Ministério Público MT

Réu é condenado a 23 anos de reclusão por duplo homicídio

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O Tribunal do Júri da comarca de Primavera do Leste (231 km de Cuiabá) condenou, nesta quinta-feira (12), o réu Jeferson Rafael Araújo da Silva pela prática de dois homicídios. A pena foi fixada em 23 anos, dois meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. A sessão de julgamento durou mais de 10 horas. O Conselho de Sentença acolheu parcialmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o homicídio cometido contra Nivaldo Correia ocorreu por motivo fútil e mediante meio cruel, afastando a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao homicídio de Mariuson Menezes, o júri afastou as duas qualificadoras e condenou o réu por homicídio simples. O réu também foi absolvido da acusação de furto qualificado contra Nivaldo.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, os crimes ocorreram em janeiro de 2025, em uma quitinete no bairro Poncho Verde, onde moravam o acusado e as vítimas. As investigações apontam que, naquela noite, Nivaldo Aparecido Neves Correia e Mariuson Oliveira de Menezes estavam em um bar quando Jeferson chegou ao local. Houve uma discussão entre ele e Nivaldo, presenciada por testemunhas.Mais tarde, já na residência, Jeferson teria desferido o primeiro golpe de faca contra Nivaldo dentro do quarto. Em seguida, a luta se deslocou para a varanda, onde os dois homicídios foram consumados. Após os crimes, Jeferson fugiu com o carro de Nivaldo. A Polícia Militar o encontrou caminhando pela BR‑070 depois de ele abandonar o veículo danificado durante a fuga.Jeferson confessou integralmente os crimes, alegando ter agido em legítima defesa, afirmando que teria sido atacado primeiro. No entanto, as investigações concluíram que a motivação foi uma suposta dívida de R$ 1,5 mil que Nivaldo teria com o acusado.“A sentença reconhece o trabalho realizado pelo Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste, cuja atuação permitiu demonstrar a profundidade das consequências desse crime, contribuindo para a elevação da pena-base. As marcas deixadas não atingem apenas as vítimas fatais, mas se estendem aos familiares, que enfrentam impactos emocionais e sociais duradouros”, avaliou a promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que atuou em plenário.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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