Ministério Público MT

Promotor de Justiça recebe Medalha de Mérito Comunitário

Publicado em

27 de março de 2026

por

Da Redação

O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria Cível de Cuiabá – Patrimônio Público e Probidade, recebeu na quinta-feira (26) a Medalha de Mérito Comunitário, concedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A honraria reconhece a atuação técnica do integrante do Ministério Público de Mato Grosso, consistente e comprometida com o fortalecimento da segurança pública e da participação comunitária no Estado.A homenagem destaca a contribuição histórica do promotor de Justiça junto aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Durante a gestão dele à frente da Sesp, como secretário, Mauro Zaque identificou que os conselhos, por serem entidades de direito privado do terceiro setor, não poderiam ser regulamentados por portarias ou decretos do Poder Executivo, sob pena de violação de princípios constitucionais, especialmente o da liberdade de associação.A orientação jurídica deu início a uma mobilização estadual conduzida pelo presidente da Feconseg-MT, Danillo Moraes, com apoio de representantes de diversos municípios, que levaram o tema à Assembleia Legislativa. O movimento resultou na sustação de um decreto do Executivo por meio de Decreto Legislativo, em audiências públicas e debates técnicos, culminando na sanção da Lei Estadual nº 10.931/2019, que reconheceu oficialmente os serviços prestados pelos Consegs e pela Feconseg-Mt, garantindo segurança jurídica, autonomia e legitimidade à atuação das entidades comunitárias.A entrega da medalha pela Sesp-MT representa, além de um reconhecimento institucional, o agradecimento pela contribuição do promotor de Justiça para a defesa da legalidade e para o fortalecimento das relações entre comunidade e segurança pública.Na mesma ocasião, Mauro Zaque entregou a Moeda Honorífica do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT ao presidente da Feconseg-MT, Danillo Moraes, e ao coordenador Estadual de Polícia Comunitária da Sesp-MT, tenente-coronel PM Mariowillian Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ambos e pela parceria sólida mantida com o Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Gabarito preliminar da prova objetiva de concurso é divulgado pelo MPMT

Published

4 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) divulgou o gabarito oficial preliminar da prova objetiva do concurso público destinado ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. O documento já está disponível para consulta aqui. As provas foram aplicadas no último domingo (14), nas cidades de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao todo, quatro versões diferentes da prova foram utilizadas.O certame prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Conforme previsto em edital, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O concurso é composto por cinco etapas sucessivas: prova objetiva preambular, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As provas discursivas estão previstas para os dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as fases do concurso serão organizadas e executadas pela FGV.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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