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Ourives de Rondonópolis é condenado a 29 anos de reclusão por homicídio

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O Tribunal do Júri da comarca de Cuiabá condenou Lindomar Silveira de Aquino a 29 anos de reclusão em regime inicial fechado, por um homicídio consumado e dois homicídios tentados. O Conselho de Sentença reconheceu que os crimes foram cometidos mediante pagamento de recompensa e recurso que dificultou a defesa das vítimas. O réu foi julgado na terça-feira (28), por crimes ocorridos há quase 20 anos, no bairro Parque Cuiabá. 

Apesar do requerimento do promotor de Justiça para cumprimento imediato da pena, nos termos do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal (CPP), o juiz sentenciante concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, os crimes foram praticados em novembro de 2004. Dois homens não identificados efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima fatal Claudinei Rosa Cebalho, e tentaram matar Cláudio Cesar Benedito dos Santos e o filho dele, Victor Cesar Zivert dos Santos, mediante recompensa paga por Lindomar. 

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O crime teria sido motivado por ciúme, uma vez que Lindomar se envolveu com uma mulher que se relacionou com Cláudio Cesar anteriormente. Enciumado do antigo companheiro, ele encomendou a sua morte. 

No dia dos fatos, os executores entraram na residência de Cláudio Cesar e atiraram contra ele, o filho de sete anos e o amigo Claudinei. Cláudio foi atingido por seis disparos e sobreviveu após fingir estar morto, mas ficou tetraplégico. Claudinei usou o próprio corpo para proteger o filho do amigo, recebeu quatro disparos e morreu. A criança foi atingida por um tiro no braço e sobreviveu. Os atiradores fugiram do local.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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