Ministério Público MT

TAC destina R$ 1,5 milhão para projeto do campus Sinop da UFMT

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Um acordo judicial, prevendo a reparação de ilícitos ambientais, vai fomentar a criação de um espaço físico para o funcionamento do Centro de Ecologia e Educação Ambiental (CEEA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop (município distante a km de Cuiabá). O investimento total de R$ 1.590.500,00, que inclui a construção do prédio e estrutura com os equipamentos necessários para as atividades que serão desenvolvidas, foi viabilizado pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop.

A iniciativa, cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público, teve seu pedido homologado pela relevância para o meio ambiente, pela possibilidade da conservação da fauna e flora e pela multiplicação do conhecimento.

Conforme dados do projeto, o prédio do CEEA  será utilizado para realização de cursos capacitação de recursos humanos, armazenagem de material biológico – principalmente para análises moleculares -, além  de salas temáticas (produção de material educativo), laboratórios de flora e fauna que fomentarão o herbário Centro-Norte-Mato-grossense. O espaço abrigará também as Coleções Biológicas do Acervo Biológico da Amazônia Meridional e o Museu Itinerante de Flora e Fauna da UFMT Campus Sinop.

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No CEEA haverá também sala adequada para o recebimento de espécies peçonhentas da região, visando o intercâmbio com órgãos de pesquisa em saúde pública como os Institutos Vital Brazil e Butantan.

Ilícitos – O acordo foi firmado em decorrência de ilícios ambientais ocorridos em imóvel rural localizado na zona rural de Santa Carmem (a 38,7 km de Sinop). Na propriedade, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, foram constatados desmate, a corte raso, de 800 hectares (ha)  de floresta nativa, sem autorização expedida pela Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema), e destruição, com uso do fogo, de 857 há de floresta nativa, também sem autorização do órgão ambiental competente.

No acordo foi estabelecido o prazo de 12 meses, a contar da concessão do alvará de construção, para a construção de barracão completo, em área destinada ao centro, de acordo com os projetos arquitetônico, hidrossanitário, elétrico e estrutural do CEEA/UFMT, campus de Sinop.

“As técnicas construtivas a serem implementadas, e eventuais alterações necessárias no projeto, deverão contar com a orientação e concordância dos coordenadores do CEEA”, diz um trecho do acordo. O compromissário também ficará obrigado a providenciar a expedição de alvará de construção junto ao Município, bem como da Anotação de Responsabilidade Técnica  (ART) perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e proceder com o pagamento de todas as taxas e despesas decorrentes.

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Crédito Foto: UFMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT participa da criação do Colégio das Escolas Jurídicas no estado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na manhã desta sexta-feira (17), da criação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas do Estado de Mato Grosso (COPEJMT). A iniciativa reúne instituições responsáveis pela formação e capacitação de profissionais do Sistema de Justiça com o objetivo de fortalecer a qualidade do ensino jurídico no estado.A fundação do colegiado ocorreu durante reunião na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e acadêmicas. O MPMT foi representado pelos supervisores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola institucional, Marcela Prado e Renan Soares. Também participou do encontro o gerente acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Leonardo Aquino.Idealizador da proposta, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou que a criação do COPEJMT é resultado de uma preocupação comum com a qualidade do ensino jurídico. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Queremos construir algo que é para a vida, para a sociedade. A jurisdição é forte quando é composta por homens e mulheres corajosos”, afirmou.Segundo o magistrado, a iniciativa foi construída ao longo do tempo e representa um compromisso coletivo com a formação de profissionais mais preparados para atuar nas diversas carreiras jurídicas. “Vamos voltar todos os nossos esforços, ideias e vontades de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”, acrescentou.Além da criação do colegiado, os participantes discutiram a realização do I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, marcado para os dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.O evento terá formato híbrido e pretende promover a integração entre as escolas do sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e incentivar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas. A expectativa é que a iniciativa resulte em publicações técnicas e na formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.Além do MPMT, integram o COPEJMT representantes da Esmagis-MT, Escola Mato-Grossense da Magistratura (Emam), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), Escola Judicial da 23ª Região, Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Esdep), Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Escola Superior de Contas, Escola de Governo e demais instituições ligadas ao Sistema de Justiça e ao ensino jurídico.(Com informações da Esmagis)Foto: Judite Rosa | OAB-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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