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Polícia Civil captura homem com dois mandados de prisão em aberto em Barra do Garças

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A Polícia Civil prendeu um homem, de 44 anos, em razão de condenação pelo crime de lesão corporal e por descumprimento de medidas protetivas de urgência, em Barra do Garças.

A prisão foi realizada, nesta segunda-feira (26.1), pela equipe de investigação da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças, no bairro Jardim Piracema.

A ação foi em decorrência de cumprimento de dois mandados de prisão em aberto, expedidos pelo Fórum da Comarca de Sorocaba (SP), cidade onde ocorreram os fatos investigados, ambos relacionados a crimes de violência doméstica.

Após a prisão, o condenado passaria por audiência de custódia perante o Juiz de Garantias e seria encaminhado à unidade prisional, onde deverá permanecer à disposição da Justiça.

Dos mandados criminais

Um dos mandados é de prisão definitiva, decorrente de condenação pelos crimes de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e ameaça contra a mulher, previstos no artigo 129, §13, e no artigo 147-B do Código Penal, com pena fixada em 1 ano, 11 meses e 18 dias de reclusão. Esses dispositivos tratam, respectivamente, da agressão física cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e da ameaça que cause dano emocional e restrinja a liberdade ou integridade psicológica da vítima.

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O segundo mandado refere-se à prisão preventiva, fundamentada no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que tipifica o descumprimento de medidas protetivas de urgência, caracterizado quando o agressor desobedece determinações judiciais impostas para resguardar a segurança da vítima.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação contra integrantes de facção investigados por homicídio em Juara

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (26.5), a Operação Supplicium, com o objetivo de cumprir seis ordens judiciais no âmbito da investigação que apura o homicídio de Robert Soares Mariano, 35 anos.

O crime ocorreu no dia 15 de março deste ano, no bairro Residencial Bandeirantes, em Juara. Criminosos em uma motocicleta surpreenderam a vítima e efetuaram disparos de arma de fogo.

As investigações apontam que o homicídio ocorreu por determinação de uma facção criminosa, em contexto de disputa entre facções rivais.

A operação, realizada pela Delegacia de Juara, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um jovem, de 19 anos, apontado como integrante de facção criminosa e investigado por participação direta na execução da vítima.

Também foi cumprido um mandado de internação provisória de um adolescente, de 17 anos, investigado por ato infracional análogo aos crimes de homicídio qualificado e favorecimento ao domínio social estruturado.

O terceiro alvo não foi localizado e está foragido. As ordens judiciais partiram da 3ª Vara Criminal e da 2ª Vara Cível da Comarca de Juara, após representação da Polícia Civil e parecer favorável do Ministério Público.

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Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do adolescente, no Bairro Jardim Primavera, os policiais civis localizaram 17 porções de pasta base de cocaína prontas para comercialização, além de 24 embalagens plásticas do tipo “zip lock”, utilizadas no fracionamento de entorpecentes.

O adolescente assumiu a propriedade da droga e informou que comercializava cada porção pelo valor de R$ 50. Diante da situação flagrancial, ele responderá também por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

As diligências contaram com apoio de policiais civis da Delegacia de Porto dos Gaúchos e tiveram como foco o cumprimento de mandados de prisão preventiva, internação provisória, busca e apreensão domiciliar e demais medidas cautelares.

O nome da operação Supplicium faz referência ao termo em latim relacionado à punição extrema, em alusão à execução praticada pelos investigados.

As investigações prosseguem para identificação de outros envolvidos e completa elucidação dos fatos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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