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Policiais civis serão capacitados para classificar espécies de madeira

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Uma interlocução promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e à Polícia Judiciária Civil, resultará na capacitação de seis policiais civis para identificação e classificação das espécies de madeira transportadas nos municípios de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) e Juruena (a 898km da capital). O objetivo é torná-los aptos a constatar possíveis irregularidades ambientais. 

A capacitação será ofertada pelo Indea-MT no Laboratório de Tecnologia de Madeira (LTM), em Cuiabá, nos meses de julho ou agosto, com duração de uma semana. Após o curso, os policiais civis poderão elaborar auto de constatação preliminar e provisório, requerer a apreensão do veículo (instrumento do crime) e da madeira (produto do delito), e expedir auto de prisão em flagrante pela prática de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (artigo 46, parágrafo único, da Lei n.º 9.605/98). O laudo definitivo será emitido pelo Indea-MT, mediante envio de coleta de parte da madeira apreendida.

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Para o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, a aproximação dos órgãos públicos Indea-MT e Polícia Civil da comarca de Cotriguaçu para diálogo interinstitucional se faz imprescindível para a proteção do meio ambiente. “O Ministério Público provocou essa aproximação e parceria entre os órgãos visando à proteção do meio ambiente, uma vez que temos conhecimento de ser frequente o transporte ilegal de madeira na região e até mesmo o armazenamento. Como as forças de segurança não possuem conhecimento para atuar na fiscalização, tivemos a ideia de promover essa capacitação”, contou. 

Foto ilustrativa: Ibama
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Capacitação “Integridade em Foco” começa nesta quarta em Cuiabá

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A capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” começa na quarta-feira (17), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado ao público interno do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o evento segue até quinta-feira (19) e reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.As inscrições estão abertas para membros e servidores e podem ser realizadas aqui. A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.A abertura oficial será realizada na quarta-feira (17), às 18h. Em seguida, ocorre o lançamento do Projeto Âmbar, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia. Às 19h, haverá a palestra de abertura com a conselheira nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Saúde, Greice Fonseca Stocker, com mesa presidida pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.Encerrando o primeiro dia, às 20h, será ministrada a palestra “Saúde Mental no Trabalho”, pelo autor e apresentador Sérgio Ricardo Souza Amad, com presidência da promotora de Justiça Gileade Maia.Na quinta-feira (18), as atividades começam às 8h30, com o painel “Aspectos Gerais: Atuação do Promotor de Justiça face às Eleições 2026”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Moisés Casarotto, sob presidência da promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira.Às 10h, ocorre o painel “Poder de Polícia dos Promotores Eleitorais: propaganda eleitoral e Fake News”, com o promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Edson Resende de Castro. A mesa será presidida pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT Regilaine Magali Bernardi Crepaldi.À tarde, às 14h, será realizado o painel “Ilícitos Penais e a Improbidade Administrativa: repercussão política e eleitoral”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Igor Pereira Pinheiro, com presidência da promotora de Justiça Laís Liane Resende.A programação segue na sexta-feira (19), a partir das 9h, com a abertura do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público do MPMT, conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.Na sequência, às 9h15, será realizado o painel “Reforma da Lei de Improbidade: da atuação estruturante preventiva às medidas legais sancionatórias”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, sob presidência da promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos.Às 11h, os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Taiana Castrillon Dionello conduzem o painel “Implementação e Fortalecimento de Programas de Integridade e Compliance”. O encerramento do evento está previsto para 12h30, com debate e encaminhamentos institucionais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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