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Recursos destinados pelo Bapre viabilizam nova sede da APAE

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A nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Confresa foi inaugurada no sábado (20 de dezembro). A construção do espaço contou com recursos destinados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos, Entidades e Fundos (BAPRE), oriundos de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados em demandas ambientais.A obra representa um importante avanço na política de inclusão e atendimento às pessoas com deficiência no município. Ao todo, o Ministério Público já destinou cerca de R$ 930 mil para a construção da unidade. Os valores são provenientes de diversos TACs ambientais, celebrados em diferentes procedimentos, sem vinculação a um único acordo específico.O promotor de Justiça Brício Britzke destacou a relevância social da destinação dos recursos e o papel do Ministério Público na transformação de valores oriundos de danos ambientais em benefícios diretos à coletividade.“São recursos provenientes de vários Termos de Ajuste de Conduta firmados em demandas ambientais, que, ao invés de permanecerem apenas como sanção, retornam à sociedade em forma de investimento social. A nova sede da APAE de Confresa é um exemplo concreto de como esses valores podem gerar impacto positivo e duradouro na vida das pessoas”, afirmou o promotor.A nova estrutura permitirá melhores condições de atendimento aos usuários da instituição, ampliando a capacidade de acolhimento e fortalecendo os serviços oferecidos pela APAE no município.Para a diretora da APAE de Confresa, Silvana Breitenbach, a inauguração simboliza a realização de um sonho coletivo. “Um dia inesquecível para nós. A inauguração da tão sonhada sede própria da APAE Confresa. Sou grata a Deus e a todos que contribuíram para que este sonho se tornasse realidade. Foi uma união de esforços. Nosso muito obrigada ao Ministério Público de Mato Grosso, produtores, madrinhas, Vara do Trabalho, sociedade em geral. Essa obra é de todos nós.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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