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MPMT requer instauração de inquérito contra advogado que filmou jurados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, requereu à Polícia Judiciária Civil a instauração de inquérito policial para apurar conduta do advogado que teria filmado e fotografado os jurados durante sessão plenária do Tribunal do Júri. Após o fato, o Conselho de Sentença foi dissolvido a pedido dos jurados.

Segundo o MPMT, o registro ocorreu durante julgamento de chefe de facção  criminosa na cidade, acusado de ter sido o mandante do homicídio praticado contra Wanderson Costa Pinheiro. O réu havia sido recambiado de unidade prisional em Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, até a cidade de Cotriguaçu. Foram 4.418 km percorridos (ida e volta) com todas as despesas assumidas pelo Estado de Mato Grosso.

Consta no despacho da Promotoria de Justiça, que a conduta do advogado ocorreu logo após a oitiva de testemunhas policiais, civis e militares. “Verifica-se que o advogado praticou, em tese, ‘grave ameaça’ velada ao Conselho de Sentença com seu comportamento de tirar fotos e filmar o corpo de jurados, com possível intento de favorecer interesse do seu cliente, considerado chefe de facção criminosa e mandante do homicídio da vítima Wanderson”, diz um trecho do despacho da Promotoria de Justiça.

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Além de requerer a instauração de inquérito policial contra o advogado, a Promotoria de Justiça também determinou que seja requisitado da Secretaria de Estado de Segurança Pública informações sobre os gastos efetuados com o transporte do réu. Na mesma sessão, também estava sendo julgado outro réu que foi recambiado de Juína.

Crédito foto: TJ/MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT lança aplicativo de celular com serviços ao cidadão no dia 14

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lança, na próxima segunda-feira (14), o aplicativo MPMT Cidadão, que reúne, em uma única plataforma digital, diversos serviços oferecidos pela instituição. A apresentação da ferramenta ocorrerá durante entrevista coletiva do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, às 14h, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o aplicativo permite o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões, além do acesso a portarias e editais.A ferramenta também disponibiliza link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo pode ser baixado nas lojas virtuais Play Store (Android) e App Store (iOS).O lançamento atende a uma diretriz do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, com foco em aproximar o cidadão do Ministério Público e tornar o acesso aos serviços mais simples, ágil e transparente. Por meio da plataforma, o usuário pode solicitar atendimentos, presenciais ou virtuais, e registrar manifestações diretamente, facilitando o contato com a instituição.“Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou o procurador-geral de Justiça.De acordo com o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, novas funcionalidades serão incorporadas em uma segunda etapa do aplicativo, por meio de integração com a plataforma gov.br. A novidade permitirá o acesso a serviços personalizados, com maior nível de segurança e autenticação do usuário.Entre as funcionalidades previstas estão a consulta a procedimentos vinculados ao CPF, o envio e recebimento de comunicações oficiais, o peticionamento eletrônico com juntada de documentos e solicitação de informações processuais, além da possibilidade de realização de sustentações orais em ambiente virtual.“O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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