Ministério Público MT

Procurador adverte que função não deve ser vista como um fardo

Publicado em

10 de janeiro de 2024

por

Da Redação

“Nunca digam que este trabalho é um fardo, este trabalho é uma bênção, uma dádiva. Feliz o homem que pode ajudar outro homem”. Foi com esta mensagem que o procurador de Justiça titular da Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, resumiu aos novos conselheiros tutelares de Cuiabá, empossados nesta quarta-feira (11), a importância da função que será desenvolvida por eles nos próximos quatro anos. A solenidade de posse contou com a participação de aproximadamente 170 pessoas. O evento foi transmitido pelo canal do MPMT no Youtube. Acesse aqui.

O procurador de Justiça ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe a democracia participativa e assegura absoluta prioridade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. “Queremos um Estado forte, que não ocupe apenas os melhores rankings na produção agrícola, mas que trate a criança e adolescente com prioridade, com acesso à educação, à recreação e à saúde. Os senhores são essenciais para que a prioridade absoluta estabelecida na Constituição seja garantida”, afirmou Prado.

A promotora de Justiça que atua na Infância e Juventude na Capital, Ana Luíza Barbosa da Cunha, enfatizou que a função de conselheiro tutelar exige muita responsabilidade e dedicação. “Vocês acabam de assumir uma missão, um sacerdócio. Levantem a bandeira da criança e do adolescente, sejam implacáveis. É por meio da atuação dos senhores e senhoras que uma criança ou adolescente que está sofrendo violação ou ameaça de violação de seus direitos pode ter uma vida diferente, nos moldes que a Constituição Federal assegura”.

Reeleita ao cargo de conselheira tutelar, Adriana do Carmo Gamarra Alencar, destacou a importância da união entre os conselheiros. “Precisamos unir esforços para conseguir cumprir as nossas atribuições. Não podemos confundir as nossas autonomias. Precisamos atuar para fazer cumprir o que está na lei e contribuir para a efetivação de políticas públicas na defesa da criança e do adolescente. O conselho tutelar deve ser uma casa aberta para servir a comunidade”, ensinou.

A secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Terezinha Morockoski, reforçou a necessidade do trabalho conjunto entre os conselhos e se colocou à disposição dos conselheiros tutelares. “Que possamos fazer o melhor dentro de toda uma regulamentação na defesa de nossas crianças e adolescentes”.

Também participaram da mesa de honra da solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira; a secretária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Roberta de Arruda; o assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda; e o vereador Eduardo Magalhães.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

1 hora ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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