Ministério Público MT

Promotora alerta para responsabilização em crimes ambientais

Publicado em

5 de agosto de 2024

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Da Redação

Iniciando a série de entrevistas da campanha em defesa do meio ambiente, a Rádio CBN Cuiabá recebeu nesta segunda-feira (05) a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini. Atuando há vários anos no Ministério Público do Estado de Mato Grosso na defesa do meio ambiente, a promotora alertou para as dificuldades na responsabilização criminal em relação às queimadas urbanas, rurais e ao desmatamento.

“É uma penalização muito branda, e isso acaba sendo um estímulo para a impunidade. As penas prescrevem muito rápido, e a punição é muito pequena. Mesmo com essas dificuldades, atuamos para agir o mais rápido possível para identificar os responsáveis”, disse a promotora, que responde pela 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural.

No combate à ilegalidade, por meio dos instrumentos de comando e controle que regem a legislação ambiental, a promotora Ana Luíza Peterlini destacou a atuação do Ministério Público para garantir a resolutividade dos conflitos de forma célere e eficiente, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA) de Cuiabá.

“O Ministério Público tem investido cada vez mais na autocomposição em diversas frentes de atuação. Temos avançado muito nisso, buscando a conciliação com os infratores, a conciliação nos processos extrajudiciais e judiciais. Posso lhe assegurar que em 80% das demandas temos alcançado acordo nestes núcleos de autocomposição”, disse.

Ainda durante a entrevista, que também abordou a prevenção e repressão ao desmatamento, a promotora de Justiça fez uma análise dos dados que apontam o avanço do desmatamento na Amazônia Legal, da qual o Estado de Mato Grosso é integrante. De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), 32% do total da área desmatada no estado foram derrubados no primeiro bimestre de 2024.

“Esses números são muito voláteis e mudam com muita rapidez. O desmatamento está ligado a vários fatores: ao aumento da fiscalização, a fatores políticos que podem incorrer no afrouxamento da legislação, e existe um fator que eu acho preponderante, que é o econômico. Se o estado está numa fase boa das commodities, a tendência é a ampliação das áreas de plantio. Outro ponto é o mercado consumidor, que está sendo exigente com a origem dos produtos, e isso tem reflexo nos números do desmatamento”, pontuou.

A entrevista, realizada em parceria com o Ministério Público, ainda abordou o Cadastro Ambiental Rural – CAR dos imóveis e o Programa de Regularização Ambiental, que foi criado para garantir a regularização dos imóveis rurais, a recuperação das áreas degradadas e também controlar o desmatamento.

Confira aqui a entrevista completa com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Júri condena réu a 60 anos por feminicídio, estupro e outros crimes

Published

10 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

O réu Valdinei Pedroso de Almecê foi condenado a 60 anos e oito meses de reclusão, além de 10 meses de detenção e 20 dias-multa, pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver contra Maria Selma Rocha dos Anjos, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri na terça-feira (7), com atuação da promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro em plenário.Além dos crimes cometidos contra Maria Selma, Valdinei foi condenado pelo crime de ameaça contra a ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, para quem enviou imagens da ação criminosa após os fatos.A sentença, proferida pelo juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati, fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. O magistrado também determinou a manutenção da prisão, uma vez que o réu já se encontra recolhido na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande). O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes e acolheu as qualificadoras de motivo fútil, tortura e de recurso que dificultou a defesa da vítima no feminicídio. Na fixação da pena, o juiz destacou a extrema violência empregada na execução dos delitos, os antecedentes criminais do réu, seu histórico de violência doméstica e o fato de ter filmado e compartilhado imagens do crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em junho de 2025, em uma residência no bairro Jardim Residencial Mathias Neves, em Rondonópolis. O acusado teria atraído Maria Selma até o imóvel motivado por vingança, após ela supostamente fazer comentários depreciativos sobre ele para uma ex-companheira. Segundo as investigações, a vítima foi amordaçada, agredida e submetida a intensa violência física e sexual. Conforme o MPMT, antes de matá-la, o condenado praticou estupro e outros atos libidinosos mediante violência. Na sequência, a vítima foi assassinada por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar. Após o crime, Valdinei enterrou o corpo sob uma caixa d’água, cobrindo-o com lona e entulhos. Ainda de acordo com a denúncia, ele lançou produto químico sobre o cadáver na tentativa de disfarçar o odor e dificultar sua localização. Quando o corpo foi encontrado, apresentava sinais de extrema violência e tortura. As investigações também revelaram que o condenado filmou a ação criminosa e enviou as imagens, por meio de mensagem de visualização única no WhatsApp, à ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, que também foi ameaçada. Ao reconhecer o local mostrado no vídeo, ela acionou a Polícia Militar que, com apoio da Polícia Civil, localizou o corpo da vítima e prenderam o acusado em flagrante.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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