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MPMT recomenda medidas para conter mau cheiro em Estação de Tratamento

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 735km de Cuiabá) recomendou ao Município a adoção de medidas ambientais de correção e de prevenção para fins de reduzir os impactos oriundos do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), especialmente o mau cheiro exalado. Entre elas, estão a “suspensão parcial do despejo de esgoto doméstico pelos caminhões limpa-fossa em todos os dias da semana, reduzindo para no máximo três dias, em horários pré-determinados, pelo período de 30 dias. 

O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda realizar, no prazo de 30 dias, a limpeza regular do material gradeado, assim como remoção do lodo depositado; aumentar a periodicidade no recolhimento dos subprodutos gerados pela ETE; realizar o desassoreamento da lagoa; realizar a análise dos parâmetros físico-químicos do esgoto bruto e do efluente tratado; proceder a selagem da fonte de odor, podendo ser tanques de tratamento, bacias ou lagoas, com cobertura específica, entre outras medidas. 

O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira considerou que existem inquéritos civis instaurados na Promotoria desde 2018 referente a reclamações sobre o mau odor exalado pelas instalações da estação de tratamento, bem como de uma possível contaminação do Rio Perdido em razão do despejo irregular de efluentes pela ETE. Ele conta que no decorrer da tramitação foi solicitado ao Município e ao Departamento de Água e Esgoto Sanitário a adoção de medidas, mas que os resultados não se mostraram eficazes. 

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No início do mês de junho, o MPMT então promoveu uma reunião extrajudicial com o Município, na qual foi deliberada que, no prazo de 90 dias, o poder público monitorasse as atividades causadoras de mau odor, assim como informasse as medidas adotadas para evitá-lo. Contudo, nas últimas semanas chegaram inúmeras reclamações à Promotoria de moradores do bairro Módulo 4 e do Loteamento Jardim Três Américas a respeito do mau cheiro exalado pela ETE. E ao ser questionado pelo MPMT, o Município informou que não consegue apontar a causa do problema.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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