A Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), deflagrou nesta segunda feira (08.01), a quinta fase da Operação Smash (do inglês esmagar), para cumprimento de mandados de prisões de pessoas condenadas e sentenciadas pela Justiça. Nos trabalhos foram cumpridas 10 ordens judiciais com alvo em reeducandos de unidades prisionais de Água Boa.
A operação tem como foco principal, criminosos sentenciados e condenados pela justiça que estão com prisões decretadas pelos mais variados crimes, como roubo qualificado, tráfico de drogas, associação para o tráfico, associação criminosa, organização criminosa, latrocínio, homicídios tentados e consumados, estupro, receptação qualificada, estelionatos, estupro de vulnerável, furto qualificado praticados de forma reiterada, feminicídio, dentre outros crimes.
As ordens de prisão foram decretadas com base em investigações de diversos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil no âmbito de todo o estado de Mato Grosso. O trabalho conta com o apoio e empenho de servidores do Sistema Prisional e contribui para a efetiva aplicação da lei penal.
O cumprimento das ordens de prisão por outros crimes faz com que criminosos que tenham pendências com Justiça e que já estejam cumprindo penas em unidades prisionais, não recebam o benefício da liberdade condicional e se mantenham recolhidos à prisão.
A delegada titular da Gepol, Silvia Maria Pauluzi, ressaltou que um dos trabalhos realizados pela Delegacia de Capturas é a busca por pessoas procuradas pela Justiça que foram condenadas ou tiveram mandado de prisão preventiva decretados no curso do processo.
“As equipes fazem os levantamentos com o intuito de identificar e localizar o paradeiro de foragidos da Justiça, que praticaram os mais variados crimes. Esses criminosos são alvos da Gepol, que trabalha incansavelmente para cumprimento da missão”, disse a delegada.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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