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MPMT participa de Mesa Técnica para criação de Central de Compras

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O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou nesta quarta-feira (24) de mesa técnica instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para criação de uma Central de Compras Municipais, que permitirá aos pequenos municípios licitar produtos e serviços coletivamente. O promotor de Justiça Mauro Zaque foi designado pelo procurador-geral de Justiça para acompanhar os trabalhos.

O PGJ defendeu que todos os municípios procurem aderir à iniciativa. “A preocupação do Ministério Público é que aqueles que optarem por não aderir sejam objeto de uma fiscalização ainda mais intensa do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Afinal, há que se explicar porque um ente não faria essa adesão, sendo que ele pode ser muito melhor para todos.”

A criação da Central de Compras busca aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzindo o preço de contratações em até 60%, como no caso da aquisição de medicamentos. Sob o gerenciamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a ferramenta deve evitar a recorrência de certames declarados desertos, ou seja, aqueles em que nenhuma empresa se interessou em atender à demanda da administração.

Dos 142 municípios mato-grossense, 106 possuem menos de 20 mil habitantes. “Araguainha, por exemplo, tem dificuldade em comprar computadores. É difícil receber, porque o fornecedor tem dificuldade em mandar para lá e o município só quer cinco computadores. Mas, daqui a pouco, serão comprados 5, 10, 20 mil notebooks, o que deixará o preço infinitamente menor”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.

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O modelo, proposto pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, é inédito no Brasil e deverá trazer mais celeridade aos processos de contratação. “Sabemos que municípios pujantes têm força para realizar licitações eficientes e contratar serviços e bens de qualidade com bons preços, porque apresentam ganho de escala. Já os de menor porte não têm força para isso.”

À frente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), o conselheiro Valter Albano falou sobre o potencial da novidade na melhoria da qualidade da prestação de contas ao Tribunal. “Nos estudos preliminares verificamos casos que variam de 26% a 70% na possibilidade de redução [de falhas]. Não estou dizendo, no caso concreto, como é que vai ser. Mas existem experiências que mostram essa possibilidade.”

Outro ponto positivo é a redução de casos de superfaturamento, como mencionado pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antônio Joaquim. “Um dos grandes problemas do Brasil é o desperdício do recurso público com políticas sem eficiência. A compra em grande escala propicia uma economia fantástica, que pode ser aproveitada com o investimento dos recursos em outros setores.”

Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antônio Maluf, defendeu a autonomia dos gestores para aderirem à Central. “Sou defensor dessa modalidade. Obviamente que ela precisa ser planejada de modo que a adesão seja voluntária. A opção pela forma de fazer a política pública é do gestor, mas não tem por que não trilhar esse caminho em Mato Grosso.”

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Ao passo em que garante segurança jurídica para que os fiscalizados aumentem seu potencial de compra, a ideia da Central também é diminuir a disparidade de preços praticados entre os mais ricos e os mais pobres. “Primavera do Leste, por exemplo, quando abre processo [licitatório] de informática, dá mais de 15, 20 participantes. Dez colocam o preço lá embaixo e o fornecedor entrega antes do prazo. Em um município pequeno vai comprar o mesmo equipamento, o processo dá deserto. Então ele não está nem conseguindo comprar e, quando consegue, compra por um valor mais alto”, pontua o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.

Unânime como ferramenta de promoção da equidade regional, a proposta será debatida ao longo de novas reuniões e deverá ter seu resultado consolidado apresentado nas próximas semanas. Vale mencionar que o trabalho, conduzido pela equipe técnica da CPNJur, leva em consideração a adaptação dos municípios à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133).

(Com Assessoria do TCE. Crédito da Foto: Thiago Bergamasco – TCE/MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Várzea Grande inicia mobilização para conquistar Selo Lixo Zero

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, sexta-feira (11), a Jornada rumo ao Selo Lixo Zero na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande. A iniciativa marca o início de uma nova etapa de mobilização e engajamento de membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores para a adoção de práticas voltadas à destinação correta dos resíduos e à redução dos impactos ambientais. O evento integra o cronograma de expansão do Protocolo Lixo Zero, desenvolvido pelo Programa MPMT Sustentável no âmbito do Projeto Estratégico Vitória Régia. Durante a abertura, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a iniciativa reforça a coerência institucional entre a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente e as práticas adotadas internamente. “Para cobrar a transformação da sociedade, precisamos também estar dispostos a transformar a nossa própria casa. É este compromisso com a coerência que nos trouxe até aqui”, afirmou. Ela lembrou ainda que o MPMT já conquistou o Selo Lixo Zero e o Prêmio Lixo Zero 2025, tornando-se o primeiro Ministério Público do Brasil a receber a certificação. O coordenador administrativo das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, ressaltou a importância do envolvimento de todos os integrantes da unidade para o sucesso da iniciativa. “Eu peço a todos aqui de Várzea Grande para que a gente possa abraçar esse projeto e que a gente possa também conseguir o selo e evoluir nessa questão tão importante”, disse. Responsável pela apresentação sobre a metodologia Lixo Zero, o diretor da Teoria Verde, Jean Peliciari, destacou que a mudança depende do comprometimento coletivo. “Não vamos ficar esperando. Vamos começar por nós mesmos. Depois temos mais força ainda para cobrar”, enfatizou, ao abordar a necessidade de ampliar as práticas de sustentabilidade mesmo em cidades que ainda enfrentam desafios relacionados à coleta seletiva.Representando a empresa Nature Ambiental, parceira do projeto na gestão dos resíduos rejeitos, Lucas Ferreira Keunecke reforçou que pequenas atitudes podem gerar impactos positivos dentro e fora do ambiente de trabalho. “Quem sabe levamos um pouquinho desse tema para casa no final de semana também e compartilhamos com os familiares, porque isso é bastante importante”, observou. A presidente da Coopercba, Lucimeire de Jesus Santana, destacou a relevância social da separação adequada dos resíduos e o impacto da reciclagem na geração de renda para famílias de catadores. “O que vocês acham que é lixo, para nós lá é renda. Para a família delas, para quem tem filhos e precisa sustentar a casa”, afirmou. Já a representante da empresa Origem Compostagem, Yasmin Rojas Fonseca, explicou como os resíduos orgânicos podem ser reaproveitados por meio da compostagem. “A gente faz a coleta e a transformação do que seria lixo em adubo. Restos de frutas, verduras, borra de café e outros materiais podem retornar como algo útil para a sociedade”, explicou. O gerente do Programa MPMT Sustentável, Marcos Aurélio Borges Nogueira, também participou do lançamento e destacou os avanços proporcionados pela integração entre os diversos parceiros envolvidos no projeto, fortalecendo ações ambientais e promovendo mais dignidade aos trabalhadores que atuam na cadeia da reciclagem. A implantação da metodologia em Várzea Grande envolverá ações de educação ambiental, campanhas de conscientização, monitoramento dos resíduos gerados e orientações sobre o uso adequado dos residuários. O trabalho será desenvolvido com base nos cinco indicadores avaliados pelo Instituto Lixo Zero Brasil: redução e reuso, educação e conscientização, reciclagem, compostagem e ações sociais. A expectativa é fortalecer a corresponsabilidade ambiental e consolidar práticas sustentáveis no cotidiano institucional. A Jornada Lixo Zero é um processo de transformação cultural que busca reduzir ao máximo o envio de resíduos para aterros sanitários, priorizando a não geração, a reutilização, a reciclagem e a compostagem dos materiais. A metodologia, desenvolvida pelo Instituto Lixo Zero Brasil, incentiva mudanças de hábitos e a participação ativa de todos os envolvidos para que os resíduos deixem de ser vistos como descarte e passem a ser tratados como recursos que podem retornar aos ciclos produtivos ou gerar benefícios sociais e ambientais. No MPMT, a iniciativa integra a política institucional de sustentabilidade e dá continuidade aos resultados alcançados desde a certificação obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça em 2025 e pela sede das Promotorias de Justiça da Capital.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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