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Réu é condenado a 14 anos por homicídio qualificado no trânsito

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O motorista Lázaro Correa Sobrinho, vulgo “Lazim”, foi condenado nesta terça-feira (28), no município de Água Boa, a 14 anos e sete meses de reclusão por homicídio doloso qualificado, praticado contra Jailton Sousa Brito, e embriaguez no trânsito. Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o crime foi cometido por motivo torpe (exibicionismo no trânsito) e que réu assumiu o risco de matar, ao dirigir em estado de embriaguez, realizando manobra em excesso de velocidade em uma rotatória da cidade.

Consta na denúncia, que o crime ocorreu no dia 23 de agosto de 2022, por volta das 23h, na rotatória do cruzamento da Avenida Planalto com a Rua 50, na cidade de Água Boa. A vítima, Jailton Sousa Brito, vendia cachorro quente em uma calçada quando foi atropelada.

Segundo o MPMT, Lázaro Correa Sobrinho conduzia o veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e não prestou socorro à vítima. “A sociedade de Água Boa, acatando pedido do Ministério Público, condenou o réu não só para fazer justiça em favor da vítima e de seus familiares, mas também para dar um recado importante a motoristas que dirigem embriagados e em alta velocidade: repugnância a esse tipo de comportamento”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior.

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A condenação, conforme o promotor de Justiça, “representa importante efeito simbólico e pedagógico, já que tende a inibir condutas semelhantes, o que, por consequência, salvará vidas, evitando novas vítimas fatais”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Nare divulga informativo com 89 resultados favoráveis obtidos

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O Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou o Informativo de Resultados – Ano 2025, publicação que reúne 89 decisões favoráveis obtidas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo do último exercício.A iniciativa inaugura uma série periódica voltada à divulgação dos resultados alcançados pelo Núcleo, fortalecendo a transparência institucional, a disseminação do conhecimento jurídico e a preservação da memória da atuação ministerial perante as Cortes Superiores.Os resultados compilados no informativo referem-se exclusivamente a recursos interpostos pelo Nare com decisões favoráveis publicadas em 2025. O documento não contempla outras atividades desempenhadas pelo Núcleo, como a apresentação de contrarrazões, contraminutas e demais manifestações processuais em recursos interpostos pela defesa, que representam parcela significativa do trabalho desenvolvido pela unidade e são fundamentais para a manutenção de decisões favoráveis aos interesses institucionais.Entre os principais destaques do período estão decisões relacionadas ao reconhecimento do dano moral coletivo ambiental in re ipsa, à preservação da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, ao monitoramento eletrônico e ao enfrentamento de crimes contra a dignidade sexual.Além dos resultados obtidos em casos concretos, a atuação do Nare contribui para a consolidação de entendimentos jurídicos e a formação de precedentes nos Tribunais Superiores, promovendo maior segurança jurídica e fortalecendo a atuação do Ministério Público em todo o país.Segundo a coordenação do Núcleo, os resultados refletem o trabalho técnico desenvolvido pela equipe atual e também representam uma construção institucional contínua, fruto da atuação de membros e servidores que integraram o Nare ao longo dos anos e contribuíram para a formação das teses jurídicas que hoje encontram respaldo nas instâncias superiores.Ao levar questões relevantes para apreciação do STJ e do STF, o Nare desempenha papel estratégico na defesa dos interesses da sociedade, na uniformização da interpretação do direito e no fortalecimento das funções constitucionais do Ministério Público.O Informativo de Resultados – Ano 2025 está disponível para consulta. Clique aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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