Ministério Público MT

Urnas eletrônicas começam a ser preparadas e carregadas

Publicado em

11 de setembro de 2023

por

Da Redação

Nesta segunda-feira (11), mais de mil urnas eletrônicas começaram a ser preparadas e carregadas em Mato Grosso para as eleições unificadas de conselheiros tutelares, marcadas para 1º de outubro, de modo a garantir a realização do pleito com eficiência e segurança. A carga das urnas envolve a instalação do software, a inserção dos dados dos candidatos e a configuração das máquinas de forma apropriada.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) formalizaram em abril deste ano Termo de Cooperação Técnica para apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCAs) na realização das eleições unificadas dos Conselhos Tutelares.

Conforme o chefe da Seção de Voto Informatizado do TRE-MT, Julceir Reginaldo Ramos, neste ano, com a realização das eleições de forma unificada e a cooperação entre o Ministério Público e o TRE, a quantidade de municípios que aderiram ao uso da urna eletrônica foi muito acima do esperado. “A quantidade de pedidos de urna eletrônica foi cerca de seis vezes maior do que em 2019”, destaca. Em Mato Grosso, 98 municípios realizarão as eleições utilizando urnas eletrônicas.

Para Julceir Ramos, “o uso da urna nas eleições comunitárias, além de garantir mais celeridade na apuração, pois dispensa todo o processo de apuração e contagem de cédulas, também traz segurança e transparência para o processo, uma vez que o software é fornecido pelo TSE, sem possibilidade de intervenção local”.

A base de dados para a criação das listas de eleitores foi gerada no dia 1º de setembro, e somente os eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral naquele momento poderão exercer seu direito de voto. Essa medida visa assegurar a lisura e a transparência do processo eleitoral, garantindo que apenas os cidadãos devidamente cadastrados participem da escolha dos conselheiros tutelares.

As eleições ocorrem em todos os municípios do estado no dia 1º de outubro deste ano, e informações acerca de horários e locais de votação poderão ser obtidas junto aos CMDCAs de cada município.

(Com informaçãoes do TRE-MT)
Foto: TSE

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP eleitoral garante perda de mandato de vereador condenado por racismo

Published

41 minutos ago

26 de junho de 2026

Da Redação

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, garantiu a extinção do mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza, de Alto Taquari, após o trânsito em julgado de condenação por injúria eleitoral qualificada e racismo. Condenado a um ano, dois meses e 25 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, o parlamentar teve a decisão tornada definitiva em 14 de maio de 2026, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu o recurso especial interposto pela defesa.Após ser comunicada oficialmente sobre o trânsito em julgado da condenação, a Câmara Municipal de Alto Taquari instaurou procedimento administrativo interno e concedeu prazo para manifestação do vereador. O Ministério Público Eleitoral, contudo, sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva produz efeitos automáticos, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Diante da situação, o promotor de Justiça Eleitoral Elton Oliveira Amaral manifestou-se nos autos e requereu ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral a adoção das medidas necessárias para o cumprimento imediato da determinação legal. O MPE argumentou que a extinção do mandato ocorreu automaticamente com o trânsito em julgado da condenação, cabendo à Presidência da Câmara apenas formalizar esse reconhecimento.Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral também destacou que a regra constitucional que exige deliberação da respectiva Casa Legislativa para perda de mandato aplica-se exclusivamente aos membros do Congresso Nacional, não alcançando vereadores. Além disso, alertou para a possibilidade de configuração do crime de desobediência eleitoral em caso de descumprimento da determinação judicial.Com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e na decisão da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari declarou a extinção do mandato de Michel Lucas Rocha Souza em 19 de junho de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial nº 29.257, de 22 de junho de 2026, e determinou a convocação imediata do suplente para assumir a vaga.

Foto: Câmara Municipal de Alto Taquari.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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