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PGJ reforça número de promotores para fiscalizar eleições

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Setenta e sete promotores de Justiça da área da infância e juventude vão atuar em Mato Grosso neste final de semana na fiscalização da eleição unificada 2023 para escolha dos novos conselheiros tutelares. O time ganha reforço no domingo com o suporte de mais quatro promotores de Justiça. Cada membro poderá convocar um servidor para auxiliar nos trabalhos.

O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude e a Ouvidoria também estarão de plantão nesses dois dias. De acordo com o Ato Administrativo nº 1.277/2023, do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior, a fiscalização deverá contemplar todas as etapas do processo de escolha.  O acompanhamento teve início com a publicação do edital e se estenderá até a diplomação dos eleitos.

“O Ministério Público exerce um papel extremamente importante para assegurar que o processo de escolha ocorra em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, às leis municipais que regem o pleito em cada localidade e às resoluções que tratam do assunto. O CAO da Infância e Juventude funcionará neste final de semana a fim de dar suporte à atuação dos membros do MPMT que atuarão no processo”, ressaltou o coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan.

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O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou que a atuação do Ministério Público para garantir a lisura do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares começou no início deste ano com articulação junto ao Tribunal Regional Eleitoral para disponibilização das urnas eletrônicas.

Foi dada orientação junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para elaboração dos editais e reunião com os candidatos para esclarecer sobre as condutas permitidas e proibidas no processo eleitoral. Terminada a eleição, o MPMT promoverá curso de ensino a distância para preparar os novos conselheiros eleitos a exercerem as suas funções.

“Tudo isso é resultado de um esforço comum de todos os membros do MPMT que realmente entendem a causa infantojuvenil como prioridade absoluta e a importância significativa dos Conselhos Tutelares na efetivação da Doutrina da Proteção Integral exarada no ECA e na Constituição Federal, em seu artigo 227”, acrescentou Paulo Prado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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