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Prefeito e vice são cassados por fraude e abuso dos meios de comunicação

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A Justiça Eleitoral de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) julgou procedente os pedidos do Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona e cassou o mandato do prefeito Valdemar Gamba e do vice-prefeito Robson Quintino de Oliveira, por fraude e abuso dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Também foram representados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Alan Rodrigues da Silva e Danúbio Ferreira de Souza Santos.A sentença determinou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos, anotação de inelegibilidade para os quatro representados por oito anos, realização de eleição suplementar e reparação civil dos custos da nova eleição pelos representados.Conforme a AIJE, Alan Rodrigues da Silva, proprietário da conta no Instagram @altaflorestamilgrau, criou uma página reserva na rede social denominada @altaflorestamilgrauof. Sem comunicação prévia aos seguidores, o perfil foi renomeado para @chico.gamba e usado para propaganda eleitoral de Valdemar Gamba e Robson Quintino. Sem perceber a mudança, a maioria dos seguidores foi exposta a propaganda eleitoral sem consentimento.De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a estratégia permitiu que os candidatos atingissem diretamente cerca de 30 mil seguidores, escapando do controle formal de gastos de campanha. Inclusive, autoridades locais, como juízes e promotores, foram induzidas a seguir a página sem consentimento, o que poderia causar suspeição. Ademais, a chapa adversária não teve acesso a um canal de comunicação similar, causando desequilíbrio.

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Leia aqui a inicial na íntegra e aqui a sentença.

Foto: Fabio Bonadeu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto Lótus é apresentado ao Sindicato dos Policiais Penais de MT

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, e a equipe da área apresentaram, na tarde de quinta-feira (18), o Projeto Lótus – Promovendo Saúde e Bem-Estar a representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso. O encontro foi realizado com o objetivo de detalhar a proposta, os princípios e a relevância da iniciativa, além de fomentar o diálogo com profissionais que atuam diretamente no sistema penitenciário.Durante a reunião, os representantes sindicais receberam positivamente o projeto e contribuíram com sugestões, reflexões e relatos baseados na experiência cotidiana da categoria. As manifestações reforçaram a importância de ações voltadas à promoção da saúde física e mental dos servidores do sistema prisional, além de oferecerem subsídios para o aprimoramento da iniciativa.O encontro também fortaleceu a articulação entre as instituições e evidenciou o interesse comum em construir estratégias que contribuam para a valorização e o bem-estar dos policiais penais.Desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Projeto Lótus é direcionado aos profissionais do sistema penitenciário e será lançado oficialmente no dia 28 de agosto, em Cuiabá. A iniciativa busca promover ações de cuidado, acolhimento e qualidade de vida para os servidores que atuam no ambiente prisional.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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