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Saiba como encontrar os contatos do Ministério Público de Mato Grosso

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) disponibiliza, de forma rápida e centralizada, todos os seus telefones e endereços no site institucional. A iniciativa facilita o acesso do cidadão às unidades do órgão em todo o Estado, seja para falar com uma Promotoria de Justiça do interior, buscar informações da Capital ou localizar setores específicos da instituição. O atendimento ao público no MPMT é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. As informações podem ser consultadas de duas maneiras: clicando no banner rotativo localizado no topo do site ou pelo menu “Serviços ao Cidadão”, na opção “Contatos e Endereços”. Em ambos os caminhos, o usuário encontra uma página organizada por comarcas, áreas administrativas e unidades especializadas, com campo para busca. Veja aqui Em Cuiabá, a Procuradoria-Geral de Justiça concentra os gabinetes dos procuradores de Justiça e os setores administrativos, que podem ser contactados pelo telefone (65) 3613-5100. Já os gabinetes dos promotores de Justiça da Capital funcionam na Sede das Promotorias e o telefone é (65) 3611-0600. No portal, o cidadão também pode localizar rapidamente os contatos das Promotorias de Justiça de todas as comarcas do Estado. Para o encaminhamento de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios, o contato pode ser feito também pela Ouvidoria do MPMT, por meio do telefone 127 (custo de ligação local), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681 | 99259-0913 | 99269-8113, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail [email protected] e formulário eletrônico de manifestação (acesse aqui).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT tem enunciado aprovado em comissão nacional de direitos humanos

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A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), teve um enunciado aprovado por unanimidade durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília (DF). A proposta foi apresentada no âmbito da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e trata da aplicação interna da Política Nacional de Cuidados no Ministério Público.O enunciado aprovado estabelece que “o Ministério Público deve observar internamente os princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados, em todos os seus ramos, na forma da Lei 15.069/2024”. A deliberação ocorreu por unanimidade, inicialmente entre os membros da COPEDPDPI e, em seguida, na plenária do GNDH. O texto ainda será submetido à apreciação final dos procuradores-gerais de Justiça.Na avaliação da promotora Itâmara Pinheiro, a medida reforça o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas e agente de transformação social. Segundo ela, a diretriz destaca a necessidade de a instituição incorporar, em sua estrutura e práticas, os princípios da Política Nacional de Cuidados, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da demanda por ações inclusivas.A reunião da COPEDPDPI integrou a programação da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG, que teve o objetivo de discutir e deliberar sobre iniciativas voltadas à defesa dos direitos humanos, com foco nas pessoas idosas e nas pessoas com deficiência. Entre os temas debatidos estiveram a criação e reorganização de subcomissões temáticas, a apresentação de boas práticas institucionais e a votação de uma nota técnica e quatro enunciados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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