POLÍCIA

Polícia Civil prende empresário responsável por venda de pneus irregulares em Confresa

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Um empresário do ramo de pneus, que estava expondo à venda mercadorias impróprias para consumo, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (25.10), em uma ação conjunta da Delegacia de Confresa do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A prisão ocorreu após a descoberta de práticas irregulares na empresa do investigado, assim como venda de mercadorias impróprias para o consumo.

O estabelecimento do investigado operava sem a devida autorização do Inmetro, realizando a reforma de pneus sem o registro exigido pela Portaria 433/2021, que estabelece as normas e regulamentos técnicos para a atividade.

Além disso, os fiscais identificaram o uso de “bandas usadas de pneus” para reforma dos produtos, uma prática que compromete seriamente a segurança dos pneus e, consequentemente, a dos veículos e motoristas que os utilizam.

Em decorrência das irregularidades, os fiscais do Ipem procederam à confecção do Termo Único de Fiscalização de Produtos no local, documentando as evidências das infrações cometidas.

Simultaneamente, a Polícia Civil conduziu o responsável pelo estabelecimento à Delegacia de Confresa, onde após ser interrogado pelo delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira foi lavrado em flagrante.

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O empresário responderá por crime contra a relação de consumo, de acordo com o Artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que prevê penalidades que podem incluir uma pena máxima de até 5 anos de detenção, demonstrando a gravidade das infrações cometidas.

O delegado explica que a operação conjunta tem o objetivo de assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas e regulamentos vigentes, contribuindo para um ambiente de consumo mais seguro e confiável.

“O Ipem e a Polícia Civil de Confresa reforçam o compromisso com a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, bem como com a proteção dos direitos do consumidor. Este caso serve como uma alerta de que o combate a práticas ilegais no comércio é uma prioridade das autoridades competentes, buscando a proteção da sociedade e a garantia de produtos de qualidade no mercado”, disse o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Comodoro e apreende armas de fogo e munições

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A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (16.6), um mandado de busca e apreensão domiciliar em uma propriedade localizada na zona rural de Comodoro, ocasião em que foram apreendidas armas de fogo, munições e acessórios.

A ordem judicial foi representada pelo delegado Mateus de Oliveira Reiners e deferida pelo Juízo da Comarca de Comodoro.

As investigações tiveram início após o registro de uma ocorrência na Delegacia de Comodoro e a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de ameaça, furto, dano e disparo de arma de fogo, ocorridos em uma fazenda situada a aproximadamente 45 quilômetros da área urbana do município, no dia 25 de fevereiro deste ano.

Conforme apurado, dois homens teriam ido até a propriedade rural, onde passaram a proferir ameaças de morte contra a vítima, de 49 anos, além de ameaçar destruir seu patrimônio. Os fatos estariam inseridos em um contexto de conflito fundiário existente na região.

Diante dos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou pela expedição de mandado de busca e apreensão na propriedade dos investigados, sendo a medida deferida pelo Poder Judiciário.

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Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais civis constataram que o proprietário do imóvel não se encontrava no local. As buscas foram acompanhadas por uma testemunha, o proprietário de uma borracharia situada na mesma propriedade rural.

Ao final da diligência, foram apreendidos três rifles, sendo um calibre .22, um calibre 20 e outro de calibre ainda a ser definido, além de dois carregadores calibre .22, 53 cartuchos intactos calibre .20, 279 munições intactas calibre .22 e diversos cartuchos deflagrados.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Comodoro para as providências legais cabíveis e, posteriormente, será submetido à perícia pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

O investigado ainda não foi localizado e deverá ser intimado para prestar esclarecimentos no curso das investigações.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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