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O papel do cidadão na proteção animal é destacado por promotor

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“Nós somos a parte da natureza que consegue se defender. O animal não consegue se defender. Ele é um ser que precisa ser protegido”. Com esta fala, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel conclamou a população mato-grossense para uma atuação mais efetiva na defesa animal, denunciando situações de maus tratos, abandono e negligência.

O convite foi feito durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta segunda-feira (19), como parte da programação da campanha de Defesa do Meio Ambiente lançada este mês pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros.

O promotor lembrou que, historicamente, o homem desempenhou um papel de dominação, inclusive da natureza. Porém, nas últimas décadas, um movimento contrário, de proteção da natureza, ganhou espaço. “Além da função ecológica, quando protege um animal, o homem protege um conceito de vulnerabilidade e consegue ser tolerante, amoroso, complacente com o diferente, o mais frágil, como o idoso, o doente, a criança”.

Esta mudança de mentalidade vem acompanhada de avanços na legislação. A Lei nº 9.605, de 1998, define detenção de 3 meses a 1 ano para quem praticar abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres ou domésticos. A pena é agravada caso o crime resulte na morte do animal. “A teoria de reparação integral do dano ambiental, que está na Constituição, diz também que todo dano precisa ser integralmente reparado. Sendo assim, quando o animal morre, há dano coletivo ao meio ambiente. Esse dano precisa ser cobrado pelo MP, que pode pedir a aplicação de multa”.

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Maciel ainda orientou a população sobre agir em outras situações como tráfico de animais, rinha de galo, além de possíveis excessos cometidos em atividades que fazem parte da cultura local, como as provas de laço e rodeio, quando agressivas ao animal. “Todas as situações são investigadas pela Delegacia Especializada, que encaminha ao MP para a adoção das medidas cabíveis e punição dos responsáveis”.

Durante o bate-papo, também foram apresentados avanços na luta pela defesa animal por meio da atuação do Ministério Público. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Cuiabá definiu uma série de ações para o controle da população de cães e gatos nas ruas da capital.

Ação proposta pelo MPMT, após os incêndios que causaram danos imensuráveis no Pantanal em 2020, também resultou na implantação, pelo Governo do Estado, de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). “Esta foi uma das proposituras após os incêndios. Além do Cetas, o Estado criou um mecanismo para monitorar os focos de incêndio no bioma. Então tivemos avanços significativos”.

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Outro avanço é a construção de corixos artificiais para garantir água aos animais e aves do bioma, por meio de recursos viabilizados em acordos firmados pelo MP. Durante a entrevista, o promotor de Justiça ainda respondeu perguntas dos ouvintes e reforçou os canais de denúncia, dentre eles o telefone 127 da Ouvidoria do MPMT.

Assista aqui a íntegra da entrevista.

Apoiadores: São parceiros da campanha: TV Centro América, Áster Máquinas, CBN Cuiabá, Ditado Produções e Eventos, Imac, Bt Bodytech, Ampa, Energisa, Amaggi, Todimo, Ginco, Comper, Brasido, Plaenge, Aprosoja e Bom Futuro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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