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Primeira edição dos Seminários de Sustentabilidade ocorre dia 22

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O primeiro encontro dos Seminários de Sustentabilidade do projeto Terra Nascente será realizado virtualmente no dia 22 de abril (segunda-feira), a partir das 18h30 (horário de Mato Grosso), via plataforma Microsoft Teams. As vagas para o público externo são limitadas e as inscrições devem ser feitas aqui. O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, e Poder Judiciário, em parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). 

A palestra “Pantanal Sustentável: Estância Caiman e RPPN Dona Aracy, um modelo de integração pecuária, turismo e conservação” será ministrada pelo empresário Roberto Luiz Leme Klabin, fundador do Refúgio Ecológico Caiman, um espaço singular de conservação permanente no Pantanal.

Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o projeto Terra Nascente possui dois eixos de atuação. “O primeiro, é o desenvolvimento de metodologias e arranjos para incentivar o uso de excedentes de vegetação nativa como ativos para compensação ecológica de danos ambientais, privilegiando o aumento ou a regularização fundiária de áreas protegidas em relação à indenização pecuniária. É uma medida de mitigação às mudanças climáticas, já que pode contribuir para reduzir em alguma medida o lançamento das 18 bilhões de toneladas de CO2 armazenadas em áreas de vegetação nativa sem proteção topográfica específica.  Essa prática resultou na proteção de cerca de 12.380 hectares no Município de Itiquira nos últimos anos”, explicou. 

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Já o segundo eixo do projeto consiste em promover a conscientização para preservação ambiental como condição equivalente à pena restritiva de direitos atípica para pessoas que celebraram acordo de não persecução penal (ANPP) ou aceitaram proposta de transação penal (TP) com o Ministério Público, em decorrência da prática, em tese, de crimes ambientais (aliada a outras condições, como a prestação pecuniária).

“A conscientização ambiental se dá com o emprego de metodologia que combina a participação em grupos reflexivos, adaptados para o contexto dos crimes ambientais, e a participação nos Seminários de Sustentabilidade. Dada a importância e o valor das ideias transmitidas nos Seminários, resolvemos abrir a participação para multiplicadores interessados em difundir as ideias e práticas abordadas nos seminários”, acrescentou Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Palestrante – Roberto Luiz Leme Klabin é um empresário, pecuarista e ambientalista brasileiro. Nascido em 1955, em São Paulo, graduou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e assumiu posições nas Indústrias Klabin e Metal Leve. Paralelamente à sua trajetória empresarial, Roberto Klabin envolveu-se com a proteção ambiental desde a época da faculdade. Foi um dos fundadores da SOS Mata Atlântica em 1986, em que atuou como presidente por 23 anos e atualmente é vice-presidente. 

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Também fundou o Instituto SOS Pantanal, sendo seu presidente por quase uma década. No Pantanal, criou o Refúgio Ecológico Caiman, combinando atividades de pecuária, ecoturismo e conservação. O local abriga projetos de preservação, como o Projeto Arara Azul e o Projeto Onçafari, tornando-se referência em ecoturismo. Por sua contribuição e trajetória dedicada à conservação da biodiversidade brasileira, recebeu em 2022 o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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