Ministério Público MT

Réu é condenado a 11 anos de reclusão por homicídio tentado de irmã

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O Tribunal do Júri de Rondonópolis (a 225km de Cuiabá) condenou o réu Pablo Carvalho, na terça-feira (28), pelo homicídio tentado qualificado da irmã dele, Emanoeli Carvalho. A pena fixada pelo juízo foi de 11 anos de reclusão em regime inicial fechado, sendo negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). 

Conforme a denúncia do MPMT, o crime foi cometido em maio de 2023, no interior de uma borracharia no bairro Jardim Oliveira, em Rondonópolis. Pablo Carvalho tentou matar Emanoeli Carvalho com golpes de faca. Segundo apurado durante as investigações, o condenado e a vítima são irmãos, sendo ele usuário de entorpecentes e morador de rua.

No dia dos fatos, Pablo pediu a Emanoeli dinheiro para comprar cigarro. Ela entregou a quantia solicitada e aproveitou para dizer ao irmão que a proprietária do local onde ele dormia na calçada havia pedido para que Pablo não repousasse mais ali, pois os inquilinos do imóvel estavam com medo dele. 

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Pablo então saiu para comprar o cigarro, retornou ao local com uma faca e passou a golpear a irmã. O homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dele, uma vez que um terceiro interveio para defender a vítima. Emanoeli foi socorrida e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Atuou no júri a promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, que se manifestou no sentido de que, mesmo após o julgamento, o Ministério Público informará a vítima sobre o andamento do processo.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Rede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos

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Representantes das instituições que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres (218 km de Cuiabá) celebraram, nesta quarta-feira (07), os quatro anos de atuação conjunta no fortalecimento da proteção, do acolhimento e da garantia de direitos às mulheres em situação de violência, no município.O encontro também serviu para a avaliação das ações desenvolvidas ao longo do período, debate de demandas atuais e alinhamento de estratégias para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência de gênero no município.Coordenada pela promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, desde sua implementação, em 2022, a rede reúne órgãos e instituições que atuam diretamente na prevenção, atendimento e proteção das vítimas, promovendo a integração entre os serviços e a construção de soluções conjuntas para ampliar a eficácia das ações desenvolvidas.Ao longo desses quatro anos, a rede consolidou uma atuação permanente voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, fortalecendo o diálogo interinstitucional e a articulação dos fluxos de atendimento. “Celebrar esses quatro anos é reconhecer a importância do trabalho integrado. Nenhuma instituição consegue enfrentar sozinha a violência doméstica. A rede possibilita a construção de estratégias conjuntas, fortalece os fluxos de atendimento e garante uma resposta mais eficiente e humanizada às mulheres que precisam de proteção.”, destacou a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo.Entre as iniciativas realizadas estão capacitações voltadas aos profissionais que atuam na rede de proteção, campanhas educativas e ações de conscientização destinadas à população, além da promoção de mobilizações públicas para ampliar o debate sobre a violência de gênero e incentivar a denúncia.Um dos exemplos desse trabalho foi a capacitação voltada aos policiais civis da Polícia Judiciária Civil de Cáceres, concluída em junho deste ano. A iniciativa integrou uma série de atividades desenvolvidas pela Rede de Enfrentamento ao longo de 2025, com encontros mensais voltados ao aperfeiçoamento do atendimento prestado às mulheres em situação de violência. O encerramento contou com a participação das delegadas Mariell Antonini Dias Viana, coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil de Mato Grosso, e Ana Paula Reveles, que ministrou palestra sobre a Lei Maria da Penha, atendimento humanizado e atuação qualificada das forças de segurança. A capacitação teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições, promover a escuta sensível das vítimas e prevenir a violência institucional e a revitimização durante o atendimento.Outra frente importante desenvolvida pela rede foi o incentivo à adesão dos estabelecimentos comerciais e espaços de convivência ao Protocolo “Não é Não” em Cáceres. A medida busca prevenir situações de violência, assédio e constrangimento contra mulheres em ambientes de lazer, ampliando a cultura do respeito e da proteção.De acordo com os integrantes da rede, as reuniões bimestrais têm sido fundamentais para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços oferecidos à população. Os encontros permitem o compartilhamento de informações, a identificação de desafios comuns e a definição de estratégias integradas para garantir um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e acessível às mulheres em situação de violência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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