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MPMT quer reforço na Guarda Municipal para combater facções criminosas

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 500 km de Cuiabá) notificou o Município para que apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado para convocar os sete candidatos aprovados em concurso público para a Guarda Civil Municipal. O documento deve conter datas e providências concretas para iniciar o curso de formação obrigatório, nomear e dar posse aos aprovados com base na disponibilidade orçamentária. A notificação recomendatória foi expedida nesta quarta-feira (23) e o prazo é de 30 dias para resposta.O Ministério Público considerou que, embora o concurso público regido pelo Edital n.º 002/2024 tenha sido devidamente homologado, com a aprovação de sete candidatos para as vagas disponíveis, eles ainda não foram convocados para o curso de formação obrigatório, etapa essencial para a nomeação e posse.A Promotoria de Justiça argumentou também que “atualmente o efetivo da Guarda Municipal de Sapezal é composto por apenas cinco servidores em exercício, o que revela uma evidente defasagem no quadro funcional da corporação e comprometimento das atribuições institucionais”, bem como que a comunidade anseia pelo reforço da Segurança Pública no combate ao crime organizado.O MPMT apontou, ainda, que, “a ausência de planejamento e execução das etapas subsequentes ao concurso público, notadamente a convocação dos candidatos e início do curso de formação, afronta o direito à nomeação dos aprovados e perpetua o déficit de agentes públicos, em prejuízo à segurança e à ordem pública locais”.O caso – A Promotoria de Justiça explica que inicialmente instaurou uma Notícia de Fato para apurar a adequação do preenchimento dos cargos de Guardas Municipais de Sapezal, e que solicitou à Prefeitura Municipal a previsão de convocação dos aprovados no concurso público. A Prefeitura respondeu que estava buscando orçamento para contratar a empresa que ministrará o curso de formação e a estimativa era de 60 dias para iniciar as convocações. A Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório e determinada a expedição de uma Notificação Recomendatória ao Município.Crédito da imagem: Agência Brasil.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Gabarito preliminar da prova objetiva de concurso é divulgado pelo MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) divulgou o gabarito oficial preliminar da prova objetiva do concurso público destinado ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. O documento já está disponível para consulta aqui. As provas foram aplicadas no último domingo (14), nas cidades de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao todo, quatro versões diferentes da prova foram utilizadas.O certame prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Conforme previsto em edital, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O concurso é composto por cinco etapas sucessivas: prova objetiva preambular, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As provas discursivas estão previstas para os dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as fases do concurso serão organizadas e executadas pela FGV.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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