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Projeto promove saúde mental dos servidores penitenciários de MT

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O Centro de Apoio Operacional da Execução Penal (CAO-EP), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), lançou nesta quarta-feira (30) o projeto “Profissionais do Sistema Penitenciário – Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar”. A iniciativa, voltada à valorização e ao cuidado com a saúde mental dos servidores das unidades prisionais do Estado, foi apresentada na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.De acordo com a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do CAO Execução Penal, o projeto prevê a realização de rodas de conversa, campanhas de sensibilização, ações educativas e estratégias de escuta ativa, com o objetivo de construir ambientes laborais mais acolhedores e humanos.“Hoje marcamos o início de uma proposta voltada à promoção do bem-estar, à melhoria das relações interpessoais e à conscientização sobre os impactos do adoecimento psíquico no cotidiano profissional e pessoal dos trabalhadores que atuam na linha de frente do sistema penal”, disse a procuradora de Justiça.Conforme cronograma, o projeto “Profissionais do Sistema Penitenciário – Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar” será ampliado gradualmente para outras unidades prisionais de Mato Grosso, com foco na promoção de ambientes colaborativos visando à integração entre equipes.A participação institucional da Sejus foi representada pela coordenadora da Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança, Alcedina Tereza Pedroso de Arruda Alves, e pela psicóloga Naila Cristina de Souza. As profissionais reforçaram a importância da valorização dos servidores e a atenção à saúde mental dos profissionais do sistema penitenciário.Também participaram da apresentação a policial penal Waldicele Maria de Arruda Duarte e a psicóloga Vitória Harumi Pinheiro Yoshida, ambas integrantes da equipe responsável pela execução das ações.A gestão da unidade prisional demonstrou apoio integral à iniciativa, destacando o compromisso com o bem-estar dos servidores. Estiveram presentes a diretora Adriana Cândida Batista Prazer, a subdiretora Mayalu Neponuceno de Oliveira Gallio, a gerente Jemima Camargo de Souza e o superintendente Anderson Santana da Costa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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