A garantia dos direitos das pessoas com autismo ainda esbarra em desafios que vão do diagnóstico precoce ao acesso à educação inclusiva. O alerta foi feito pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower durante o programa de estreia do projeto “Diálogos com a Sociedade”, realizado na 52ª Exposul, em Rondonópolis (a 212 quilômetros de Cuiabá). Na entrevista, a integrante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) destacou que, apesar dos avanços na legislação, muitos direitos previstos em lei ainda não se traduzem em atendimento adequado e acessível para as famílias.Ao longo da conversa, a promotora apontou os principais entraves que dificultam a inclusão e o acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação. Também apresentou iniciativas desenvolvidas pelo MPMT para fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com autismo, com foco na ampliação do acesso a tratamentos, na qualificação dos profissionais envolvidos e na construção de uma rede de atendimento mais eficiente.“Espero que a gente consiga, de fato, levar informação de qualidade para a sociedade de Rondonópolis e demonstrar que o Ministério Público cada vez mais tem tentado se articular com o poder público para buscar soluções consensuais para essas demandas que são estruturais”, iniciou a promotora de Justiça, coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do MPMT.Conforme a entrevistada, as dificuldades enfrentadas pelas famílias começam ainda na obtenção do diagnóstico. Ela destacou a necessidade de capacitar profissionais e pediatras da atenção básica para identificar precocemente sinais do transtorno do espectro autista e encaminhar as crianças para terapias adequadas. “O ideal é que esses profissionais conheçam os questionários de identificação dos sinais para o transtorno e já comecem identificando sinais que podem indicar o transtorno do espectro do autismo. (…) A intervenção precoce impacta diretamente no prognóstico, na autonomia e na chance de serem pessoas independentes”, ressaltou.A promotora explicou que, apesar de a Lei Berenice Piana garantir atendimento multidisciplinar mesmo sem diagnóstico definitivo, a falta de especialistas faz com que muitas crianças permaneçam em filas de espera e percam a oportunidade de receber intervenção precoce, fator que influencia diretamente a autonomia e a qualidade de vida no futuro. Ela acrescentou que a oferta insuficiente de terapias no Sistema Único de Saúde (SUS) tem levado muitas famílias a recorrer à Justiça para assegurar o tratamento necessário.Na área da educação, a entrevistada afirmou que ainda há muito a avançar para garantir a inclusão plena dos estudantes com transtorno do espectro autista. Embora reconheça avanços registrados na atual gestão municipal, Patrícia Eleutério Campos Dower avalia que persistem desafios relacionados à qualificação dos profissionais e à compreensão das atribuições necessárias para atender esse público. “Tivemos melhorias significativas nesta última gestão em Rondonópolis, mas existe dificuldade em relação à formação dos profissionais para entenderem quais são efetivamente as suas funções e os direitos desses alunos”, destacou.A promotora também chamou atenção para a falta de profissionais de apoio e de recursos de comunicação aumentativa e alternativa para estudantes com maiores dificuldades de comunicação. Segundo ela, atualmente os profissionais de apoio da rede municipal são exclusivamente estagiários, e há casos de crianças sem acompanhamento devido à ausência de interessados nos processos seletivos. Patrícia Dower explicou ainda que, apesar da criação de um centro de estimulação pelo município, a iniciativa permanece restrita à área da educação.Nesse contexto, o MPMT ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de promover a integração entre as políticas de educação e saúde, garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e no atendimento às pessoas com autismo. Segundo a promotora, a iniciativa surgiu após o aumento expressivo de demandas judiciais individuais movidas por famílias em busca do acesso a direitos já assegurados por lei. A partir desse cenário, o Ministério Público instaurou, em 2021, um procedimento para acompanhar a execução das políticas públicas voltadas a esse público e identificar as fragilidades existentes na rede de atendimento.“A partir do ajuizamento da ação, obtivemos uma decisão liminar que continua em vigor. E continuamos buscando a conciliação para que os atendimentos sejam pensados de forma estruturada. Inclusive, hoje protocolei na ação documentos técnicos produzidos por profissionais que o MPMT procurou justamente para subsidiar o município em decisões mais assertivas e articular as políticas de educação e saúde”, revelou.Conforme Patrícia Dower, a ACP foi ajuizada em 2025 com base em dados coletados em 2024 e, desde então, houve um aumento significativo no número de judicializações, evidenciando a existência de uma grande demanda reprimida. “Temos uma quantidade muito grande de crianças sendo atendidas por clínicas particulares com bloqueios de recursos do município e do estado de Mato Grosso. São valores muito altos. Precisamos que o poder público se comprometa com as medidas coletivas para que a judicialização possa diminuir sem ofensa ao direito de atendimento. Esse acordo coletivo precisa ser o primeiro passo”, defendeu.Para finalizar, a promotora destacou o lançamento de um curso na modalidade de Educação a Distância (EaD), que trará orientações pedagógicas, conteúdos sobre comunicação aumentativa e alternativa ministrados por fonoaudiólogos e informações jurídicas apresentadas por membros do MPMT. “O curso será lançado dias 20 e 21 de agosto em Cuiabá, com transmissão pelo YouTube, e será disponibilizado a todos os 142 municípios que manifestarem interesse. Esperamos que seja o pontapé para os municípios formarem seus servidores e melhorem o atendimento dentro da política nacional de educação especial inclusiva”, contou.Exposul – O MPMT está presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Até sexta-feira (7), as entrevistas ao vivo ocorrem em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres.Além disso, o Ministério Público promove uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.Outra iniciativa desenvolvida durante a feira é a instalação de placas com mensagens educativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordam temas de interesse social, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e preservação do meio ambiente.

Assista à entrevista na íntegra:

Fonte: Ministério Público MT – MT