda-feira (13.7).
Conforme apurado, ela foi brutalmente agredida com empurrões, socos na cabeça, chutes e enforcamento, chegando a desmaiar, precisar de atendimento médico e apresentar suspeita de fratura na região das costelas.
Na delegacia, a vítima foi ouvida, submetida a exame de corpo de delito e requereu medidas protetivas de urgência. Diante da gravidade dos fatos, a delegada titular da Delegacia de Torixoréu, Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra, representou ao Poder Judiciário pela concessão das medidas protetivas de urgência e pela prisão preventiva do investigado.
Em ação integrada entre as Polícias Civil e Militar, o suspeito foi localizado pela Polícia Militar em Ribeirãozinho e conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Barra do Garças.
Enquanto o investigado aguardava a análise do caso pelo delegado plantonista, o Poder Judiciário acolheu o pedido da autoridade policial e expediu o mandado de prisão preventiva, que foi imediatamente cumprido por investigadores da Delegacia de Torixoréu.
Embora a prisão em flagrante não tenha sido ratificada, por não estarem mais presentes os requisitos legais da situação de flagrante, o investigado permaneceu preso em razão do mandado de prisão preventiva expedido durante a apresentação da ocorrência.
O investigado será submetido à audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.
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