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MPMT participa de workshop sobre autismo no TJMT

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Membros do Ministério Público de Mato Grosso participaram nesta sexta-feira (19) do 2º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o tema “A realidade no autismo e a importância da inclusão”. O evento, que reuniu mais de 400 participantes presenciais e virtuais, teve o objetivo de promover uma maior compreensão da condição do autismo, além de destacar suas nuances, desafios, necessidades específicas e mostrar a importância da inclusão das pessoas com TEA em todos os segmentos da sociedade.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha da Souza, eventos como este são importantes para conscientizar o maior número possível de pessoas sobre o que é o TEA e suas especificidades.

“O número de diagnósticos tem aumentado, porque as pessoas têm mais informações sobre o espectro. Vemos hoje crianças, jovens e adultos com TEA muito mais presentes na sociedade e isso gera a necessidade de compreendê-los melhor. Cada indivíduo dentro do espectro tem suas especificidades e, portanto precisamos conhecer mais sobre o TEA para respeitarmos e acolhermos os autistas com mais empatia”, destacou a promotora de Justiça, que representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

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Ela ressalta que trazer o espectro para o centro do debate é importante também para sensibilizar os operadores do Direito para que conheçam mais e tenham esse olhar mais humano ao tratarem dessas causas.

“Embora saibamos que existe muita legislação de proteção aos direitos das pessoas autistas, esses direitos são violados todos os dias. Quando esse tema é trazido ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, nós precisamos compreender que é preciso ter conhecimento técnico sim, mas é preciso também muita sensibilidade para analisar esses processos e garantir que as pessoas autistas serão adequadamente atendidas, respeitando as peculiaridades de cada caso”, frisou.

A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou que a quantidade de pessoas inscritas para participar do workshop mostra a importância de discutir o assunto. “Estamos aqui, pelo segundo ano consecutivo, imbuídos nessa causa. Nosso objetivo é que este evento proporcione uma plataforma para compartilhar conhecimento, experiências e boas práticas relacionadas ao autismo e à inclusão, incentivando uma maior aceitação e apoio às pessoas com essa condição”, disse.

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O Workshop contou com palestras ministradas por psicóloga, neurologista infantil especialista em TEA, psicoterapeuta, advogado, psicopedagoga e mães atípicas.  Os promotores de Justiça José Mariano de Almeida Neto, Milton Mattos da Silveira Neto, Laís Liane Resende e Itâmara Guimarães Rosário Ribeiro participaram do evento.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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