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MPMT oficializa Manual do Compor e reforça solução consensual

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O Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), lançou um manual que reúne diretrizes, fluxos de trabalho e orientações para a atuação autocompositiva institucional. O material foi elaborado para padronizar procedimentos, fortalecer a cultura de solução consensual de conflitos e apoiar membro na condução de demandas que possam ser resolvidas por meio do diálogo.O Compor tem como finalidade atuar em apoio aos membros do Ministério Público na mediação, facilitação e construção de acordos, tanto em procedimentos extrajudiciais quanto em ações judiciais, sempre mediante solicitação ou anuência do(a) promotor(a) natural. “Com o lançamento deste manual, consolidamos diretrizes claras para fortalecer a cultura da autocomposição no Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça coordenador do Compor, Miguel Slhessarenko Junior. O manual descreve as competências do Compor, dentre elas estão: apoiar membros do MP na aplicação de técnicas autocompositivas em casos judiciais e extrajudiciais; atuar prioritariamente em matérias de impacto coletivo, como políticas públicas, demandas estruturais e temas de relevância social; promover sessões de mediação e práticas restaurativas, presenciais ou virtuais; e construir soluções pactuadas e auxiliar na homologação de termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais.O documento também apresenta o fluxo de atendimento, que inclui o pedido de apoio do(a) promotor(a) de Justiça responsável, o exame de admissibilidade, a preparação das sessões autocompositivas e os procedimentos de encerramento da atuação. O manual reforça que, durante o processo de autocomposição, cabe ao membro solicitante suspender a tramitação do procedimento ou processo principal até a conclusão das tratativas.Além de facilitar o entendimento dos passos necessários para a atuação conjunta, o material esclarece que o Compor não realiza atos instrutórios ou produção de provas, exigindo que os casos sejam encaminhados já instruídos para a fase negocial.Integram o Compor os promotores e promotoras de Justiça: Alice Cristina de Arruda e Silva Alves; Alvaro Schiefler Fontes; Ana Paula Silveira Parente; Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira; Grasielle Beatriz Galvão; José Mariano de Almeida Neto; e Rodrigo Ribeiro Domingues.Clique aqui e confira o Manual do Compor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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